Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna

Art. 20.  Ao Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna compete:

I - atuar no planejamento estratégico e supervisionar a elaboração e as alterações do plano plurianual e dos orçamentos anuais da Secretaria;

II - elaborar estudos e propor medidas com a finalidade de:

a) obter novas fontes de recursos para os programas de proteção e defesa civil; e

b) otimizar os fluxos de trabalho e os processos internos da Secretaria;

III - promover ações de capacitação e de difusão de informações para a sociedade, para o desenvolvimento da cultura nacional de proteção e defesa civil, com ênfase na prevenção, na percepção de riscos e na resiliência, em articulação com órgãos e instituições do Sinpdec;

IV - analisar e acompanhar a execução de convênios, termos de compromissos, contratos, ajustes e instrumentos congêneres, relacionados com as suas atividades;

V - instruir a formalização dos instrumentos de transferências de recursos financeiros no âmbito da Secretaria;

VI - acompanhar e apoiar a execução orçamentária e financeira da Secretaria;

VII - promover a pesquisa e o treinamento de agentes de proteção e defesa civil para ações de redução e de gerenciamento de riscos e de desastres;

VIII - gerir e fiscalizar os contratos celebrados pela Secretaria no âmbito de suas competências;

IX - planejar a aquisição de insumos, para a Secretaria, destinados à gestão de riscos e desastres, de forma complementar aos materiais e insumos de caráter geral providos por área competente do Ministério;

X - gerenciar as demandas de ouvidoria e do serviço de informação ao cidadão, de órgãos de controle e judiciais direcionadas à Secretaria;

XI - opinar acerca de projetos de lei, normativos e outras consultas submetidas à Secretaria; e

XII - coordenar a elaboração, a atualização e a consolidação dos normativos da Secretaria.