INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI.pdf
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, Órgão do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Gestão e Inovação - SEGES, Órgão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para os fins que especifica.
Publicado em
02/09/2026 10h28
INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI.pdf