Informações Classificadas

Publicado em 31/08/2017 16h54 Atualizado em 30/08/2018 20h46

Nesta seção, em atendimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério da Saúde.

Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e informações pessoais.

O Ministério da Saúde informa que não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.

Ministério da Saúde

2015
Rol de informações classificadas
Formato PDF

2016
Rol de informações  classificadas
Formato ODS 

2017
Rol de informações  classificadas
Formato XLS

2018
Rol de informações classificadas
Formato ODS

Rol de informações desclassificadas
Formato XLS

 

Vinculadas

ANS
ANVISA
FIOCRUZ

Formulários de pedido de desclassificação ou reavaliação de classificação 

Pessoa Natural
Pessoa Jurídica