Coronavírus

Publicado em 26/10/2020 17h54 Atualizado em 23/09/2021 18h19

Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caputdeste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Para ter acesso aos processos na integra, favor realizar seu cadastro no Cadastro de Usuário Externo no: https://sei.saude.gov.br e buscar pelo número de Processo SEI abaixo.

Para requerer seu acesso à integra de um dos processos de compra do Departamento de Logística em Saúde, favor enviar um e-mail com sua solicitação indicando o número SEI que deseja visualizar e documento de identidade válido no qual conste CPF para  . A veracidade das informações contidas nos documentos enviados são de reponsabilidade do seu titular, que deve atentar-se também à política de uso do SEI-MS, principalmente no que tange ao uso da senha, que é pessoal e intransferível, respondendo administrativa, civil e penalmente aquele que fizer uso indevido desta.

 

Conforme termos e condições contratuais, os contratos nº 51/2021, 52/2021, 116/2021 e 117/2021 são confidenciais e neste momento não podem ser disponibilizados para visualização externa”

 

Valor Total ContratoEMPRESACNPJNº CONTRATOPrazoNº Processo SEI
R$         22.512.286,20 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 44.734.671/0001-51 091/2021 18/10/2021 25000.163922/2020-18
US$         10.108.800,00 PFIZER OVERSEAS LLC estrangeira 116/2021 25000.048532/2021-91
US$   1.199.998.800,00 PFIZER EXPORT B.V estrangeira 117/2021 25000.062483/2021-08
R$            2.488.500,00 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 21.551.379/0008-74 067/2021 12/04/2022 25000.022037/2021-52
R$               542.172,40 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA 04.307.650/0015-30 078/2021 19/10/2021 25000.164007/2020-31
R$            3.436.080,00 BLAU FARMACÊUTICA S/A 58.430.828/0001-60 080/2021 13/10/2021 25000.164009/2020-21
R$            7.775.076,25 UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60.665.981/0009-75 081/2021 17/10/2021 25000.165553/2020-90
R$            1.000.090,00 PRÓ-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIREL 21.297.758/0001-03 082/2021 19/10/2021 25000.165548/2020-87
R$            8.260.746,90 BLAU FARMACÊUTICA S/A 58.430.828/0001-60 085/2021 13/10/2021 25000.114210/2020-67
R$            4.476.168,00 EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A 61.190.096/0008-69 086/2021 20/10/2021 25000.114162/2020-15
R$          15.802.500,00 SALDANHA RODRIGUES LTDA 03.426.484/0002-04

1º Aditivo 

087/2021

16/04/2022 25000.124895/2020-50
R$          23.963.576,00 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS 44.734.671/0001-51 088/2021 16/10/2021 25000.114117/2020-52
R$            1.503.096,00 ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64.171.697/0001-46 089/2021 19/10/2021 25000.165546/2020-98
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO 17.159.229/0001-76 090/2021 19/10/2021 25000.164015/2020-88
R$ 693.600.000,00 

