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MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Boletim Mensal de Propriedade Industrial Estatísticas Preliminares Rio de Janeiro Maio 2019 Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Presidente Cláudio Vilar Furtado Diretor Executivo Substituto Pedro Areas Burlandy Unidade Responsável Assessoria de Assuntos Econômicos – AECON Marina Filgueiras Jorge Portal do INPI: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas E-mail: aecon@inpi.gov.br Autores Marina Filgueiras Jorge Felipe Veiga Lopes Fernando Linhares de Assis Gustavo Travassos Vicente Freitas Ana Claúdia Nonato Vera Pinheiro Sergio Paulino de Carvalho Nota: Autorizada a reprodução, desde que citada a fonte. Assessoria de Assuntos Econômicos do INPI Rua Mayrink Veiga 9, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-910, telefone: (21) 3037-4000 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Economista Claudio Treiguer – INPI B688 Boletim mensal de propriedade industrial: estatísticas preliminares. / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Presidência. Diretoria Executiva. Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON) - -Vol. 1, n.1 (2016) - - Rio de Janeiro: INPI, 2019Mensal Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas> 1. Propriedade industrial – Brasil - Estatísticas. 2. Propriedade industrial – Brasil Boletim informativo. 3. Propriedade industrial – Brasil - Indicadores. I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil). CDU: 347.77:31(81) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 2 INTRODUÇÃO O Boletim Mensal de Propriedade Industrial é uma publicação que tem como principal objetivo fornecer uma visão geral sobre os serviços prestados pelo INPI. São apresentados dados preliminares, obtidos a partir dos pedidos protocolados no Instituto e algumas decisões – eventos que encerram a tramitação do pedido, sejam eles de caráter técnico ou administrativo –, a partir de despachos publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Lançado em janeiro de 2016, o Boletim é disponibilizado no portal do INPI (http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas) a partir do 5° dia útil de cada mês e tem por objetivo analisar o comportamento das estatísticas preliminares do mês anterior. Além das publicações mensais, ainda estão previstas edições extras abordando outras informações relevantes sobre o uso da propriedade industrial no Brasil. O Boletim tem como fonte de dados as Estatísticas Preliminares dos depósitos de propriedade industrial do INPI que começaram a ser aferidas a partir de janeiro de 2013 pela Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON). A Assessoria é a unidade do INPI responsável pela produção das principais estatísticas relativas à concessão de direitos de propriedade intelectual no país. Ao final desta publicação constam considerações metodológicas relevantes acerca da obtenção e tratamento dos dados utilizados. A metodologia e as tabelas completas também estão disponíveis na parte relativa às estatísticas no portal do INPI. Em seu quarto ano de publicação, a edição de maio de 2019 do Boletim Mensal de Propriedade Industrial apresenta os dados relativos a abril de 2019. Neste mês, os pedidos de depósito de propriedade industrial totalizaram 2.335 patentes, 20.547 marcas, 557 desenhos industriais, 239 programas de computador, 117 contratos de tecnologia e 2 indicações geográficas. Apresentaram aumento em relação ao mês anterior os pedidos patentes (2,8%), marcas (17,1%), desenhos industriais (19,3%), programas de computador (18,9%) e de averbação de contratos de tecnologia (41,0%) e indicações geográficas (100,0%). Os pedidos solicitados de forma eletrônica, em abril/2019, corresponderam a 98,8% em patentes, 99,7% em marcas e 99,6% em desenhos industriais. No acumulado janeiro-abril de 2019 apresentaram aumento em relação ao mesmo período de 2018 os pedidos de patentes (0,2%), marcas (13,2%), desenhos industriais (4,8%), programas de computador (36,2%) e contratos de tecnologia (6,6%). Quanto aos pedidos eletrônicos realizados no período janeiro a abril de 2019, os seguintes números foram alcançados por modalidade de proteção: 8.778 (98,9%) pedidos eletrônicos de patentes, 71.640 (99,7%) de marcas, 1.838 (99,5%) de desenhos industriais, 812 (100%) de programas de computador e 369 (100%) de contratos de tecnologia. No que tange às decisões, em abril de 2019 foram concedidas 1.413 patentes e registradas 23.144 marcas, 88 desenhos industriais e 252 programas de computador. Foram averbados 93 contratos de tecnologia. O período janeiro-abril de 2019 presenciou crescimento nas concessões de patentes (6,1%) e registros de marcas (41,3%) em relação ao mesmo período do ano anterior; enquanto foi observada redução nos registros de desenhos industriais (48,7%), programas de computador (38,1%) e nas averbações de contratos de tecnologia (6,2%). B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 3 DESTAQUES | ABRIL 2019 Tabela I – Pedidos de Propriedade Industrial PeríoEo PATENTES Anual 2013 2014 2015 2016 2017 2018 MARCAS DESENHOS INDUSTRIAIS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CONTRATOS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS 34.050 33.182 33.043 31.020 28.667 27.551 163.422 157.016 158.709 166.368 186.103 204.419 6.847 6.590 6.039 6.027 6.000 6.111 1.508 1.609 1.616 1.802 1.692 2.511 1.725 1.710 1.400 1.027 1.166 1.207 6 12 12 5 10 7 4 1 3 9 3 3 Acumulado no ano Janeiro/2019 Fevereiro/2019 Março/2019 Abril/2019 8.874 2.061 2.206 2.272 2.335 71.830 15.436 18.302 17.545 20.547 1.847 418 405 467 557 812 173 199 201 239 369 86 83 83 117 7 1 3 1 2 2 1 0 1 0 Comparação mês a mês Abril/2018 Março/2019 Var. % Abr/2019 / Abr/2018 Var. % Abr/2019 / Mar/2019 2.240 2.272 4,2 2,8 17.841 17.545 15,2 17,1 481 467 15,8 19,3 189 201 26,5 18,9 79 83 48,1 41,0 0 1 0 1 100,0 -100,0 Acumulado no ano Jan-Abr/2019 (A) Jan-Abr/2018 (B) Var. % (A)/(B) 8.874 8.852 0,2 71.830 63.481 13,2 1.847 1.763 4,8 812 596 36,2 369 346 6,6 7 0 2 0 27.573 28.423 -3,0 212.768 196.295 8,4 6.195 5.885 5,3 2.727 1.852 47,2 1.230 1.157 6,3 14 8 75,0 5 2 150,0 Acumulado de doze meses Mai/2018 - Abr/2019 (C) Mai/2017 - Abr/2018 (D) Var. % (C)/(D) Fonte: INPI Em abril de 2019 os depósitos de pedidos de patentes alcançaram 2.335, o que representa aumento de 4,2% em relação a abril/2018 e de 2,8% em relação a março/2019. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 8.874 pedidos, 0,2% maior do que os 8.852 apresentados em igual período do ano anterior. Os pedidos de registro de marcas alcançaram, em abril de 2019, 20.547, o que representa expansão de 15,2% em relação a abril/2018 e de 17,1% sobre março/2019. O acumulado no ano foi para 71.830 pedidos, 13,2% maior do que os 63.481 apresentados em igual período do ano anterior. Com relação aos pedidos de desenhos industriais foram 557 pedidos depositados em abril/2019, correspondentes a uma expansão de 15,8% sobre o mesmo mês do ano anterior e de 19,3% em relação a março/2019. O acumulado no ano foi para 1.847 pedidos, 4,8% maior do que os 1.763 apresentados em igual período do ano anterior. Foram solicitados 239 pedidos de registro de programas de computador em abril/2019, um aumento de 26,5% sobre igual período do ano anterior e de 18,9% em relação a março/2019. O acumulado no ano foi para 812 pedidos, 36,2% maior do que os 596 apresentados em igual período do ano anterior. No que tange às averbações de contratos foram apresentados 117 pedidos no mês de abril/2019, representando expansão de 48,1% em relação a abril/2018 e de 41,0% em relação a março/2019. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 369 pedidos, 6,6% maior do que os 346 apresentados em igual período do ano anterior. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 4 Em abril de 2019 foram apresentados 2 pedidos de indicações geográficas e nenhum pedido de topografia de circuitos integrados. No acumulado do ano foram apresentados 7 pedidos de indicações geográficas e 2 de topografias de circuitos integrados . Tabela II – Pedidos de Patentes e Marcas por Tipo Período Patentes de Invenção Anual 2013 2014 2015 2016 2017 2018 PATENTES Modelos de Utilidade MARCAS Certificado de Adição Produtos Serviços Coletivas Certificação 30.884 30.342 30.219 28.010 25.658 24.857 3.032 2.734 2.718 2.936 2.918 2.587 134 106 106 74 91 107 70.781 66.703 66.237 69.756 75.829 80.665 91.341 89.098 91.174 95.202 108.568 121.794 1.057 978 946 1.053 1.287 1.515 243 237 352 357 419 445 Acumulado no ano Janeiro/2019 Fevereiro/2019 Março/2019 Abril/2018 