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MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Boletim Mensal de Propriedade Industrial Estatísticas Preliminares Rio de Janeiro Março 2020 Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Presidente Cláudio Vilar Furtado Unidade Responsável Assessoria de Assuntos Econômicos – AECON Vera Pinheiro (Chefe Substituta) Portal do INPI: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas E-mail: aecon@inpi.gov.br Autores Vera Pinheiro Fernando Linhares de Assis Gustavo Travassos Sergio Paulino de Carvalho Nota: Autorizada a reprodução, desde que citada a fonte. Assessoria de Assuntos Econômicos do INPI Rua Mayrink Veiga 9, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-910, telefone: (21) 3037-4000 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Economista Claudio Treiguer – INPI B688 Boletim mensal de propriedade industrial: estatísticas preliminares. / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Presidência. Diretoria Executiva. Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON) - -Vol. 1, n.1 (2016) - - Rio de Janeiro: INPI, 2020Mensal Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas> 1. Propriedade industrial – Brasil - Estatísticas. 2. Propriedade industrial – Brasil Boletim informativo. 3. Propriedade industrial – Brasil - Indicadores. I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil). CDU: 347.77:31(81) 2 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. INTRODUÇÃO O Boletim Mensal de Propriedade Industrial é uma publicação que tem como principal objetivo fornecer uma visão geral sobre os serviços prestados pelo INPI. São apresentados dados preliminares, obtidos a partir dos pedidos protocolados no Instituto e algumas decisões – eventos que encerram a tramitação do pedido, sejam elas de caráter técnico ou administrativo –, a partir de despachos publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Lançado em janeiro de 2016, o Boletim é disponibilizado no portal do INPI (http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas) na primeira quinzena de cada mês e tem por objetivo analisar o comportamento das estatísticas preliminares do mês anterior. Além das publicações mensais, ainda estão previstas edições extras abordando outras informações relevantes sobre o uso da propriedade industrial no Brasil. O Boletim tem como fonte de dados as Estatísticas Preliminares dos depósitos de propriedade industrial do INPI que começaram a ser aferidas a partir de janeiro de 2013 pela Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON). A Assessoria é a unidade do INPI responsável pela produção das principais estatísticas relativas à concessão de direitos de propriedade intelectual no país. Ao final desta publicação constam considerações metodológicas relevantes acerca da obtenção e tratamento dos dados utilizados. A metodologia e as tabelas completas também estão disponíveis na parte relativa às estatísticas no portal do INPI. Em seu quinto ano de publicação, a edição de março de 2020 do Boletim Mensal de Propriedade Industrial apresenta os dados relativos a fevereiro de 2020. Neste mês, os pedidos de depósito de propriedade industrial totalizaram 1.926 patentes, 17.657 marcas, 426 desenhos industriais, 158 programas de computador, 77 contratos de tecnologia e 1 indicação geográfica. Apresentaram redução em relação ao mês anterior os pedidos de patentes (13,9%), marcas (-0,9%), desenhos industriais (2,7%), programas de computador (-22,5%), averbação de contratos de tecnologia (-2,5%) e indicações geográficas (1 pedido em fevereiro frente a 2 pedidos em janeiro de 2020). No acumulado janeiro-fevereiro de 2020 os pedidos de depósito de propriedade industrial totalizaram 4.164 patentes, 35.472 marcas, 864 desenhos industriais, 362 programas de computador, 156 contratos de tecnologia e 3 indicações geográficas. Em relação ao mesmo período de 2019, apresentaram expansão os pedidos de marcas (5,1%) e