TCU aprova edital do leilão do 5G

Na tarde desta quarta (25/8), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a aprovação, em sessão telepresencial transmitida ao vivo, da minuta do edital para o leilão do 5G. Seis ministros acompanharam o voto favorável do relator, ministro Raimundo Carreiro, confirmando o quadro de avaliação formado na semana passada. Agora, o documento retorna à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve publicar o edital em até sete dias. A partir daí, são mais 30 dias para a realização do certame. Depois de hoje, o futuro está mais próximo.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, agradeceu ao ministro relator e a todos os ministros do TCU, “por compreenderem a importância do 5G para o país, que agora amplia seu potencial competitivo no mundo”. Faria ressalva que o edital já previa o atendimento a todas as escolas, porém o Tribunal fez um importante ajuste à iniciativa, recomendando o uso de valores de multas e de outorga para reforçar o atendimento.

“Com isso poderemos, por exemplo, levar fibra óptica a escolas que seriam atendidas por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daquelas que já possuem atendimento por rede terrestre”, afirma o ministro. “Nós, do Ministério das Comunicações, acataremos essa recomendação como uma determinação e implantaremos a política pública”, enfatiza.

“Estamos falando de um leilão de R$ 45 bilhões em investimentos, ao longo de 20 anos”, frisa o ministro Fábio Faria.

É o maior leilão de radiofrequência da história das telecomunicações do país. O impacto desse processo se alastra no tempo e nos diversos setores da economia do Brasil, implicando em uma nova configuração dos meios produtivos. A mudança não se resume apenas a “um G a mais” na linha de aparelhos celulares: se a quarta geração foi essencial para conectar pessoas, a próxima geração será catalisadora de tecnologias totalmente novas.

“Estamos falando de um leilão de R$ 45 bilhões em investimentos, ao longo de 20 anos”, frisa o ministro. A fase inicial da implantação do 5G no Brasil – tendo em mente as dimensões do território nacional – representará um dos maiores desafios para o setor de telecomunicações. Faria destaca que 90% dos valores contratados no certame serão revertidos em investimentos. As obrigações previstas no edital incluem a ampliação da conectividade em regiões que hoje têm baixo índice.

Com o leilão, a missão do MCom de conectar pessoas torna-se maior. “Vamos levar conexão para 40 milhões de pessoas que hoje não têm qualquer acesso”, salienta o ministro. Um dos compromissos que as empresas vencedoras devem assumir é o de levar internet para todas as localidades com mais de 600 habitantes. O edital também prevê a destinação de R$ 1,5 bilhão para o Programa Amazônica Integrada e Sustentável (PAIS), que irá conectar 10 milhões de pessoas na região Norte.

Cronograma para chegada do 5G – O ministro Fábio Faria sustenta que o cronograma para implantação da tecnologia de quinta geração está mantido e assegura que até julho de 2022, todas as 27 capitais brasileiras terão cobertura 5G. Todas as cidades com mais de 30 mil habitantes serão beneficiadas até 2028.

Após o leilão, 72 mil das 85 mil escolas urbanas do país receberão o 5G standalone (SA) – e as demais terão atendimento por 4G. Na zona rural, o MCom já conectou, nos últimos dois anos, 10 mil escolas que não tinham acesso à banda larga. E o leilão levará cobertura de 4G para mais 7 mil escolas rurais. Todas as demais escolas rurais que possuem energia elétrica e a infraestrutura necessária (13,5 mil) receberão banda larga pelo Programa Wi-Fi Brasil, até julho de 2022.

Sobre o leilão - O certame envolve a licitação de quatro frequências para a implantação da nova tecnologia para redes móveis: 700 megahertz, 2,3 gigahertz, 3,5 gigahertz e 26 gigahertz. A Anatel dividiu as frequências em lotes nacionais e regionais. A maior parte dos valores definidos não será destinada aos cofres públicos, ou seja, este será um leilão “não arrecadatório”. A Anatel autorizará o uso das faixas, mediante cumprimento de determinadas obrigações, que incluem os investimentos em infraestrutura para ampliação da cobertura de sinal no país.

Entre as obrigações vinculadas ao leilão está a construção da rede privativa da Administração Pública Federal. A proposta consta no documento como referência à definição de valores para a implantação. Espera-se que órgão colegiado – no âmbito da Entidade Administradora da Faixa (EAF) de 3,5 GHz e em consulta a gestores públicos de serviços de segurança, defesa e de outras áreas de governo – revise o planejamento inicial e formate a versão final do projeto de implantação da rede.

Faria argumenta que a rede privativa tem o objetivo de evitar vazamentos de informação e proteger dados. “A rede privativa gera uma segurança ainda maior”, atesta. Segundo o ministro, há especificações técnicas recomendadas aos fornecedores de equipamentos no intuito de assegurar a confiabilidade da rede. O padrão que favorece a segurança dos dados já é adotado na Alemanha, Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão, Austrália, Reino Unido e Canadá. O MCom conheceu algumas soluções utilizadas na Europa, Ásia e Estados Unidos. “Daqui para frente, todos os países que realizarem um leilão vão usar a rede privativa. Nossa experiência vai virar case”, ressalta.

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Texto: Ascom/Ministério das Comunicações
Foto: Pablo Le Roy/Ministério das Comunicações