7.960 1.836 1.987 2.055 2.082 888 222 210 210 246 26 3 9 7 7 27.997 6.079 7.111 6.818 7.989 43.142 9.187 10.998 10.576 12.381 531 121 151 121 138 160 49 42 30 39 Comparação mês a mês Abril/2018 Março/2019 Var. % Abr/2019 / Abr/2018 Var. % Abr/2019 / Mar/2019 1.990 2.055 4,6 1,3 240 210 2,5 17,1 10 7 -30,0 0,0 7.036 6.818 13,5 17,2 10.645 10.576 16,3 17,1 120 121 15,0 14,0 40 30 -2,5 30,0 Acumulado no ano Jan-Abr/2019 (A) Jan-Abr/2018 (B) Var. % (A)/(B) 7.960 7.964 -0,1 888 851 4,3 26 37 -29,7 27.997 25.010 11,9 43.142 37.775 14,2 531 548 -3,1 160 148 8,1 24.853 25.432 -2,3 2.624 2.893 -9,3 96 98 -2,0 83.652 79.053 5,8 127.161 115.350 10,2 1.498 1.472 1,8 457 420 8,8 Acumulado de doze meses Mai/2018 - Abr/2019 (C) Mai/2017 - Abr/2018 (D) Var. % (C)/(D) Fonte: INPI Em abril de 2019 foram depositados 2.082 pedidos de patentes de invenção, um aumento de 4,6% em relação a abril/2018 e de 1,3% em relação a março/2019. Em relação aos modelos de utilidade, os pedidos alcançaram 246, com expansão de 2,5% em relação a abril/2018 e de 17,1% em relação a março/2019. Foram apresentados 7 pedidos de certificados de adição, retração de 30,0% em relação a abril/2018 e número igual ao apresentado em março/2019. Com estes resultados o acumulado no ano foi para 7.960 pedidos de patentes de invenção, representando uma redução de 0,1% em relação ao mesmo período do ano anterior; os modelos de utilidade atingiram 888 pedidos (crescimento de 4,3%) e os certificados de adição alcançaram 26 pedidos (redução de 29,7%). Os pedidos de registro de marcas de produtos alcançaram 7.989 em abril de 2019, o que representa uma expansão de 13,5% em relação a abril/2018 e de 17,2% sobre março/2019. No que se refere às marcas de serviços, foram apresentados 12.381 pedidos, indicando uma expansão de 16,3% em relação a abril/2018 e de 17,1% em relação a março/2019. Já em relação às marcas coletivas, foram 138 pedidos de registro em abril/2019, observando-se um crescimento 15,0% em relação a abril/2018 e de 14,0% em relação a março/2019. Foram apresentados 39 pedidos de registro de marcas de certificação, uma redução de 2,5% em relação a abril/2018 e aumento de 30,0% em relação a março/2019. Com estes resultados o acumulado no ano foi para 27.997 pedidos de marcas de produtos, representando uma expansão de 11,9% em relação ao mesmo período do ano anterior; as marcas de serviços atingiram pedidos 43.142 (expansão de 14,2%); as marcas coletivas chegaram a 531 pedidos (retração de 3,1%) e as marcas de certificação somaram pedidos 160 (expansão de 8,1%). B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 5 Tabela III – Pedidos de Averbação de Contratos de Tecnologia por Categoria EXPLORAÇÃO FORNECIMENTO SERVIÇO DE DE PATENTES E DE ASSISTÊNCIA DESENHOS TECNOLOGIA TÉCNICA INDUSTRIAIS USO DE MARCAS Período Anual 2014 2015 2016 2017 2018 FRANQUIA ALTERAÇÃO DE CERTIFICADO OUTROS (DUAS CATEGORIAS OU MAIS) 225 188 170 204 228 35 37 13 20 23 174 152 145 144 142 768 555 234 175 191 78 36 26 94 125 404 401 393 499 465 26 31 46 30 33 91 23 19 23 26 12 5 1 1 5 24 3 7 9 5 54 7 19 6 22 19 10 1 3 5 162 34 35 40 53 7 4 1 1 1 13 23 100,0 13,0 1 1 400,0 400,0 13 9 -61,5 -44,4 8 6 175,0 266,7 9 3 -44,4 66,7 34 40 55,9 32,5 1 1 0,0 0,0 Acumulado no ano Jan-Abr/2019 (A) Jan-Abr/2018 (B) Var. % (A)/(B) 91 73 24,7 12 8 50,0 24 47 -48,9 54 58 -6,9 19 39 -51,3 162 116 39,7 7 5 40,0 Acumulado de doze meses Mai/2018 - Abr/2019 (C) Mai/2017 - Abr/2018 (D) Var. % (C)/(D) 246 217 13,4 27 21 28,6 119 145 -17,9 187 176 6,3 105 115 -8,7 511 457 11,8 35 26 34,6 Acumulado no ano Janeiro/2019 Fevereiro/2019 Março/2019 Abril/2019 Comparação mês a mês Abril/2018 Março/2019 Var. % Abr/2019 / Abr/2018 Var. % Abr/2019 / Mar/2019 Fonte: INPI Em abril de 2019 foram feitos 26 pedidos de contratos de uso de marcas, o que representa expansão de 100,0% em relação a abril/2018 e de 13,0% em relação a março/2019. