Conferências

As Conferências de Saúde representam um instrumento fundamental que propicia a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), reunindo representantes:

• do governo
• profissionais de saúde
• prestadores de serviços; e
• usuários para avaliar, monitorar e propor diretrizes para o fortalecimento da saúde pública.

Atualmente, diversas conferências temáticas são realizadas periodicamente, ampliando o debate e o controle social das políticas de saúde no Brasil. Os encontros são organizados, realizados e conduzidos pelo Conselho Nacional de Saúde, órgão integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, em atendimento ao seu papel constitucional.

O Conselho realiza diferentes modalidades de conferências relacionadas à saúde, reconhecendo dessa forma a amplitude do tema. Isso resultou na diversificação dos tipos de conferências realizadas. A mais tradicional é a Conferência Nacional de Saúde, que teve a sua primeira edição no ano de 1941.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, o CNS tem por missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de Controle Social na Saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.

Também a partir da Lei nº 8.142 ficou estabelecida a periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, plenárias que reúnem representantes de toda a sociedade civil e do governo para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas nos três níveis de gestão.