Informação Jurídica Referencial nº 00004/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Prestação de subsídios jurídicos para a defesa da União em juízo em ações indenizatórias por morte em razão da Covid-19, ajuizadas especialmente no contexto da falta de oxigênio em Manaus/AM.
Atualizado em
31/03/2025 14h37
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