Banco de Preços em Saúde

O Banco de Preços em Saúde - BPS é um sistema desenvolvido pelo Ministério da Saúde - MS e se destina ao registro e à consulta de informações de compras de medicamentos e produtos para a saúde realizadas por instituições públicas e privadas. Criado em 1998, atualmente é gerenciado pela Coordenação Geral de Economia da Saúde - CGES, do Departamento da Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento - DESID, da Secretaria Executiva - SE, do Ministério da Saúde. 

O BPS é referência nacional para a pesquisa e cotação de preços de medicamentos e produtos para a saúde, podendo ser consultado de forma gratuita por qualquer cidadão, órgão ou instituição pública ou privada.

Gestores e técnicos do Sistema Único de Saúde que precisarem realizar novo cadastro no Banco de Preços em Saúde (BPS) devem preencher o formulário de cadastro e posteriormente enviá-lo para o endereço bps@saude.gov.br.  A nova sistemática de cadastramento no BPS é provisória e será brevemente substituída por ferramenta que está sendo desenvolvida pelo Departamento de Informática do SUS - Datasus.

O BPS foi desenvolvido a partir de quatro objetivos prioritários:

• Possibilitar a pesquisa e o acompanhamento dos preços praticados na aquisição de medicamentos e produtos para a saúde em todo o território nacional;

• Melhorar o poder de negociação dos gestores do SUS e possibilitar aquisições (de medicamentos e produtos para a saúde) em consonância aos melhores preços praticados no mercado;
• Permitir a melhor alocação possível dos recursos públicos (exercício do princípio da economicidade na administração pública);
• Proporcionar transparência quanto à utilização dos recursos públicos. Assim que as compras dos entes federados são registradas (inseridas) no sistema, tornam-se informações públicas e disponíveis para consulta. Dessa forma, tornam-se referência para a pesquisa de preços;
• Qualificar a pesquisa de preços no âmbito do processo licitatório: informações regionalizadas, tratamento estatístico das informações de preço, comparação entre preços praticados e preços regulados, grau de concentração de mercado por princípio ativo etc.;

• Permitir o acompanhamento do histórico de compras e evolução dos preços praticados pela instituição compradora.

O Acordão TCU nº 2901, de novembro de 2016, valida os dados apresentados no BPS como referência de preços para aquisição de medicamentos, seja pelo gestor público, para balizar o preço de suas contratações, seja pelos órgãos de controle, para avaliar a economicidade dos contratos. A Resolução nº 18 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), publicada em junho de 2017, torna obrigatória a utilização do BPS pelos Estados, Municípios e Distrito Federal.

As compras de medicamentos são informadas obrigatoriamente no BPS; as compras de materiais médicos hospitalares são informadas de maneira facultativa, considerando que a pactuação desta obrigatoriedade está em andamento. Desta forma, para cumprir com as determinações da Resolução, as instituições de saúde devem se cadastrar no BPS para realizar a inserção das informações de compras no sistema.

Na página inicial do sistema BPS são disponibilizados arquivos, em formatos de vídeo e texto, com orientações sobre como realizar consultas e pesquisas de preços e como inserir as compras, além de fornecer dicas importantes de como usar o sistema. Este material está disponível para consulta permanentemente.

Para auxiliar os novos usuários do sistema na navegação e utilização do BPS, estão disponíveis treinamentos online em formatos de vídeos e de arquivos de passo a passo, que podem ser baixados e consultados sempre que for necessário. Os treinamentos apresentam o sistema, mostram como se realizam consultas de informações importantes e obrigatórias para a inserção das compras e também dão dicas importantes. Acesse os treinamentos online.