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 91 pedidos, 24,7% maior do que os 73 apresentados em igual período do ano anterior. Com relação aos pedidos de contratos de exploração de patentes e desenhos industriais foram 5 pedidos depositados em abril/2019, correspondentes a uma expansão de 400,0% em relação a abril/2018 e de 400,0% em relação a março/2019. O acumulado no ano foi para 12 pedidos, 50,0% maior do que os 8 apresentados em igual período do ano anterior. Por sua vez, foram observados 5 pedidos de contratos de fornecimento de tecnologia em abril de 2019, o que representa redução de 61,5% em relação a abril/2018 e de 44,4% sobre março/2019. O acumulado no ano foi para 24 pedidos, 48,9% menor do que os 47 apresentados em igual período do ano anterior. Foram solicitados 22 pedidos de contratos de serviço de assistência técnica em abril/2019, uma expansão de 175,0% sobre igual período do ano anterior e de 266,7% em relação a março/2019. O acumulado no ano foi para 54 pedidos, 6,9% menor do que os 58 apresentados em igual período do ano anterior. No que tange aos contratos de franquia foram apresentados 5 pedidos no mês de abril/2019, representando redução de 44,4% em relação a abril/2018 e expansão de 66,7% em relação a março/2019. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 19 pedidos, 51,3% menor do que os 39 apresentados em igual período do ano anterior. Ainda, considerando os contratos de alteração de certificado, foram observados 53 pedidos desta categoria em abril/2019, uma expansão de 55,9% sobre igual mês do ano anterior e de 32,5% em B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 6 relação a março/2019. O acumulado no ano foi para 162 pedidos, 39,7% maior do que os 116 apresentados em igual período do ano anterior. Finalmente, foram observados 1 pedidos de contratos contendo duas categorias ou mais como objeto em abril/2019, mesma quantidade que a apresentada em abril/2018 e em março/2019. Com estes números, o acumulado no ano chegou a 7 pedidos, 40,0% acima dos 5 apresentados em igual período do ano anterior. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 7 Figura I – Pedidos de Propriedade Industrial por Mês (Janeiro/2013 – Abril/2019) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 8 PEDIDOS ACUMULADOS EM 12 MESES Os depósitos acumulados de patentes, no período maio/2018-abril/2019, totalizaram 27.573, uma queda de 3,0% sobre o período maio/2017-abril/2018, quando alcançaram 28.423. Entre maio/2018 e abril/2019, as patentes de invenção totalizaram 24.853 depósitos, uma redução de 2,3% sobre o período anterior, quando alcançaram 25.432. Os depósitos acumulados em 12 meses de modelos de utilidade totalizaram 888, apresentando retração de 9,3% sobre o período anterior, quando alcançaram 2.893. Já os depósitos acumulados nos últimos 12 meses de certificados de adição totalizaram 96, frente a 98 depósitos no período anterior, observando-se uma retração de 2,0%. Os depósitos acumulados de marcas, no período maio/2018-abril/2019, totalizaram 212.768, um aumento de 8,4% sobre o período anterior (196.295). No período maio/2018-abril/2019, as marcas de produtos totalizaram 83.652 e as de serviços 127.161 depósitos, representando expansão, respectivamente, de 5,8% e 10,2%, em relação ao período maio/2017-abril/2018. Os pedidos de desenhos industriais acumulados em 12 meses têm ficado próximo a 6.000. No período maio/2018-abril/2019, os pedidos de desenhos industriais totalizaram 6.195, uma expansão de 5,3% sobre o mesmo período do ano anterior, com 5.885. Os depósitos acumulados em 12 meses de programas de computador apresentam uma trajetória de alta a partir de abril/2018. No período maio/2018-abril/2019, os depósitos alcançaram 2.727, indicando variação positiva de 47,2% sobre o período anterior (1.852). Os pedidos acumulados em 12 meses de averbações de contratos têm se mantido próximos ao patamar de 1.200. Foram 1.230 pedidos de averbações de contratos no período maio/2018abril/2019, indicando alta de 6,3% sobre o período anterior (1.157). No período acumulado nos últimos 12 meses, indicações geográficas alcançaram 14 pedidos, representando aumento de 75,0% em relação ao período maio/2017-abril/2018, enquanto topografias de circuitos integrados alcançaram 5 pedidos, número 150,0% maior que o obtido no mesmo período do ano anterior. