CMG

O Comitê Ministerial de Governança (CMG), instituído pela Portaria MCom nº 8.490, de 24 fevereiro de 2023, é a principal instância de governança do Ministério das Comunicações, responsável por definir estratégias institucionais e diretrizes estratégicas transversais de:

I - governança pública;

II - inovação;

III - planejamento estratégico institucional;

IV - gestão de riscos, transparência e integridade;

V - difusão de melhores práticas de gestão;

VI - eficiência na gestão administrativa e documental; e

VII - orientação dos processos de monitoramento e de avaliação de políticas públicas sob responsabilidade do Ministério.

Ao Comitê Ministerial de Governança cabe o exercício das seguintes funções:

I - auxiliar o processo decisório de implementação e manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança de que trata o Decreto nº 9.203, de 2017;

II - incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;

III - promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança - CIG em seus manuais e em suas resoluções; e

IV - promover a integração dos agentes responsáveis pela governança, pela gestão de riscos e pelos controles internos.

O Comitê Ministerial de Governança - CMG será composto pelos seguintes membros titulares:

I - Ministro(a) de Estado das Comunicações;

II - Secretário(a)-Executivo(a);

III - Secretário(a) de Telecomunicações;

IV - Secretário(a) de Comunicação Social Eletrônica;

V - Secretário(a)-Executivo(a) Adjunto(a);

VI - Subsecretário(a) de Planejamento e Tecnologia da Informação; e

VII - Subsecretário(a) de Orçamento e Administração.

O Comitê Ministerial de Governança - CMG reunir-se-á:

I - em caráter ordinário, 4 (quatro) vezes ao ano, mediante convocação de seu Presidente, sendo preferencialmente uma reunião a cada trimestre.

II - em caráter extraordinário, poderão ser convocadas reuniões, desde que motivadas, juntamente com a pauta convocatória.

Resolução CMG/MCom, de 15 de setembro de 2022

Resolução CMG/MCom, de 15 de dezembro de 2023

 1ª reunião: 10/06/2025 - Ata da 1ª reunião de 2025

2ª reunião: 06/10/2025 - Ata da 2ª reunião de 2025

 1ª reunião: 01/02/2024 - Ata da 1ª reunião de 2024

 2ª reunião: 10/04/2024 - Ata da 2ª reunião de 2024

 3ª reunião: 17/07/2024 - Ata da 3ª reunião de 2024

 4ª reunião: 11/11/2024 - Ata da 4ª reunião de 2024

1ª reunião: 04/05/2023 - Ata da 1ª reunião

2ª reunião: 04/07/2023 - Ata da 2ª reunião

3ª reunião: 27/09/2023 - Ata da 3ª reunião

4ª reunião: 20/12/2023 - Ata da 4ª reunião

1ª reunião: 26/08/2021 -  Ata da 1ª reunião

2ª reunião: 02/12/2021 -  Ata da 2ª reunião

3ª reunião: 04/04/2022 -  Ata da 3ª reunião

4ª reunião: 19/08/2022 -  Ata da 4ª reunião

5ª reunião: 14/12/2022 -  Ata da 5ª reunião