Gestão de Riscos

A Política de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde - PGR/MS estabelece objetivos, princípios, responsabilidades e competências para serem observados no âmbito desse Ministério, em todos os processos organizacionais, incluindo o planejamento estratégico e todos os processos de gestão de projetos e gestão de mudanças.

Objetivos

• Subsidiar a tomada de decisão para o alcance dos objetivos institucionais; e
• Fortalecer os controles internos da gestão, contribuindo para a melhoria dos processos e do desempenho institucional.

A PGR/MS, seus planos, metodologias, guias e procedimentos são aplicáveis a todas as Unidades da estrutura deste Ministério, abrangendo todos os colaboradores e aqueles que, de alguma forma, desempenham atividades no Órgão.

A Política de Gestão de Riscos, entende-se por:

• Apetite a risco: nível de risco que uma organização está disposta a aceitar na busca de seus objetivos;
• Controles internos da gestão: conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos e rotinas destinados a evitar, mitigar, transferir, compartilhar ou aceitar os riscos e a oferecer segurança razoável para a consecução da missão da organização;
• Gerenciamento de riscos: processo destinado a identificar, analisar, avaliar, tratar, monitorar e comunicar os potenciais eventos ou situações que possam impactar o alcance dos objetivos da instituição;
• Gestão de riscos: processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que sistematiza, estrutura e coordena as atividades de gerenciamento de riscos da organização;
• Plano de Gestão de Riscos: documento que aborda os processos definidos como prioritários para o gerenciamento de riscos no período subsequente;
• Plano de Respostas aos Riscos: documento que contém o conjunto de ações necessárias para adequar os níveis de riscos de determinado processo, considerando o custo-benefício da implantação dos controles; e
• Risco: possibilidade de ocorrência de um evento que poderá impactar o cumprimento dos objetivos institucionais.

Princípios:

• Estar alinhada com os objetivos institucionais do planejamento estratégico;
• Ser aderente às boas práticas de governança, à integridade e à inovação;
• Abordar explicitamente a incerteza, com vistas à melhoria contínua dos processos, observada a relação custo-benefício da implantação dos controles;
• Estar amparada no apetite a riscos declarados pela alta administração;
• Agregar valor e proteger o ambiente interno do Ministério;
• Ser parte integrante dos processos organizacionais e das políticas públicas do Ministério da Saúde;
• Adotar os planos, metodologias e ferramentas definidos pela instituição;
• Ser sistemática, estruturada e oportuna;
• Ser baseada nas melhores informações disponíveis;
• Ser compatível com a natureza, a complexidade e a relevância dos riscos dos projetos estratégicos e processos organizacionais;
• Ser realizada de forma contínua; e
• Considerar os valores humanos e culturais da instituição.

A estrutura de governança da gestão de riscos do MS é composta por:

Comitê Interno de Governança (CIG)

O CIG é composto pelo Ministro de Estado do Ministério da Saúde, pelo Secretário Executivo e pelos titulares das demais Secretarias.

Entre as suas atribuições:

• Assegurar o alinhamento da gestão de riscos com os objetivos do planejamento estratégico institucional;
• Aprovar a Política e o Plano de Gestão de Riscos;
• Definir o apetite a riscos e deliberar sobre as propostas de alteração dos níveis de exposição a riscos que possam impactar o alcance dos objetivos institucionais;
• Assegurar que as informações relevantes sobre gestão de riscos estejam disponíveis para subsidiar a tomada de decisão;
• Assegurar a utilização de mecanismos de comunicação e de institucionalização da gestão de riscos;
• Deliberar sobre o resultado da avaliação de desempenho institucional da gestão de riscos;
• Assegurar a realização de ações que incentivem e promovam a cultura e a capacitação na gestão de riscos; e
• Assegurar alocação dos recursos necessários à gestão de riscos.

Comitê de Gestão de Riscos (CGR)

O CGR é composto por representantes das Secretarias, indicados pelos Secretários das pastas, com cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) 5 ou equivalente, que tenham conhecimento em gestão de riscos e autonomia para a tomada de decisão.

