Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Celebração de convênios nível V, para execução de objetos que não envolvam obras e serviços de engenharia, com valor global superior a R$ 1.576.882,20, pelo Fundo Nacional de Saúde.
Atualizado em
10/04/2025 12h17
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