Informações Classificadas
Nesta seção, o Ministério da Saúde divulga a lista de informações classificadas por grau de sigilo e a lista de informações desclassificadas nos últimos 12 meses, conforme o art. 45 do Decreto nº 7.724.
A lista de informações classificadas inclui aquelas definidas pelo §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, nos graus reservado, secreto ou ultrassecreto.
Não estão incluídas nessa lista as informações protegidas por outras leis (como sigilo fiscal e tributário), os documentos preparatórios e as informações pessoais.
Formulários
Acesse os Formulários de pedido de desclassificação ou reavaliação de classificação
