Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização
Publicado em
08/03/2022 00h00
Atualizado em
08/03/2022 09h10
Radiodifusão
Otávio Viegas Caixeta
Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização
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Parcelamento
Maximiliano Salvadori Martinhão -
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Acompanhamento WP6A-WP6C
Pulo Eduardo dos Reis Cardoso -
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Propostas d alteração dos Atos de Requisitos Técnicos FM e TV
Paulo Eduardo dos ReisA proposta de alteração do Ato 3.114/2020 tem 2 objetivos principais: Adequar a redação e o conceito de Categoria da Estação; e Abranger o critério de cobertura determinado pela Portaria MCOM nº 3.801/2021. A proposta de alteração do Ato 4.174/2021 tem 5 objetivos principais: Adequar a redação e o conceito de Categoria da Estação; Abranger tecnicamente o Serviço de Radiovias; Abranger tecnicamente as Aplicações de Rádio Autocine; Abranger o critério de cobertura determinado pela Portaria MCOM nº 3.801/2021; e Atualizações textuais.