de desenhos industriais (5,0%); enquanto apresentaram queda os pedidos de patentes (-2,4%), de registro de programas de computador (-2,7%) e de contratos de tecnologia (-7,7%). Os pedidos de indicações geográficas mantiveram-se estáveis. No que tange às decisões, em fevereiro de 2020 foram concedidas 1.338 patentes e registradas 17.505 marcas, 361 desenhos industriais e 162 programas de computador. Foram averbados 68 contratos de tecnologia. O mês de fevereiro de 2020, na comparação com o mês anterior, apresentou aumento nas concessões de patentes (20,1%), nos registros de marcas (247,6%) e de desenhos industriais (15,7%); e redução nos registros de programas de computador (-5,8%). As averbações de contratos de tecnologia mantiveram-se constantes. Já em relação ao acumulado no período janeiro-fevereiro de 2020, foram concedidas 2.452 patentes e registradas 22.541 marcas, 673 desenhos industriais e 334 programas de computador. Foram averbados 136 contratos de tecnologia. Frente ao mesmo período do ano anterior, as concessões de patentes apresentaram aumento (42,4%); enquanto foram observadas reduções nos registros de marcas (-43,1%), desenhos industriais (-49,9%), programas de computador (-12,6%) e nas averbações de contratos de tecnologia (-27,6%). 3 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. DESTAQUES | FEVEREIRO 2020 Tabela I – Pedidos de Propriedade Industrial Período PATENTES Anual 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 MARCAS DESENHOS INDUSTRIAIS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CONTRATOS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS 34.050 33.182 33.043 31.020 28.667 27.551 28.318 163.422 157.016 158.709 166.368 186.103 204.419 245.154 6.847 6.590 6.039 6.027 6.000 6.111 6.433 1.508 1.609 1.616 1.802 1.692 2.511 3.049 1.725 1.710 1.400 1.027 1.166 1.207 1.165 6 12 12 5 10 7 16 4 1 3 9 3 3 3 Acumulado no ano Janeiro/2020 Fevereiro/2020 4.164 2.238 1.926 35.472 17.815 17.657 864 438 426 362 204 158 156 79 77 3 2 1 0 0 0 Comparação mês a mês Fevereiro/2019 Janeiro/2020 Var. % Fev/2020 / Fev/2019 Var. % Fev/2020/ Jan/2020 2.206 2.238 -12,7 -13,9 18.302 17.815 -3,5 -0,9 405 438 5,2 -2,7 199 204 -20,6 -22,5 83 79 -7,2 -2,5 2 2 -50,0 -50,0 0 0 Acumulado no ano Jan-Fev/2020 (A) Jan-Fev/2019 (B) Var. % (A)/(B) 4.164 4.267 -2,4 35.472 33.738 5,1 864 823 5,0 362 372 -2,7 156 169 -7,7 3 3 0,0 0 1 -100,0 28.215 27.698 1,9 246.888 210.293 17,4 6.474 6.127 5,7 3.039 2.636 15,3 1.152 1.214 -5,1 16 10 60,0 2 4 -50,0 Acumulado de doze meses Mar/2019 - Fev/2020 (C) Mar/2018 - Fev/2019 (D) Var. % (C)/(D) Fonte: INPI / AECON Em fevereiro de 2020 os pedidos de depósito de patentes alcançaram 1.926, que representa queda de 13,9% em relação a janeiro de 2020 e de 12,7% em relação a fevereiro de 2019. Os pedidos de registro de marcas alcançaram 17.657 em fevereiro de 2020, que representa retração 0,9% em relação a janeiro de 2020 e de 3,5% fevereiro de 2019. Com relação aos pedidos de desenhos industriais foram 426 pedidos depositados em fevereiro de 2020, correspondentes a uma queda de 2,7% em relação a janeiro de 2020 e a um aumento de 5,2% sobre o mesmo mês do ano anterior. Foram solicitados 158 pedidos de registro de programas de computador em fevereiro de 2020, uma redução de 22,5% em relação a janeiro de 2020 e de 20,6% sobre igual período do ano anterior. No que tange às averbações de contratos foram apresentados 77 pedidos no mês de fevereiro de 2020, representando redução de 2,5% em relação a janeiro de 2020 e de 7,2% em relação a fevereiro de 2019. Em fevereiro de 2020 foi apresentado 1 pedido de indicação geográfica e nenhum pedido de topografia de circuito integrado. 