Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro

A Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro (CERJ) visa promover a conduta ética no serviço público, atuando como instância consultiva, educativa e fiscalizadora. O trabalho é desenvolvido nas unidades vinculadas ao Ministério da Saúde, localizadas na região Fluminense, e tem como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos no âmbito do Ministério da Saúde.

A CERJ foi criada por meio da Portaria GM/MS nº 710, de 15 de abril de 2021 – mesma Portaria que instituiu a Secretaria-Executiva da CERJ –, e integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, cuja atuação está ligada à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. Tem como missão garantir a integridade, transparência e o bom relacionamento do servidor com o público, com os demais servidores e o patrimônio público.

Objetivo

A CERJ tem como objetivo promover a implementação de uma cultura ética nas instituições em que atua. As ações vão no sentido de construir coletivamente, no serviço público, meios para uma convivência social mais justa e livre de discriminação, com práticas transparentes e íntegras.

Um ambiente de trabalho – presencial e remoto – pautado na ética possibilita o desenvolvimento institucional, mas igualmente pode contribuir para o crescimento individual, ao se adotar, no dia a dia, uma conduta guiada pelo respeito às diferenças, por práticas não preconceituosas, por atitudes íntegras, entre outros aspectos.

A CERJ possui uma série de competências, entre as atribuições estão:

• Promover a divulgação do Código de Ética nas unidades vinculadas ao Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro;
• Incentivar a adoção de normas de conduta ética, realizando treinamentos, palestras e divulgando boas práticas.
• Prestar orientações e aconselhar sobre a ética no Serviço Público Federal, esclarecendo dúvidas sobre normas éticas e código de conduta;
• Instaurar e dar continuidade aos procedimentos éticos instituídos;
• Receber consultas, denúncias ou representações formuladas contra agente público, repartição ou setor, ocorridas no âmbito do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.