Prorrogado prazo para conclusão de estudos sobre modernização de Lei da TV paga

O Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério das Comunicações para atualizar o marco jurídico do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) –nome técnico da TV por assinatura – prorrogou até o dia 17 de dezembro o prazo para conclusão das atividades. A mudança consta em portaria publicada nesta quarta (3/11) no Diário Oficial da União (DOU).  

Estamos finalizando a análise das contribuições, que servirão para subsidiar as alterações do texto do relatório e para a identificação de oportunidades de aperfeiçoamento de alguns temas
- Presidente do GT-SeAC, Nathália Lobo

O prazo adicional é necessário para garantir tempo suficiente para a análise de todas as contribuições feitas pela sociedade à minuta do relatório elaborado pelo GT-SeAC e para a adequação do texto final. Foram recebidas mais de 60 manifestações, ao longo de dois meses, totalizando 466 páginas. A data prevista anteriormente para a conclusão dos estudos era 5 de novembro. 

“Estamos finalizando a análise das contribuições, que servirão para subsidiar as alterações do texto do relatório e para a identificação de oportunidades de aperfeiçoamento de alguns temas”, explicou a presidente do Grupo de Trabalho, Nathália Lobo. Após essa etapa, será iniciada a fase de debate, avaliação e revisão textual para a conclusão do relatório final. A meta é entregar à sociedade uma proposta que contribua para modernizar o marco jurídico da TV paga. 

GT-SeAC – O Grupo de Trabalho começou os trabalhos em 26 de maio. Desde então, tem feito um diagnóstico abrangente sobre as etapas de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual. Já foram realizadas 46 reuniões com 35 entidades e especialistas de todos os setores envolvidos, totalizando 52 horas de discussão. Além disso, o GT-SeAC recebeu, em uma primeira etapa de consulta, 48 contribuições escritas (816 páginas).