Documentos

2025PR 11 Institui a Política de Relacionamento e Transparência do – INPI..pdf — última modificação 24/06/2025 10h59

2025PR 12 Alteração na Portaria que instituiu o PDPI..pdf — última modificação 24/06/2025 11h00

2025PR 14 Alteração da Portaria de instituição da COSBIO..pdf — última modificação 24/06/2025 11h00

2025PR 15 Portaria da Distintividade Adquirida.pdf — última modificação 24/06/2025 11h00

2025PR 16 Realoca, transforma cargos e altera a denominação e vinculação de unidades do INPI.pdf — última modificação 24/06/2025 11h00

2025PR 17 Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI..pdf — última modificação 24/06/2025 11h00

Resolução CGD nº05.pdf — última modificação 24/06/2025 11h00

2025DIRMA Nº 11.pdf — última modificação 18/07/2025 16h28

2025DIRMA Nº 12.pdf — última modificação 18/07/2025 16h28

2025DIRMA Nº 13.pdf — última modificação 18/07/2025 16h28

2025DIRMA Nº 14.pdf — última modificação 18/07/2025 16h28

DIRMA Nº 15.pdf — última modificação 18/07/2025 16h28

2025DIRPA 10.pdf — última modificação 18/07/2025 16h28

2025PR 18 Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.pdf — última modificação 18/07/2025 16h28

2025PR 19 Autorização de edição do normativo que atualiza o CPAPD de Marcas, DI e IG.pdf — última modificação 18/07/2025 16h28

2025PR 20 Portaria que institui o Programa Vita no INPI.pdf — última modificação 18/07/2025 16h28

Resolucao_6- CGD e ANEXO..pdf — última modificação 18/07/2025 16h29

Decreto 174 de 2025.pdf — última modificação 18/07/2025 17h04

Portaria DIRPA_04_2025_Procedimento de continuação do exame técnico após provimento de recurso.pdf — última modificação 22/07/2025 16h00

Portaria_2025DIRPA_10_Manual de Caducidade da Patente.pdf — última modificação 22/07/2025 16h02