Banco de Preços em Saúde

O Banco de Preços em Saúde (BPS) é uma plataforma gerida pelo Ministério da Saúde para registrar informações sobre compras públicas e privadas de medicamentos e dispositivos médicos.

O BPS permite a comparação entre preços praticados e valores regulados, apoiando os processos de aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Isso o coloca como referência nacional para pesquisa e cotação de preços de medicamentos e dispositivos médicos, sendo de acesso gratuito para qualquer cidadão, órgão público ou instituição privada.

O sistema conta com funcionalidades voltadas ao registro, à consulta e à consolidação de informações sobre compras públicas de medicamentos e dispositivos médicos.

A pasta deve integrar a nova versão do BPS, que registrará compras estaduais e municipais, ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), que registra compras federais. Dessa forma, as compras públicas de medicamentos e dispositivos médicos dos entes federativos serão consolidadas em uma única plataforma.

Padronização dos dados	Para garantir padronização e comparabilidade entre as compras registradas, o BPS utiliza as codificações e descrições do Catálogo de Materiais (CATMAT) no registro das compras.
Obrigatoriedade	Qualquer medicamento ou dispositivo médico pode ser registrado no sistema. Além disso, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) estabeleceu que o registro das compras de medicamentos é obrigatório para a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
Relevância	O BPS integra o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme estabelecido pela nova Lei de Licitações. Além disso, é o único sistema que permite a comparação entre preços pagos e valores regulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Responsáveis pelos registros	Os gestores e técnicos do SUS responsáveis pelo registro de compras no BPS devem se cadastrar no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA), solicitando o perfil de “Responsável pela Instituição”. Após a aprovação do cadastro, terão acesso ao sistema e poderão registrar as aquisições.

Capacitação

O Ministério da Saúde promove regularmente capacitações para estados e municípios, reforçando junto aos gestores e usuários a importância do uso adequado e do registro correto das informações de compras públicas e privadas no sistema.

Como consultar as informações do BPS

As informações registradas no BPS podem ser consultadas por qualquer cidadão, tanto nas Bases Anuais Compiladas, em formato CSV, como por meio do Painel de Preços da Saúde, que facilita a compressão dos dados disponibilizados.

Escolha onde deseja consultar os dados:

Painel de Preços da Saúde

Bases Anuais Compiladas