4 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. Tabela II – Pedidos de Patentes por Tipo Período Anual 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Patentes de Invenção PATENTES Modelos de Utilidade Certificado de Adição 30.884 30.342 30.219 28.010 25.658 24.857 25.396 3.032 2.734 2.718 2.936 2.918 2.587 2.824 134 106 106 74 91 107 98 Acumulado no ano Janeiro/2020 Fevereiro/2020 3.767 2.041 1.726 384 191 193 13 6 7 Comparação mês a mês Fevereiro/2019 Janeiro/2020 Var. % Fev/2020 / Fev/2019 Var. % Fev/2020/ Jan/2020 1.987 2.041 -13,1 -15,4 210 191 -8,1 1,0 9 6 -22,2 16,7 Acumulado no ano Jan-Fev/2020 (A) Jan-Fev/2019 (B) Var. % (A)/(B) 3.767 3.823 -1,5 384 432 -11,1 13 12 8,3 25.340 24.959 1,5 2.776 2.634 5,4 99 105 -5,7 Acumulado de doze meses Mar/2019 - Fev/2020 (C) Mar/2018 - Fev/2019 (D) Var. % (C)/(D) Fonte: INPI / AECON Em janeiro de 2020 foram depositados 1.726 pedidos de patentes de invenção, uma queda de 15,4% em relação a janeiro/2020 e de 13,1% em relação a fevereiro de 2019. Em relação aos modelos de utilidade, os pedidos alcançaram 193, com expansão de 1,0% em relação a janeiro/2020 e diminuição de 8,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Foram apresentados 7 pedidos de certificados de adição, aumento de 16,7% em relação a janeiro/2020 e queda de 22,2% em relação a fevereiro de 2019. 5 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. Tabela III – Pedidos de Averbação de Contratos de Tecnologia por Categoria EXPLORAÇÃO FORNECIMENTO SERVIÇO DE DE PATENTES E DE ASSISTÊNCIA DESENHOS TECNOLOGIA TÉCNICA INDUSTRIAIS USO DE MARCAS Período Anual 2014 2015 2016 2017 2018 2019 FRANQUIA ALTERAÇÃO DE CERTIFICADO OUTROS (DUAS CATEGORIAS OU MAIS) 225 188 170 204 228 279 35 37 13 20 23 26 174 152 145 144 142 119 768 555 234 175 191 148 78 36 26 94 125 79 404 401 393 499 465 489 26 31 46 30 33 25 39 19 20 2 1 1 13 6 7 16 9 7 26 14 12 52 28 24 8 2 6 19 19 5,3 5,3 1 1 0,0 0,0 7 6 0,0 16,7 19 9 -63,2 -22,2 1 14 1100,0 -14,3 35 28 -31,4 -14,3 1 2 500,0 200,0 Acumulado no ano Jan-Fev/2020 (A) Jan-Fev/2019 (B) Var. % (A)/(B) 39 42 -7,1 2 6 -66,7 13 10 30,0 16 26 -38,5 26 11 136,4 52 69 -24,6 8 5 60,0 Acumulado de doze meses Mar/2019 - Fev/2020 (C) Mar/2018 - Fev/2019 (D) Var. % (C)/(D) 276 236 16,9 22 24 -8,3 122 134 -9,0 138 190 -27,4 94 113 -16,8 472 482 -2,1 28 35 -20,0 Acumulado no ano Janeiro/2020 Fevereiro/2020 Comparação mês a mês Fevereiro/2019 Janeiro/2020 Var. % Fev/2020 / Fev/2019 Var. % Fev/2020/ Jan/2020 Fonte: INPI / AECON Em fevereiro de 2020 foram feitos 20 pedidos de registro de contratos de uso de marcas, o que representa expansão de 5,3% em relação a janeiro de 2020 e igualmente de 5,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Com relação aos pedidos de registro de contratos de exploração de patentes e desenhos industriais, 1 pedido foi depositado em fevereiro de 2020, mesma quantidade observada em janeiro de 2020 e em fevereiro de 2019. Por sua vez, foram observados 7 pedidos de registro de contratos de fornecimento de tecnologia em fevereiro de 2020, que representa alta de 16,7% em relação a janeiro de 2020. O número de pedidos alcançado em fevereiro de 2020 foi idêntico ao de fevereiro de 2019. Foram solicitados 7 pedidos de registro de contratos de serviço de assistência técnica em fevereiro de 2020, com retração de 22,2% em relação a janeiro de 2020 e de 63,2% em relação a fevereiro de 2019. No que tange aos contratos de franquia foram apresentados 12 pedidos de registro no mês de fevereiro de 2020, apresentando queda de 14,3% em relação a janeiro de 2020 e expansão de 1.100,0% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Ainda, considerando os contratos de alteração de certificado, foram observados 24 pedidos de registro desta categoria em fevereiro de 2020, que representa redução de 14,3% em relação a janeiro de 2020 e de 31,4% sobre fevereiro de 2019. Finalmente, foram observados 6 pedidos de registro de contratos contendo duas categorias ou mais como objeto em fevereiro de 2020, uma expansão de 200,0% em relação a janeiro de 2020 e de 500,0% em ao mesmo mês do ano anterior. 