Base Legal

2.203/2024

2.008/2021

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 2.203, de 19 de julho de 2024

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 2008, de 18 de fevereiro de 2021.

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014.

Dispõe sobre a prática de atos perante o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e dá outras providências.
Revogada pela IN RFB nº 830, de 18 de março de 2008.

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). 
Revogada pela IN RFB nº 830, de 18 de março de 2008 .

Regulamenta o disposto no caput e nos incisos I e II do art. 30 da IN RFB nº 1.467/2014.
Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 6, de 8 de agosto de 2017

Declara canceladas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) pelo motivo de duplicidade de inscrição cadastral.

Declara canceladas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) por decisão administrativa.

Declara alteradas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

Declara Inscritos, de ofício, Imóveis no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

Orienta os contribuintes do ITR quanto à regularização cadastral e fiscal decorrente do procedimento de vinculação previsto na Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, nos casos em que foram emitidos Nirfs distintos para parcelas de um mesmo imóvel rural.
Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2, de 30 de julho de 2024

Estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências.
Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3, de 18 de março de 2021

Altera o ADE Cocad nº 6, de 08 de agosto de 2017, que estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências.
Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3, de 18 de março de 2021

Declara canceladas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir pelo motivo de transformação em imóvel urbano.

Declara canceladas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir pelo motivo de transformação em imóvel urbano.

Declara canceladas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir pelo motivo de inscrição indevida.

Estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2, de 30 de julho de 2024

Dispõe sobre a apresentação de documentos para a análise e processamento de atos cadastrais do imóvel rural por meio do serviço digital do sistema eletrônico Requerimentos Web, no Portal de Serviços da RFB.

Altera o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2/2024, que dispõe sobre a apresentação de documentos para a análise e processamento de atos cadastrais do imóvel rural por meio do serviço digital do sistema eletrônico Requerimentos Web, no Portal de Serviços da RFB.