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 9 Figura II – Pedidos Acumulados em 12 meses (Dezembro/2013 – Abril/2019) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 10 EM FOCO | PERFIL DOS PEDIDOS POR PAÍS DEPOSITANTE 2019 PATENTES No acumulado janeiro-abril de 2019 foram depositados 8.874 pedidos de patentes: 7.960 de patentes de invenção, 888 de modelos de utilidade e 26 de certificados de adição. No total, clientes de 67 países solicitaram proteção de patentes. Entre os 10 países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, estiveram os Estados Unidos (31%), Brasil (20%), Alemanha e Japão (7% cada), China (5%), França e Suíça (4% cada), Holanda (3%), Reino Unido e Itália (2% cada). Entre os depósitos de modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil foram responsáveis por 97% dos pedidos. Entre janeiro e abril de 2019 do total de pedidos de patentes de invenção, 70% representaram a entrada na fase nacional de pedidos PCT. Nesse período, dentre os 10 países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, todos depositaram mais de 76% dos seus pedidos via PCT, à exceção do Brasil, com apenas 1,9% desses pedidos via PCT. MARCAS No acumulado janeiro-abril de 2019 foram depositados 71.830 pedidos de marcas: 43.142 foram marcas de serviços (60,1%), 27.997 marcas de produto (39,0%), 531 marcas coletivas (0,7%) e 160 marcas de certificação (0,2%). Nesse período, depositantes de 84 países solicitaram proteção para suas marcas: os do Brasil foram responsáveis por 87% dos pedidos e os dos Estados Unidos , por 4%. Em seguida, vieram os pedidos da Alemanha, França, Suíça, China, Japão, Reino Unido e Itália (1% cada), e Espanha (0,4%). DESENHOS INDUSTRIAIS No acumulado janeiro-abril de 2019 foram depositados 1.847 pedidos de desenhos industriais realizados por depositantes de 34 países. Entre os principais depositantes, os do Brasil foram responsáveis por 1.217 ou 66% dos pedidos, seguido pelos Estados Unidos (12%). Entre os 10 principais ainda aparecem: Japão (4%), França, China, Alemanha, Coréia do Sul, Holanda e Reino Unido (2% cada), e Itália (1%). CONTRATOS No acumulado janeiro-abril de 2019 foram depositados 369 pedidos de averbação de contratos, dos quais 162 (43,9%) envolveram a alteração de certificado já existente, 91 (24,7%) o uso de marcas, 54 (14,6%) o serviço de assistência técnica, 24 (6,5%) o fornecimento de tecnologia, 19 (5,1%) o uso de franquia, 12 (3,3%) envolveram a exploração de patentes e desenho industrial e 7 (1,9%) mais de uma categoria. Depositantes de 15 países solicitaram averbação de contratos, sendo os pedidos, na sua maioria, protocolados por representantes do Brasil (77%), seguido por Estados Unidos com 11%, podendo ser cedente ou cessionário. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 11 Figura IV – Pedidos por País de Origem dos Depósitos (Janeiro a Abril/2019) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 12 EM FOCO | PROSUR: PEDIDOS DE PATENTES, MARCAS E DESENHOS INDUSTRIAIS Figura V – Pedidos de Patentes, Marcas e Desenhos Industriais por País de Origem (Janeiro a Abril /2019) Argentina Brasil Patentes 14 Marcas 108 Desenhos Industriais 8 Colômbia Patentes Marcas Desenhos Industriais Chile 2.444 62.230 1.217 Costa Rica Patentes 2 Marcas 38 Desenhos Industriais 0 Paraguai 0 Marcas 67 Desenhos Industriais 0 14 Marcas 93 Desenhos Industriais 2 Equador Patentes 2 Patentes 0 Marcas 0 Marcas 1 Desenhos Industriais 0 Desenhos Industriais 0 Peru Patentes Patentes Patentes Marcas Desenhos Industriais Uruguai 0 11 0 Patentes Marcas Desenhos Industriais B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 2 90 1 13 EM FOCO | DEPÓSITOS INTERNACIONAIS (PCT) TOTAL DE DEPÓSITOS Foram depositados no Organismo Receptor Brasileiro (RO/BR) entre os meses de janeiro a abril de 2019, 171 pedidos internacionais. Dentre eles, 77 pedidos (45%) foram feitos por pessoas físicas, 80 pedidos (46,8%) por pessoas jurídicas, 8 pedidos (4,7%) foram por Universidades/Instituição de Ensino e 6 pedidos (3,5%) foram realizados por Centro de Pesquisa/Governo. (Figura VI) PATENTES Depósitos Internacionais 2017 2018 Δ 2018/2017 jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 2019 558 570 2,2% 30 41 59 41 171 TIPO DE REQUERENTE E AUTORIDADE INTERNACIONAL DE PESQUISA (ISA) Dos 171 pedidos internacionais recebidos no período janeiro-abril deste ano, 148 pedidos (87%) indicaram o Brasil como Autoridade Internacional de Pesquisa (ISA/BR). O Escritório Europeu (ISA/EP) foi indicado em 18 pedidos (10%) e os outros 5 pedidos (3%) indicaram o Escritório dos Estados Unidos (ISA/US). O Escritório da Áustria (ISA/AT) e o Escritório da Suécia (ISA/SE) não tiveram indicação. (Figura VII). Figura VI–Depósitos internacionais no RO/BR por Tipo de Requerente (Janeiro-Abril/2019) Figura VII–Depósitos Internacionais por Autoridade Internacional de Pesquisa (Janeiro-Abril/2019) TEMPO DE TRANSMISSÃO Em relação ao tempo transcorrido do recebimento do depósito, seu exame formal e transmissão à Secretaria Internacional da OMPI (IB), no período janeiro-abril de 2019, o INPI (RO/BR) transmitiu 164 depósitos (96%) em até 1 semana; e 7 depósitos (4%) entre 2 e 4 semanas. Quanto à transmissão para a Autoridade Internacional de Pesquisa (ISA) competente, 148 pedidos (87%) foram transmitidos em até 4 semanas; 7 pedidos (4%) após 4 semanas; 2 pedidos (1%) foram retirados; e 14 pedidos (8%) estão aguardando pagamento por parte do requerente. Figura VIII–Tempo de Transmissão para IB e para ISA (Janeiro-Abril/2019) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 14 EM FOCO | PERFIL E EVOLUÇÃO DOS PEDIDOS DE RESIDENTES EM 2019 PATENTES DE INVENÇÃO No acumulado janeiro-abril de 2019, entre os 1.555 depósitos de residentes, destacaram-se: pessoas físicas (703 depósitos ou 45%); instituições de ensino e pesquisa e governo (397 ou 26%); empresas de médio e grande porte (276 ou 18%) e MEI, microempresa e EPP (150 ou 10%). As demais categorias apresentam menor participação: associações e sociedades de intuito não econômico (28 ou 2%) e cooperativas (1 ou 0,1%). MODELOS DE UTILIDADE No acumulado janeiro-abril de 2019, entre 864 depósitos de residentes, a categoria de pessoas físicas foi responsável por 573 pedidos ou 66% do total. As demais categorias apresentaram a seguinte participação: MEI, microempresa e EPP (146 ou 17%), empresas de médio e grande porte (120 pedidos ou 14%), instituições de ensino e pesquisa e governo (22 ou 3%), e associações e sociedades de intuito não econômico (3 ou 0,3%). MARCAS No acumulado janeiro-abril de 2019, entre os 62.230 depósitos de marcas efetuados por residentes no Brasil, destacaram-se: MEI, microempresa e EPP com 30.155 pedidos ou 48% do total; pessoas físicas (15.651 ou 25%) e empresas de médio e grande porte (14.505 ou 23%). As demais categorias apresentaram participação menor: associações e sociedades de intuito não econômico (1.392 ou 2%); instituições de ensino e pesquisa e governo (374 ou 1%) e cooperativas (153 ou 0,2%). DESENHOS INDUSTRIAIS No acumulado janeiro-abril de 2019 foram efetuados por parte dos residentes 1.217 depósitos de desenhos industriais, destacando-se as seguintes categorias: pessoas físicas (481 pedidos ou 40%); empresas de médio e grande porte (433 ou 36%) e MEI, microempresa e EPP (264 ou 22%). Outras categorias apresentaram menor participação: instituições de ensino e pesquisa e governo (30 ou 2%) e associações e sociedades de intuito não econômico (9 ou 1%). PROGRAMAS DE COMPUTADOR No acumulado janeiro-abril de 2019, entre os 811 depósitos de programas de computador efetuados por residentes no Brasil, destacaram-se: instituições de ensino e pesquisa e governo (310 pedidos ou 38%); pessoas físicas (197 pedidos ou 24%); empresas de médio e grande porte (170 pedidos ou 21%); MEI, microempresa e EPP (110 pedidos ou 14%), associações e sociedades de intuito não econômico (20 pedidos ou 2%) e cooperativas (4 pedidos ou 0,5%). CONTRATOS No acumulado no período janeiro-abril de 2019 foram apresentados 284 pedidos de averbação de contratos, sendo que 251 (88%) foram apresentados por empresas de médio e grande porte; 23 (8%) por MEI, microempresa e EPP; 5 (2%) por pessoas físicas; 3 (1%) por instituições de ensino e pesquisa e governo; 1 (0,4%) por associações e sociedades de intuito não econômico e 1 (0,4%) por cooperativas. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 15 Figura VI – Pedidos de Propriedade Industrial dos Residentes por Tipo de Depositante (Janeiro a Abril/2019) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 16 ANEXO: EVOLUÇÃO DAS DECISÕES Tabela IV – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial PATENTES 2016 2017 2018 fev/19 mar/19 abr/19 Depósitos 31.020 28.667 27.551 2.206 2.272 2.335 Decisões Abr.19 / Mar.19 Δ Jan-Abr.19/ Jan-Abr.18 8.874 2,8% 0,2% 2019 25.481 44.781 41.503 3.843 3.423 4.214 14.326 23,1% 15,4% Concessões 4.771 6.250 11.090 839 708 1.413 3.843 99,6% 6,1% Indeferimentos 3.167 4.324 5.701 442 420 512 1.869 21,9% 6,6% Arquivamentos 17.488 34.112 24.637 2.544 2.295 2.255 8.552 -1,7% 55 95 75 18 34 62 Desistências Homologadas MARCAS - Abr.19 / Mar.19 Δ Jan-Abr.19/ Jan-Abr.18 71.830 17,1% 13,2% 158.162 47,3% 43,3% 77.484 57,0% 41,3% 10.174 32.937 40,3% -2,6% 18.725 46.428 40,4% 135,7% - 1.313 2016 2017 2018 fev/19 mar/19 abr/19 Depósitos 166.368 186.103 204.419 18.302 17.545 20.547 Decisões 195.896 258.823 379.767 38.827 35.337 52.043 Concessões 99.938 123.362 191.813 17.351 14.739 23.144 Indeferimentos 41.610 65.503 105.379 7.995 7.253 Arquivamentos 51.210 65.814 75.880 12.789 13.340 3.138 4.144 6.695 692 5 Pedidos Considerados Inexistentes DESENHOS INDUSTRIAIS 2016 2017 2018 21,9% 169,6% fev/19 mar/19 abr/19 2019 2019 -100,0% -35,3% Abr.19 / Mar.19 Δ Jan-Abr.19/ Jan-Abr.18 Depósitos 6.027 6.000 6.111 405 467 557 1.847 19,3% 4,8% Decisões 9.122 9.208 12.219 1.113 371 194 2.241 -47,7% -52,9% Concessões 6.972 6.220 8.725 940 261 88 1.693 -66,3% -48,7% Indeferimentos 1.381 1.392 1.199 66 35 3 128 -91,4% -77,0% Arquivamentos 769 1.596 1.821 70 59 78 244 32,2% -66,4% Outros - 474 37 16 25 176 PROGRAMAS DE COMPUTADOR - 2016 2017 2018 fev/19 mar/19 abr/19 2019 Depósitos 1.802 1.692 2.511 199 201 239 812 Registros 2.492 5.507 5.140 188 201 252 835 CONTRATOS DE TECNOLOGIA 2016 2017 2018 fev/19 mar/19 abr/19 2019 56,3% 0,6% Abr.19 / Mar.19 Δ Jan-Abr.19/ Jan-Abr.18 18,9% 36,2% 25,4% -38,1% Abr.19 / Mar.19 Δ Jan-Abr.19/ Jan-Abr.18 Depósitos 1.027 1.166 1.207 83 83 117 369 41,0% 6,6% Decisões 1.377 1.380 1.268 89 78 110 413 41,0% -2,1% 1.245 1.107 1.085 77 67 93 348 38,8% -6,2% Indeferimentos 61 23 16 1 2 3 Arquivamentos 59 239 138 10 5 9 45 80,0% -2,2% 21 29 1 6 6 17 0,0% 750,0% fev/19 mar/19 abr/19 Abr.19 / Mar.19 Δ Jan-Abr.19/ Jan-Abr.18 1 2 7 2 5 0,0% 2 -33,3% Averbações Inexistente INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 2016 2017 2018 - Depósitos 5 10 7 3 Decisões 6 4 9 2 - 6 4 6 1 - - 1 - - Concessões Indeferimento - - Arquivamentos - - TOPOGRAFIAS DE CIRCUITO INTEGRADO Depósitos Registros 2016 3 2017 9 2018 3 22 - fev/19 3 - - 1 1 - 100,0% 1 2 mar/19 - 2019 0,0% abr/19 2 0,0% Abr.19 / Mar.19 2019 - 2 - 1 Δ Jan-Abr.19/ Jan-Abr.18 -100,0% B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 17 Tabela V – Pedidos e Decisões por Tipo de Patente PATENTES DE INVENÇÃO 2018 fev/19 mar/19 abr/19 Abr.19 / Mar.19 2019 Depósitos 24.857 1.987 2.055 2.082 7.960 1,3% Decisões 37.788 3.582 3.113 4.020 13.303 29,1% Concessões 9.968 776 661 1.367 3.617 106,8% Indeferimentos 5.081 385 373 469 1.654 25,7% Arquivamentos 22.676 2.403 2.079 2.151 7.973 3,5% 63 18 33 59 Desistências Homologadas MODELOS DE UTILIDADE 2018 - fev/19 mar/19 abr/19 Abr.19 / Mar.19 2019 Depósitos 2.587 210 210 246 888 17,1% Decisões 3.594 256 297 189 996 -36,4% 1.098 62 45 45 219 0,0% Indeferimentos 618 56 46 43 213 -6,5% Arquivamentos 1.866 138 206 101 562 -51,0% - - - Concessões Desistências Homologadas CERTIFICADO DE ADIÇÃO 12 2018 2 fev/19 mar/19 abr/19 Abr.19 / Mar.19 2019 Depósitos 107 9 7 7 26 0,0% Decisões 121 5 13 5 27 -61,5% 24 1 2 1 7 -50,0% Indeferimentos 2 1 1 2 -100,0% Arquivamentos 95 3 10 3 17 -70,0% 1 1 Concessões Desistências Homologadas - - - - B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 18 Figura VII – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial (Fevereiro/2018 a Abril/2019) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 19 NOTAS METODOLÓGICAS O Boletim Mensal de Propriedade Industrial tem como fonte os dados disponibilizados nas Estatísticas Preliminares no que tange aos pedidos de depósito e às decisões no INPI, no mês de referência. O caráter preliminar desses dados estatísticos se refere ao número limitado de informações contidas neste levantamento e ao dinamismo das bases de dados do INPI, que pode implicar alguma divergência em relação à coleta de dados feita em outras datas. Os metadados e o anexo metodológico das Estatísticas Preliminares estão disponíveis na página da AECON no portal do INPI (http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas). Em particular, com relação à elaboração do Boletim, alguns aspectos metodológicos são relevantes: 1. São considerados como pedidos depositados aqueles protocolados no INPI na data de referência da coleta e análise dos dados, utilizando-se