6 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. Figura I – Pedidos de Propriedade Industrial por Mês (Fevereiro/2014 – Fevereiro/2020) 7 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. PEDIDOS ACUMULADOS EM 12 MESES Os depósitos acumulados de patentes, no período março/2019-fevereiro/2020, totalizaram 28.215, um aumento de 1,9% sobre o período março/2018-fevereiro/2019, quando alcançaram 27.698. Entre março/2019 e fevereiro/2020, as patentes de invenção totalizaram 25.340 depósitos, um aumento de 1,5% sobre o período anterior, quando alcançaram 24.959. Os depósitos acumulados em 12 meses de modelos de utilidade totalizaram 2.776, apresentando expansão de 5,4% sobre o período anterior, quando alcançaram 2.634. Já os depósitos acumulados nos últimos 12 meses de certificados de adição totalizaram 99, frente a 105 depósitos no período anterior (queda de 5,7%). Os depósitos acumulados de marcas, no período março/2019-fevereiro/2020, totalizaram 246.888 pedidos, um aumento de 17,4% sobre o período anterior (210.293). Os pedidos de desenhos industriais, no período março/2019-fevereiro/2020, totalizaram 6.474, uma expansão de 5,7% sobre o mesmo período do ano anterior, com 6.127. Os depósitos de programas de computador, no período março/2019-fevereiro/2020, alcançaram 3.039, indicando variação positiva de 15,3% sobre o período anterior (2.636). Os pedidos de averbações de contratos alcançaram 1.152 no período março/2019-fevereiro/2020, indicando queda de 5,1% sobre o período anterior (1.214). No período acumulado nos últimos 12 meses, indicações geográficas alcançaram 16 pedidos, representando expansão de 60,0% em relação ao período março/2018-fevereiro/2019 (10 pedidos); enquanto topografias de circuitos integrados alcançaram 2 pedidos, frente a 4 pedidos no mesmo período do ano anterior. 8 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. Figura II – Pedidos Acumulados em 12 meses (Fevereiro/2014 – Fevereiro/2020) 9 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. EM FOCO | PERFIL DOS PEDIDOS POR PAÍS DEPOSITANTE EM 2020 PATENTES No acumulado janeiro-fevereiro de 2020 foram depositados 4.164 pedidos de patentes: 3.767 de patentes de invenção, 384 de modelos de utilidade e 13 de certificados de adição. No total, clientes de 50 países solicitaram proteção de patentes. Entre os 10 países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, estiveram os Estados Unidos (31%), Brasil (18%), Alemanha e Japão (8% cada), China (5%), Suíça e França (4% cada), Holanda e Itália (3% cada) e Reino Unido (2%). Entre os depósitos de modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil foram responsáveis por 98% dos pedidos. No acumulado janeiro-fevereiro de 2020, do total de pedidos de patentes de invenção, 67% representaram a entrada na fase nacional de pedidos PCT. Nesse período, dentre os 10 países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, todos depositaram mais de 74% dos seus pedidos via PCT, à exceção do Brasil, com apenas 2,9% desses pedidos via PCT. MARCAS No acumulado janeiro-fevereiro de 2020 foram depositados 35.472 pedidos de marcas. Nesse mês, depositantes de 71 países solicitaram proteção para suas marcas: os do Brasil foram responsáveis por 93% dos pedidos e os dos Estados Unidos, por 3%. Em seguida, vieram os pedidos da China (1%), Japão (0,4%), Reino Unido, França e Suíça (0,3% cada), Alemanha, Chile e Coréia do Sul (0,2% cada). DESENHOS INDUSTRIAIS No acumulado janeiro-fevereiro de 2020 foram depositados 864 pedidos de desenhos industriais realizados por depositantes de 30 países. Entre os principais depositantes, os do Brasil foram responsáveis por 577 ou 67% dos pedidos, seguido pelos Estados Unidos (9%). Entre os 10 principais ainda aparecem: Japão (6%), Holanda (3%), Reino Unido e Dinamarca (2% cada), Itália, Luxemburgo, China, Alemanha e França (1% cada). CONTRATOS No acumulado janeiro-fevereiro de 2020 foram depositados 156 pedidos de averbação de contratos, dos quais 52 (33,3%) envolveram a alteração de certificado já existente; 39 (25,0%) o uso de marcas; 26 (16,7%) o uso de franquia; 16 (10,3%) o serviço de assistência técnica; 13 (8,3%) o fornecimento de tecnologia; 8 (5,1%) mais de uma categoria; e 2 (1,3%) envolveram a exploração de patentes e desenho industrial. Depositantes de 9 países solicitaram averbação de contratos, sendo os pedidos, na sua maioria, protocolados por representantes do Brasil (70%), seguido por Estados Unidos com 24%, podendo ser cedente ou cessionário. 