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NOTA À IMPRENSA

Aprovação do edital do leilão do 5G no TCU

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Publicado em 25/08/2021 19h18 Atualizado em 31/10/2022 20h28

Agradeço ao relator, ministro Raimundo Carreiro, e a todos os Ministros do TCU, por compreenderem a importância do 5G para aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional. Agradeço ainda a unidade técnica SeinfraCom, na pessoa do Secretário Uriel Papa, e Ministério Público junto ao TCU, na pessoa do procurador Rodrigo Medeiros de Lima, sorteado para atuar no feito.

O Edital já previa o atendimento de todas as escolas e o Tribunal deu um "plus" à iniciativa, recomendando o uso de valores de multas e de outorga para reforçar esse atendimento. Com isso, por exemplo, poderemos levar fibra óptica a escolas que seriam atendidas por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daquelas que já possuem atendimento por rede terrestre.

Parabenizo o ministro Raimundo Carreiro por essa recomendação e nós do Ministério das Comunicações acataremos como DETERMINAÇÃO e implantaremos essa política pública!

Fábio Faria, Ministro das Comunicações

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