Entre as suas atribuições:

• Promover o alinhamento da gestão de riscos com os objetivos do planejamento estratégico institucional;
• Avaliar as propostas de Política de Gestão de Riscos para submetê-la ao CIG;
• Aprovar a Metodologia de Gestão de Riscos;
• Avaliar o Plano de Gestão de Riscos consolidado pela DINTEG e definir quais processos serão sugeridos ao CIG para integrar o Plano;
• Manifestar sobre o apetite a risco e sobre as propostas de alteração dos níveis de exposição a riscos recebidos das UGRI, para submetê-los aos CIG;
• Comunicar ao CIG, informações relevantes sobre a gestão de riscos para subsidiar o processo de tomada de decisão;
• Aprovar mecanismos de comunicação da gestão de riscos;
• Aprovar os Planos de Respostas aos Riscos;
• Analisar o relatório de avaliação de desempenho institucional da gestão de riscos e submetê-lo ao CIG; e
• Apoiar as ações que incentivem e promovam a cultura e a capacitação em gestão de riscos.

Unidade de Gestão de Riscos e Integridade (UGRI)

 A UGRI é composta, em cada Secretaria e Superintendência Estadual do Ministério da Saúde (SEMS), por profissionais com conhecimento em gestão de riscos que serão vinculados, hierarquicamente, às Unidades Organizacionais e, tecnicamente, à Diretoria de Integridade (DINTEG).

Entre as suas atribuições:

• Coordenar o gerenciamento de riscos dos processos de sua Unidade Organizacional;
• Assegurar o alinhamento do processo de gerenciamento de riscos da sua Unidade Organizacional com os objetivos do planejamento estratégico institucional;
• Apoiar e monitorar o processo de gerenciamento de riscos da sua Unidade Organizacional;
• Consolidar as informações apresentadas pelos Gestores de Processos e propor os processos prioritários de sua Unidade Organizacional que poderão compor o Plano de Gestão de Riscos;
• Assegurar o cumprimento do apetite a risco definido e submeter as propostas de alteração dos níveis de exposição a riscos ao titular da Unidade Organizacional;
• Comunicar, ao titular da Unidade Organizacional, as informações relevantes sobre a gestão de riscos para subsidiar o processo de tomada de decisão;
• Avaliar os Planos de Respostas aos Riscos elaborados pelos Gestores de Processos, submetê-los ao titular da Unidade Organizacional para aprovação e encaminhá-los à DINTEG;
• Analisar e emitir opinião sobre os Relatórios de Gestão de Riscos elaborados pelos Gestores de Processos, submetê-los ao titular da Unidade Organizacional e encaminhá-los à DINTEG;
• Apoiar a cultura e as ações de capacitação em gestão de riscos; e
• Atuar na articulação com os Gestores de Processos e com as demais Unidades responsáveis pela gestão de riscos no MS.

Gestor de Processo (GP)

O GP é responsável direto por determinado processo, inclusive pelo seu gerenciamento de riscos. Os titulares das Secretarias são responsáveis pelos processos e pelo gerenciamento dos riscos de sua Unidade. Ao menos 1 (um) integrante da UGRI deverá ter dedicação exclusiva para atuação em gestão de riscos.

Entre as suas atribuições:

• Alinhar o processo de gerenciamento de riscos com os objetivos do planejamento estratégico institucional;
• Aplicar a Metodologia e utilizar as ferramentas da gestão de riscos nos processos sob sua responsabilidade;
• Selecionar os processos sob sua responsabilidade que devam ter os riscos gerenciados e tratados com prioridade e propor sua inclusão no Plano de Gestão de Riscos;
• Observar o apetite a risco definido e propor alterações dos níveis de exposição a riscos, quando for o caso;
• Gerar e comunicar à UGRI, informações relevantes sobre a gestão de riscos para subsidiar o processo de tomada de decisão;
• Elaborar o Plano de Resposta aos Riscos dos processos sob sua responsabilidade;
• Avaliar os resultados da execução dos Planos de Resposta aos Riscos;
• Elaborar os Relatórios de Gestão de Riscos dos processos sob sua responsabilidade e encaminhar à UGRI para análise;
• Estimular a cultura e a capacitação em gestão de riscos; e
• Averiguar, ao longo do tempo, se os riscos de seus processos estão em níveis aceitáveis, considerando os controles implementados.