10 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. Figura III – Pedidos por País de Origem dos Depósitos (Janeiro-Fevereiro/2020) 11 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. EM FOCO | PROSUR: PEDIDOS DE PATENTES, MARCAS E DESENHOS INDUSTRIAIS Figura IV – Pedidos de Patentes, Marcas e Desenhos Industriais por País de Origem (Janeiro-Fevereiro/2020) Argentina Brasil Chile Patentes 0 Patentes 1.076 Patentes 3 Marcas 34 Marcas 32.846 Marcas 64 Desenhos Industriais 1 Colômbia Desenhos Industriais 577 Costa Rica Desenhos Industriais 4 Equador Patentes 3 Patentes 0 Patentes 0 Marcas 4 Marcas 2 Marcas 0 Desenhos Industriais 0 Desenhos Industriais 0 Desenhos Industriais 0 Paraguai Peru Uruguai Patentes 0 Patentes 2 Patentes 1 Marcas 19 Marcas 5 Marcas 22 Desenhos Industriais 0 Desenhos Industriais Desenhos Industriais 0 0 12 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. EM FOCO | DEPÓSITOS INTERNACIONAIS (PCT) TOTAL DE DEPÓSITOS Foram depositados no Organismo Receptor Brasileiro (RO/BR) no acumulado janeiro-fevereiro de 2020, 70 pedidos internacionais (Tabela IV). Dentre eles, 28 pedidos (40,0%) efetuados por pessoa jurídica, 37 pedidos (52,9%) por pessoa física, 3 pedidos (4,3%) por Governo/Centro de Pesquisa e 2 pedidos (2,9%) por Universidade/Instituição de Ensino (Figura V). Tabela IV – Pedidos de Depósito via PCT (2017 – 2020) PATENTES Depósitos Internacionais 2017 2018 fev/19 558 570 41 Jan-Fev / 2019 71 2019 617 Jan-Fev / Δ Fev.20 Δ Jan-Fev.20/ 2020 / Fev.19 Jan-Fev.19 70 7% -1,4% TIPO DE REQUERENTE E AUTORIDADE INTERNACIONAL DE PESQUISA (ISA) Dos 70 pedidos internacionais recebidos no período acumulado janeiro-fevereiro de 2020, 62 pedidos (88,6%) indicaram o Brasil como Autoridade Internacional de Pesquisa (ISA/BR). O Escritório Europeu (ISA/EP) foi indicado em 6 pedidos (8,6%), o Escritório dos Estados Unidos (ISA/US) e o Escritório da Áustria (ISA/AT) foram indicados em 2 pedidos, sendo 1 pedido para cada escritório (1,4% cada). O Escritório da Suécia (ISA/SE) não teve indicação (Figura VI). Figura V–Depósitos internacionais no RO/BR por Tipo de Requerente (Janeiro-Fevereiro/2020) Figura VI–Depósitos Internacionais por Autoridade Internacional de Pesquisa (Janeiro-Fevereiro/2020) TEMPO DE TRANSMISSÃO Em relação ao tempo transcorrido do recebimento do depósito, seu exame formal e transmissão à Secretaria Internacional da OMPI (IB), no período acumulado janeiro-fevereiro de 2020, o INPI (RO/BR) transmitiu 69 depósitos (98,6%) em até 1 semana e 1 depósito (1,4%) entre 2 e 4 semanas.. Quanto à transmissão para a Autoridade Internacional de Pesquisa (ISA) competente, 43 pedidos (61,4%) foram transmitidos em até 4 semanas; 2 pedidos (2,9%) após 4 semanas; 1 pedido (1,4%) foi retirado; 21 pedidos (30,0%) estão aguardando pagamento por parte do requerente; e 3 pedidos (4,3%) está aguardando tradução (Figura VII). Figura VII–Tempo de Transmissão para IB e para ISA (Janeiro-Fevereiro/2020) 13 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. EM FOCO | PERFIL DOS PEDIDOS DE RESIDENTES EM 2020 PATENTES DE INVENÇÃO No período acumulado janeiro-fevereiro de 2020, entre os 686 depósitos de residentes, a categoria de pessoas físicas respondeu por 337 depósitos ou 49% do total. Outras categorias também se destacaram: instituições de ensino e pesquisa e governo (159 ou 23%); empresas de médio e grande porte (120 ou 18%) e MEI, microempresa e EPP (62 ou 9%). As associações e sociedades de intuito não econômico apresentaram 8 pedidos (ou 1%). MODELOS DE UTILIDADE No período acumulado janeiro-fevereiro