para aferição os dados dos registros administrativos de entradas no Sistema de Protocolo Automatizado Geral – PAG. 1.1 No caso de patentes, a partir da numeração dos pedidos protocolados é possível diferencialos em três categorias: pedidos depositados diretamente no INPI, pedidos PCT que solicitaram entrada na Fase Nacional e os pedidos divididos (de um pedido de patente depositado anteriormente). Devido à limitação dos dados do PAG, não é possível diferenciar se os pedidos divididos se referem a pedidos originalmente depositados diretamente no INPI ou a pedidos depositados originalmente via PCT. 2. Os pedidos referem-se tanto à modalidade eletrônica como em papel, sendo que estes podem também entrar por qualquer representação do INPI. Passaram a ser aceitos exclusivamente sob a forma de peticionamento eletrônico os requerimentos de averbação de contratos e quaisquer outras petições relacionadas no sistema e-Contratos (a partir de 01/01/2017), além dos pedidos de registro de programa de computador (a partir de 12/09/2017). 3. No PAG é aceito apenas o nome de um depositante para cada processo. Por exemplo, no caso do pedido de depósito de patente ter “n” depositantes apenas o nome de um deles consta no PAG e corresponde àquele que protocolou o pedido. 4. Os dados relativos à natureza do depositante foram estruturados conforme as informações prestadas pelos próprios, ou seja, conforme estes se apresentaram ao protocolar o pedido de depósito no PAG: instituição de ensino e pesquisa, órgão público, microempreendedor individual – MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, associação com intuito não econômico, sociedade com intuito não econômico, pessoa física e cooperativa. Para fins de elaboração do Boletim, as empresas que se apresentaram como ‘pessoa jurídica’ foram consideradas como empresa de médio e grande porte. 5. As informações sobre as principais decisões que dão fim ao processamento do pedido foram estruturadas em conjunto com cada diretoria técnica. As decisões são publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI) no mês de referência. 6. Com relação a contratos de tecnologia, na edição do Boletim de abril de 2018, a série foi retificada a partir de janeiro de 2018: 6.1 Os requerimentos de averbação, que englobam os contratos novos e as petições de alteração de certificados de averbação, passaram a incluir a “alteração de dados cadastrais”. 6.2 Dentre as averbações passaram a ser desconsideradas aquelas referentes à retificação de certificados. 7. A partir da edição do Boletim de outubro de 2018, as decisões de desenhos industriais passaram a incluir as decisões administrativas finais, referentes a pedido retirado, pedido inexistente e desistência homologada. 20 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. CONCEITOS RELATIVOS AO PCT O PCT (Patent Cooperation Treaty) – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes é um tratado multilateral que permite a requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, num grande número de países, por intermédio de um único depósito, chamado depósito internacional. Este tratado é administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e conta com 152 países signatários, entre eles o Brasil. O seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a proteção das invenções quando a mesma for pedida em vários países. O Organismo Receptor Brasileiro (RO/BR) trabalha com 5 Autoridades Internacionais de Pesquisa (ISA), a saber: - ISA/AT – Escritório de Patentes da Áustria (APO); - ISA/BR – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); - ISA/EP – Escritório Europeu de Patentes (EPO); - ISA/SE – Escritório de Patentes e Registros da Suécia (SPRO) e - ISA/US – Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO). As siglas que aparecem na seção “Em Foco: Depósitos Internacionais (PCT)”, à página 14, são: IB (International Bureau) – Secretaria Internacional ISA (International Search Authority) – Autoridade Internacional de Pesquisa OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual PCT (Patent Cooperation Treaty) – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes RO (Receiving Office) – Organismo Receptor RO/BR – Organismo Receptor Brasileiro B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 5, p. 1-21, maio 2019. 21