Art. 11. À Diretoria de Integridade (DINTEG), compete:

I - supervisionar o alinhamento da gestão de riscos com os objetivos do planejamento estratégico institucional;
II - propor Política, Metodologia e normas para a gestão de riscos;
III - apoiar e assessorar as UGRI no processo de gerenciamento de riscos das suas Unidades Organizacionais;
IV - consolidar as informações apresentadas pelas UGRI para subsidiar a elaboração da proposta do Plano de Gestão de Riscos e sugerir ajustes, se for o caso;
V - contribuir com a definição de apetite ao risco e monitorar as propostas de alteração dos níveis de exposição a riscos das Unidades Organizacionais;
VI - propor mecanismos de comunicação e de institucionalização da gestão de riscos;
VII - consolidar e comunicar, ao CGR e ao CIG, as informações relevantes sobre a gestão de riscos para subsidiar o processo de tomada de decisão;
VIII - manifestar sobre os Planos de Respostas aos Riscos das Unidades Organizacionais, encaminhando ao CGR para análise e aprovação;
IX - acompanhar a implementação dos Planos de Respostas aos Riscos e comunicar o seu estágio de execução ao CGR;
X - elaborar, anualmente, o relatório de avaliação de desempenho institucional da gestão de riscos e submetê-lo ao CGR;
XI - promover a cultura e as ações de capacitação em gestão de riscos;
XII - acompanhar o resultado da gestão de riscos e propor os encaminhamentos necessários;
XIII - apoiar a implantação e melhoria contínua do processo de gerenciamento de riscos; e
XIV - assessorar tecnicamente o Comitê Interno de Governança e o Comitê de Gestão de Riscos.

§ 1º A DINTEG é dotada de autonomia para solicitar, às Unidades do Ministério da Saúde, documentos e informações necessárias à execução de suas atividades;
§ 2º A DINTEG poderá promover outras ações relacionadas à implementação da gestão de riscos em conjunto com Unidades do Ministério da Saúde, resguardados os princípios de independência e autonomia na forma de atuação.

Art. 12. Ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), compete:

I - avaliar, de forma independente, a gestão de riscos do MS;
II - avaliar o alinhamento da gestão de riscos com os objetivos do planejamento estratégico institucional; e
III - subsidiar as áreas técnicas com os resultados das auditorias, de forma a auxiliar na seleção de processos prioritários para o gerenciamento de riscos.

Do Funcionamento do Comitê de Gestão de Riscos (CGR)

Art. 13. O CGR-MS será coordenado pelo representante da Secretaria Executiva, que em seus impedimentos legais será representado pelo seu substituto legal.
§ 1º Os titulares indicados para compor o CGR-MS terão como suplentes seus substitutos legais em suas respectivas Secretarias.
§ 2º A secretaria executiva do CGR-MS será exercida pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, que será responsável pela pauta das reuniões técnicas, prestará apoio administrativo e logístico aos trabalhos do CGR/MS.

Art. 14. O CGR-MS reunir-se-á, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, quando convocado pelo seu Coordenador, sempre que necessário.
§ 1º O quórum para a reunião do CGR-MS é de maioria simples dos membros e o quórum de aprovação é de maioria dos presentes.
§ 2º As atas e resoluções do CGR-MS serão disponibilizadas em sítio eletrônico do Ministério da Saúde, ressalvado o conteúdo sujeito a sigilo ou restrição de acesso, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
§ 3º Os membros do CGR-MS que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 15. A participação no CGR-MS será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.