de 2020, entre 377 depósitos de residentes, a categoria de pessoas físicas foi responsável por 230 pedidos ou 61% do total. As demais categorias apresentaram a seguinte participação: MEI, microempresa e EPP (70 ou 19%), empresas de médio e grande porte (65 pedidos ou 17%), instituições de ensino e pesquisa e governo (9 ou 2%), associações e sociedades de intuito não econômico (3 ou 0,8%). MARCAS No período acumulado janeiro-fevereiro de 2020, entre os 32.846 depósitos de marcas efetuados por residentes no Brasil, destacaram-se as seguintes categorias: MEI, microempresa e EPP com 15.666 pedidos ou 48% do total; pessoas físicas (8.630 ou 26%) e empresas de médio e grande porte (7.602 ou 23%). As demais categorias apresentaram participação menor: associações e sociedades de intuito não econômico (752 ou 2%); instituições de ensino e pesquisa e governo (121 ou 0,4%) e cooperativas (75 ou 0,2%). DESENHOS INDUSTRIAIS No período acumulado janeiro-fevereiro de 2020 os residentes efetuaram 577 depósitos de desenhos industriais, destacando-se as seguintes categorias: pessoas físicas (236 pedidos ou 41%), empresas de médio e grande porte (191 ou 33%) e MEI, microempresa e EPP (141 ou 24%). Outras categorias apresentaram menor participação: instituições de ensino e pesquisa e governo (6 ou 1%); associações e sociedades de intuito não econômico (2 ou 0,3%); e cooperativas (1 ou 0,2%). PROGRAMAS DE COMPUTADOR No período acumulado janeiro-fevereiro de 2020, entre os 362 depósitos de programas de computador efetuados por residentes no Brasil, destacaram-se as seguintes categorias: instituições de ensino e pesquisa e governo (114 pedidos ou 32%); empresas de médio e grande porte (112 pedidos ou 31%); pessoas físicas (81pedidos ou 22%); MEI, microempresa e EPP (44 pedidos ou 12%), associações e sociedades de intuito não econômico (7 pedidos ou 2%) e cooperativas (4 pedidos ou 1%). CONTRATOS No mês período acumulado janeiro-fevereiro de 2020 foram apresentados 109 pedidos de averbação de contratos, sendo que 97 (89%) foram apresentados por empresas de médio e grande porte e 12 (11%) por MEI, microempresa e EPP. 14 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. Figura VIII – Pedidos de Propriedade Industrial dos Residentes por Tipo de Depositante (Janeiro-Fevereiro /2020) 15 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. ANEXO: EVOLUÇÃO DAS DECISÕES Tabela V – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial PATENTES Fev.20 / Jan.20 2015 2016 2017 2018 2019 Depósitos 33.182 33.043 31.020 28.667 27.551 Decisões 22.336 15.842 25.481 44.781 41.503 3.123 3.895 4.771 6.250 11.090 Indeferimentos 2.586 2.864 3.167 4.324 5.701 5.270 350 433 783 23,7% -16,4% Arquivamentos 16.574 8.978 17.488 34.112 24.637 25.340 7.433 2.249 9.682 -69,7% 141,9% 53 105 55 95 75 126 16 65 81 Concessões Desistências Homologadas MARCAS 2020 Δ Jan-Fev.20 / Jan-Fev.19 2014 jan/20 fev/20 28.318 2.238 1.926 4.164 -13,9% -2,4% 44.486 8.913 4.085 12.998 -54,2% 94,3% 13.750 1.114 1.338 2.452 20,1% 42,4% 306,3% 189,3% Fev.20 / Jan.20 Δ Jan-Fev.20 / Jan-Fev.19 2014 2015 2016 2017 2018 2019 jan/20 fev/20 2020 Depósitos 157.016 158.709 166.368 186.103 204.419 245.154 17.815 17.657 35.472 -0,9% 5,1% Decisões 157.600 189.916 195.896 258.823 379.767 384.531 12.620 25.239 37.859 100,0% -46,5% Concessões 85.810 96.050 99.938 123.362 191.813 205.846 5.036 17.505 22.541 247,6% -43,1% Indeferimentos 27.399 36.814 41.610 65.503 105.379 86.749 4.297 4.375 8.672 1,8% -44,1% Arquivamentos 42.276 56.413 51.210 65.814 75.880 84.464 2.836 3.359 6.195 18,4% -56,9% 2.115 639 3.138 4.144 6.695 7.472 451 Pedidos Considerados Inexistentes DESENHOS INDUSTRIAIS 2014 2015 2016 2017 2018 2019 - 451 jan/20 fev/20 2020 -100,0% -65,5% Fev.20 / Jan.20 Δ Jan-Fev.20 / Jan-Fev.19 -2,7% 5,0% Depósitos 6.590 6.039 6.027 6.000 6.111 6.433 438 426 864 Decisões 4.662 5.008 9.122 9.208 12.219 7.488 383 418 801 9,1% -52,2% 4.339 3.285 6.972 6.220 8.725 5.850 312 361 673 