Objetivo
- Evidenciar o papel das instâncias de integridade, fortalecendo a integração entre as unidades do Ministério da Saúde.
- Divulgar conceitos, fundamentos, processos de letramento a respeito de condutas antissexistas, antirracistas, anticapacitistas ou outras que contribuam para o enfrentamento de todas as formas de discriminação e assédio.
- Incentivar o uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre desvios éticos, irregularidades, ilícitos administrativos, fraude e corrupção.
- Incentivar a adoção de medidas e a edição ou aprimoramento de guias, manuais e orientações normativas necessárias á promoção da integridade.
- Esclarecer continuamente as hipóteses de ofensas éticas, conflitos de interesse e sanções disciplinares aplicáveis, e prevenir para que não ocorram.
- Sistematizar a gestão dos riscos à integridade e auxiliar no desenho de medidas de tratamento ou mitigação desses eventos, por meio do aprimoramento dos controles internos, do monitoramento contínuo dos riscos identificados e da sensibilização e formação das pessoas.
- Fortalecer o compromisso da alta administração das unidades e das pessoas que atuam no Ministério da Saúde com a integridade organizacional e a manutenção de ambientes de trabalho saudáveis.
- Promover a entrega de resultados esperados pela população de forma íntegra , imparcial eficiente.
- Estimular o comportamento ético e íntegro por meio da implementação de iniciativas de comunicação e promoção da cultura de integridade.
- Incrementar o uso da transparência pública em sua natureza passiva e ativa, bem como sua interface com a política de dados abertos , fornecendo condições para o acompanhamento social dos temas sob governança do Ministério da Saúde, observadas as hipóteses legais de sigilo.
- Promover iniciativas de comunicação, ações de formação e capacitação dos agentes públicos para os temas voltados à integridade.
- Prevenir e combater a corrupção, a prática de atos ilícitos na administração e os devios de conduta de agentes públicos que venham impactar no cumprimento dos objetivos institucionais.
O Programa IntegriSAÚDE atua de forma complementar e integrada às demais unidades do Ministério da Saúde que possuem funções de integridade, de forma a evitar a sobreposição de esforços, racionalizar os custos e melhorar o desempenho e a qualidade dos resultados.
Ações
O Programa IntegriSAÚDE dispõe do Plano de Integridade - IntegriSAÚDE 2025/2025 que concentra 116 iniciativas e ações voltadas para a disseminação da cultura de integridade, a exemplo de ações de comunicações, prevenção de assédio e discriminações, gestão de riscos etc. Essas iniciativas estão segmentadas em 6 eixos estratégicos. São eles:
A elaboração do Plano IntegriSAÚDE 2025/2026 contou com a participação colaborativa das 14 Instâncias de integridade e unidades do Ministério da Saúde, sendo coordenado pela Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), Unidade Setorial de Integridade.
Metas
As metas dos programas de integridade estão associadas à boa gestão da governança e do gerenciamento de riscos à integridade, bem como ao cumprimento das ações declaradas nos planos de integridade. Vale ressaltar que a Controladoria-Geral da União (CGU), que é considerada o órgão central do Sitai, estabeleceu um modelo de mensuração de integridade nos órgãos da administração pública, denominado Modelo de Maturidade em Integridade Pública (o MMIP), que permite diagnosticar como os programas de integridade estão sendo implementados nos órgãos, por meio do mapeamento dos processos considerados chaves na construção de programas de integridade adequados, robustos, efetivos e conectados à entrega da missão institucional dos órgãos.
Benefícios para a população
Contribui para fortalecer a confiança da população no SUS. Um sistema íntegro fortalece a confiança da população e contribui para inspirar mais respeito e engajamento com as políticas de saúde, o que é fundamental na condução e nas entregas de políticas e programas de saúde realizadas pelo Ministério da Saúde.
Ajuda a garantir mais segurança institucional, pois com a gestão de riscos e a conformidade, poderão ser evitados, por exemplo, potenciais erros administrativos e tomadas de decisão equivocadas, sem subsídio técnico.
Promove mais transparência, com canais de denúncia, dados abertos, acesso à informação e prestação de contas, a população pode acompanhar, por exemplo, a aplicação dos recursos da saúde.
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