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 

60.665.981/0001-18 042/2021  12/03/2022 
25000.175293/2020-61
 
R$ 1.614.000.000,00

PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA 

 03.394.819/0005-00  029/2021   029/2021    25/02/2021 25000.175250/2020-85
R$ 3.142.800.000,00

FUNDAÇÃO BUTANTAN

61.189.445/0001-56 014/2021 15/02/2021 25000.013174/2021-04
R$ 2.677.200.000,00    FUNDAÇÃO BUTANTAN 61.189.445/0001-56 005/2021 07/01/2021 25000.002031/2021-69
R$391.000,00 S.M. GUIMARÃES EIRELI - QUALITY 26.889.274/0001-77 40/2020 29/08/2020 25000.020637/2020-03
R$124.000,00 NDALABOR INDAIÁ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA 04.654.861/0001-44 41/2020 29/08/2020 25000.020637/2020-03
R$51.800,00 REAGEN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA 82.075.748/0001-18 42/2020 30/08/2020 25000.020637/2020-03
R$310.000,00 JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A 78.742.491/0001-33 43/2020 31/08/2020 25000.020637/2020-03
R$2.280.000,00 NACIONAL COMÉRCIO HOSPITALAR S/A 52.202.744/0001-92 44/2020 29/08/2020 25000.015844/2020-38
R$2.040.000,00 FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA 17.700.763/0001-48 45/2020 29/08/2020 25000.015844/2020-38
R$7.000,00 SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA 10.290.557/0001-68 46/2020 29/08/2020 25000.038360/2020-67
R$36.000,00 MACMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA 31.085.156/0001-46 47/2020 30/08/2020 25000.015844/2020-38
R$23.400,00 CAPITAL MEDH IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 24.702.356/0001-35 48/2020 29/08/2020 25000.015844/2020-38
R$1.680.000,00 ROCHA LOPES REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ALFA IMPLANTES 19.072.588/0001-17 49/2020 31/08/2020 25000.036227/2020-76
R$ 380.000.000,00  JANSSEN PHARMACEUTICA NV. 051/2021 25000.175285/2020-14
US$ 1.000.010.700,00 PFIZER EXPORT B.V. 052/2021 25000.171832/2020-92
R$480.000,00 EMPRESA BRT MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA 18.647.211/0001-86 53/2020 06/09/2020 25000.015844/2020-38
R$2.400.000,00 EMPRESA FARMA SUPPLY - MS BASTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 13.882.701/0001-43 54/2020 06/09/2020 25000.020749/2020-56
R$26.100.000,00 EMPRESA DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA 01.057.428/0002-14 55/2020 08/09/2020 25000.015844/2020-38
R$64.498,80 EMPRESA ACL ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - EPP 22.627.453/0001-85 56/2020 07/09/2020 25000.020749/2020-56
R$47.505,72 EMPRESA JKLAB PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS LTDA-EPP 23.239.321/0001-49 57/2020 08/09/2020 25000.020749/2020-56
R$2.791,70 EMPRESA SÍNTESE BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP 13.545.241/0001-68 58/2020 09/09/2020 25000.020749/2020-56
R$234,00 EMPRESA PMH - PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 00.740.696/0001-92 59/2020 08/09/2020 25000.020749/2020-56
R$3.223.000,00 REAGEN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA 82.075.748/0001-18 60/2020 07/09/2020 25000.020749/2020-56
R$1.795.000,00 3M DO BRASIL LTDA 45.985.371/0001-08 61/2020 08/09/2020 25000.015844/2020-38
R$419,68 CHEMPEX PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA 26.761.456/0001-68 62/2020 08/09/2020 25000.015844/2020-38
R$1.484.000,00 EMPRESA DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA. 01.057.428/0002-14 66/2020     09/09/2020 25000.015844/2020-38
R$28.680.000,00 RTS RIO S/A 04.050.750/0001-29 73/2020 13/09/2020 25000.015844/2020-38
R$15.760.000,00 FARMA SUPPLY - MS BASTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 13.882.701/0001-43 78/2020 14/09/2020 25000.015844/2020-38
R$700.000,00 PROSANIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 18.153.625/0001-59 80/2020 14/09/2020 25000.015844/2020-38
R$60.975.600,00 LIFEMEDINDUSTRIAL DEEQUIPAMENTOSE ARTIGOSMÉDICOS EHOSPITALARESS/A 02.357.251/0016-30 81/2020 16/09/2020 25000.015844/2020-38
R$2.960.000,00 DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA 01.057.428/0002-14 85/2020 23/09/2020 25000.015844/2020-38
R$41.600.000,00 AURA PHARMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA 22.564.552/0001-65 86/2020 23/09/2020 25000.015844/2020-38
R$14.960,00 NOVA BIOTECNOLOGIA LTDA-ME 24.096.423/0001-15 93/2020 23/09/2020 25000.015844/2020-38
R$1.330.479,96 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA 68.337.658/0001-27 94/2020 24/09/2020 25000.015844/2020-38
R$15.000,00 SÍNTESE BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP 13.545.241/0001-68 1º Aditivo
 
95/2020
27/09/2020 25000.015844/2020-38
R$172.232,53 LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA - LTDA 63.067.904/0002-35

1º Aditivo 

96/2020

27/set/20 25000.015844/2020-38
R$360.000,00 REAGEN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA 82.075.748/0001-18 101/2020 30/set/20 25000.047915/2020-61
R$76.000,00 S.M. GUIMARÃES EIRELI - QUALITY 26.889.274/0001-77 102/2020 30/set/20 25000.047915/2020-61
R$6.680.000,00 LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A 22.685.341/0001-80

1° Aditivo

105/2020

30/set/20 25000.047382/2020-18
US$ 132.000.000,00 GLOBAL BASE DEVELOPMENT HK LIMITED (estrangeira) / 356 DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI 22.609.161/0001-10 112/2020 05/out/20 25000.047915/2020-61
R$322.550.400,00 MAGNAMED TECNOLOGIA S/S. 01.298.443/002-54 120/2020 04/out/20 25000.050925/2020-84
R$258.000.000,00 INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA 49.520.521/0001-69 137/2020 11/out/20 25000.047915/2020-61
Zero DASA DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A 61.486.650/0001-83

1º Aditivo 

142/2020

15/01/2021 25000.047915/2020-61
R$78.000.000,00 KTK INDUSTRIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. 61.489.381/0001-09 145/2020 17/out/20 25000.041371/2020-24
R$10.538.027,52 PROGEN Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A. 57.748.204/0001-22 150/2020 02/11/2020 25000.041371/2020-24
R$72.037.000,00 LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA. 04.187.384/0001-54 151/2020 04/11/2020 25000.041371/2020-24
   R$ 57.000.000,00 WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA 14.309.992/0001-48 179/2020 24/11/2020 25000.041371/2020-24
R$133.200.000,00 LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA 63.067.904/0002-35 250/2020 17/02/2021 25000.114385/2020-74
R$3.375.000,00 KTK INDUSTRIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. 61.489.381/0001-09 1º Aditivo 145/2020 17/10/2020 25000.047915/2020-61
R$53.750.000,00 INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA 49.520.521/0001-69 1º Aditivo  137/2020 31/12/2020 25000.047915/2020-61
R$253.012.800,00 MAGNAMED TECNOLOGIA S/S 01.298.443/002-54 1º Aditivo 120/2020 04/10/2020 25000.047915/2020-61
R$30.000.000,00 WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA 14.309.992/0001-48 1º Aditivo 179/2020 24/11/2020 25000.047915/2020-61
R$ 15.000.000,00 LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA. 04.187.384/0001-54 1º Aditivo 151/2020 04/11/2020 25000.047915/2020-61