15,7% -49,9% Indeferimentos 100 215 1.381 1.392 1.199 185 5 11 16 120,0% -82,2% Arquivamentos 223 1.508 769 1.596 1.821 795 1 18 19 1700,0% -82,2% 474 658 65 28 93 -56,9% -31,1% Fev.20 / Jan.20 Δ Jan-Fev.20 / Jan-Fev.19 -22,5% -2,7% Concessões Outros - PROGRAMAS DE COMPUTADOR 2014 2015 - 2016 2017 2018 2019 jan/20 fev/20 2020 Depósitos 1.609 1.616 1.802 1.692 2.511 3.049 204 158 362 Registros 1.770 1.128 2.492 5.507 5.140 3.051 172 162 334 CONTRATOS DE TECNOLOGIA 2014 2015 2016 2017 2018 2019 jan/20 fev/20 2020 -5,8% -12,6% Fev.20 / Jan.20 Δ Jan-Fev.20 / Jan-Fev.19 Depósitos 1.710 1.400 1.027 1.166 1.207 1.165 79 77 156 -2,5% -7,7% Decisões 1.899 1.672 1.377 1.380 1.268 1.243 82 81 163 -1,2% -27,6% Averbações 1.771 1.383 1.245 1.107 1.085 1.022 68 68 136 0,0% -27,7% Indeferimentos 61 43 61 23 16 14 1 1 2 0,0% 100,0% Arquivamentos 67 246 59 239 138 164 11 7 18 -36,4% -41,9% 21 29 43 2 5 7 150,0% 40,0% jan/20 fev/20 Fev.20 / Jan.20 Δ Jan-Fev.20 / Jan-Fev.19 Inexistente INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Depósitos 12 12 5 10 7 16 2 Decisões 5 4 6 4 9 12 1 6 6 Concessões 3 Indeferimento - Arquivamentos 2 TOPOGRAFIAS DE CIRCUITO INTEGRADO Depósitos Registros 4 - 2014 2015 1 6 - - - 2016 3 4 - 3 2017 9 2018 3 22 5 2019 3 - - 1 2020 1 - 1 jan/20 -50,0% 0,0% 1 -100,0% -66,7% 1 -100,0% 0,0% Fev.20 / Jan.20 Δ Jan-Fev.20 / Jan-Fev.19 - fev/20 3 -100,0% 2020 3 - - - 5 - - - Fonte: INPI / AECON 16 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. Tabela VI – Pedidos e Decisões por Tipo de Patente PATENTES DE INVENÇÃO 2019 jan/20 fev/20 2020 Fev.20 / Jan.20 Δ Jan-Fev.20 / Jan-Fev.19 Depósitos 25.396 2.041 1.726 3.767 -15,4% -1,5% Decisões 41.232 8.666 3.880 12.546 -55,2% 103,3% 12.704 1.058 1.268 2.326 19,8% 46,4% Indeferimentos 4.694 290 360 650 24,1% -20,0% Arquivamentos 23.715 7.303 2.187 9.490 -70,1% 153,5% 119 15 65 80 Concessões Desistências Homologadas MODELOS DE UTILIDADE 2019 jan/20 fev/20 2020 333,3% 207,7% Fev.20 / Jan.20 Δ Jan-Fev.20 / Jan-Fev.19 Depósitos 2.824 191 193 384 1,0% -11,1% Decisões 3.188 243 202 445 -16,9% -12,7% Concessões 1.022 56 65 121 16,1% -6,2% Indeferimentos 570 60 71 131 18,3% 5,6% Arquivamentos 1.590 126 66 192 -47,6% -24,7% 6 1 1 -100,0% -50,0% Fev.20 / Jan.20 Δ Jan-Fev.20 / Jan-Fev.19 Desistências Homologadas CERTIFICADO DE ADIÇÃO 2019 - jan/20 fev/20 2020 Depósitos 98 6 7 13 16,7% 8,3% Decisões 66 4 9 13 125,0% 44,4% 24 5 5 Indeferimentos 6 2 2 Arquivamentos 35 2 6 -50,0% 50,0% Concessões Desistências Homologadas 1 4 - - Fonte: INPI / AECON 17 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. Figura IX – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial (Dezembro/2018 a Fevereiro/2020) 18 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. NOTAS METODOLÓGICAS O Boletim Mensal de Propriedade Industrial tem como fonte os dados disponibilizados nas Estatísticas Preliminares no que tange aos pedidos de depósito e às decisões no INPI, no mês de referência. O caráter preliminar desses dados estatísticos se refere ao número limitado de informações contidas neste levantamento e ao dinamismo das bases de dados do INPI, que pode implicar alguma divergência em relação à coleta de dados feita em outras datas. Os metadados e o anexo metodológico das Estatísticas Preliminares estão disponíveis na página da AECON no portal do INPI (http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas). Em particular, com relação à elaboração do Boletim, alguns aspectos metodológicos são relevantes: 1. São considerados como pedidos de depósito aqueles protocolados no INPI na data de referência da coleta e análise dos dados, utilizando-se para aferição os dados dos registros administrativos de entradas no Sistema de Protocolo Automatizado Geral – PAG. 1.1 No caso de patentes, a partir da numeração dos pedidos protocolados é possível diferencialos em três categorias: pedidos depositados diretamente no INPI, pedidos PCT que solicitaram entrada na Fase Nacional e os