Concessão de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
Concessão de recursos financeiros
É a transferência de recursos públicos para financiar ações, projetos e serviços de saúde. Os recursos podem ser destinados, por exemplo, a estados, municípios, instituições ou entidades, de acordo com as regras de cada ação ou programa.
Renúncia de receitas
Ocorre quando, nos casos previstos em lei, o governo deixa de receber parte de determinados tributos para apoiar ações e projetos de interesse público. Na saúde, esse mecanismo pode ser utilizado para financiar serviços, projetos e outras iniciativas.
Confira as ações e os programas do Ministério da Saúde que utilizam mecanismos de concessão de recursos financeiros ou de renúncia de receitas para financiar atividades, projetos e serviços relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Concessão de recursos financeiros
Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)
- Alimentação e Nutrição
- Brasil Sorridente
- Saúde na Escola
- Saúde da Família
- Equipes Multiprofissionais – eMulti
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
Os convênios com hospitais filantrópicos destinam recursos para investimentos, como aquisição de equipamentos e realização de reformas.
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE)
Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS
No âmbito do programa são desenvolvidas as seguintes ações:
- Componente Básico da Assistência Farmacêutica
- Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS
- Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica
- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
- Programa Nacional Farmácia Popular do Brasil
Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde
No âmbito do programa são desenvolvidas as seguintes ações:
- Avaliação e Incorporação de Tecnologias de Saúde no âmbito do SUS
- Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
- Programa de Encomenda Tecnológica (ETEC)
- Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde
- Fortalecimento do Programa Genomas Brasil
- Fortalecimento da Inovação e Conectividade no Complexo da Saúde
Renúncia de receitas
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
No Programa Agora Tem Especialistas, a renúncia de receitas está relacionada ao componente de créditos financeiros. Nessa modalidade, entidades privadas prestadoras de serviços de saúde podem compensar créditos pela oferta de serviços de saúde.
Entidades beneficentes certificadas que cumprem os requisitos previstos em lei podem ter imunidade de contribuições para a seguridade social.
Na área da saúde, o Ministério da Saúde é responsável pela análise da concessão, renovação e supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) utiliza a imunidade tributária de hospitais filantrópicos de reconhecida excelência para financiar projetos desenvolvidos em parceria com o Ministério da Saúde nas áreas de pesquisa, inovação, educação e gestão em saúde.
O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) utilizam incentivos fiscais para financiar projetos de instituições sem fins lucrativos nas áreas de atenção oncológica e de atenção à saúde da pessoa com deficiência.
Os recursos são destinados a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde.
Debêntures
As debêntures incentivadas são uma forma de captação de recursos para financiar projetos considerados prioritários. Nesse modelo, os investidores recebem incentivos fiscais previstos em lei.
O Ministério da Saúde utiliza esse mecanismo no projeto do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, em Palmas (TO). Para saber mais sobre o projeto, consulte a Portaria GM/MS nº 10.245, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.