pedidos divididos (de um pedido de patente depositado anteriormente). Devido à limitação dos dados do PAG, não é possível diferenciar se os pedidos divididos se referem a pedidos originalmente depositados diretamente no INPI ou a pedidos depositados originalmente via PCT. 2. Os pedidos referem-se tanto à modalidade eletrônica como em papel, sendo que estes podem também entrar por qualquer recepção do INPI. Passaram a ser aceitos exclusivamente sob a forma de peticionamento eletrônico os requerimentos de averbação de contratos e quaisquer outras petições relacionadas no sistema e-Contratos (a partir de 01/01/2017), além dos pedidos de registro de programa de computador (a partir de 12/09/2017). 3. No PAG é aceito apenas o nome de um depositante para cada processo. Por exemplo, no caso do pedido de depósito de patente ter “n” depositantes apenas o nome de um deles consta no PAG e corresponde àquele que protocolou o pedido. 4. Os dados relativos à natureza do depositante foram estruturados conforme as informações prestadas pelos próprios, ou seja, conforme estes se apresentaram ao protocolar o pedido de depósito no PAG: instituição de ensino e pesquisa, órgão público, microempreendedor individual – MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, associação com intuito não econômico, sociedade com intuito não econômico, pessoa física e cooperativa. Para fins de elaboração do Boletim, as empresas que se apresentaram como ‘pessoa jurídica’ foram consideradas como empresa de médio e grande porte. 5. As informações sobre as principais decisões que dão fim ao processamento do pedido foram estruturadas em conjunto com cada diretoria técnica. As decisões são publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI) no mês de referência. 6. Com relação a contratos de tecnologia, na edição do Boletim de abril de 2018, a série foi retificada a partir de janeiro de 2018: 6.1 Os requerimentos de averbação, que englobam os contratos novos e as petições de alteração de certificados de averbação, passaram a incluir a “alteração de dados cadastrais”. 6.2 Dentre as averbações passaram a ser desconsideradas aquelas referentes à retificação de certificados. 7. A partir da edição do Boletim de outubro de 2018, as decisões de desenhos industriais passaram a incluir as decisões administrativas finais, referentes a pedido retirado, pedido inexistente e desistência homologada. 19 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020. CONCEITOS RELATIVOS AO PCT O PCT (Patent Cooperation Treaty) – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes é um tratado multilateral que permite a requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, num grande número de países, por intermédio de um único depósito, chamado depósito internacional. Este tratado é administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e conta com 152 países signatários, entre eles o Brasil. O seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a proteção das invenções quando a mesma for pedida em vários países. O Organismo Receptor Brasileiro (RO/BR) trabalha com 5 Autoridades Internacionais de Pesquisa (ISA), a saber: - ISA/AT – Escritório de Patentes da Áustria (APO); - ISA/BR – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); - ISA/EP – Escritório Europeu de Patentes (EPO); - ISA/SE – Escritório de Patentes e Registros da Suécia (SPRO) e - ISA/US – Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO). As siglas que aparecem na seção “Em Foco: Depósitos Internacionais (PCT)”, à página 14, são: IB (International Bureau) – Secretaria Internacional ISA (International Search Authority) – Autoridade Internacional de Pesquisa OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual PCT (Patent Cooperation Treaty) – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes RO (Receiving Office) – Organismo Receptor RO/BR – Organismo Receptor Brasileiro 20 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 3, p. 1-20, mar. 2020.