bmpi-jan-2017.txt

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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Boletim Mensal de Propriedade Industrial
Estatísticas Preliminares

Rio de Janeiro
Janeiro 2017

Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Presidente
Luiz Otávio Pimentel
Diretor Executivo
Mauro Sodré Maia
Unidade Responsável
Assessoria de Assuntos Econômicos – AECON
Marina Filgueiras Jorge
Portal do INPI: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas
E-mail: aecon@inpi.gov.br
Autores
Marina Filgueiras Jorge
Felipe Veiga Lopes
Vívian Íris Barcelos
Fernando Linhares de Assis
Gustavo Travassos
Vicente Freitas
Sergio Paulino de Carvalho

Assessoria de Assuntos Econômicos do INPI
Rua São Bento 1, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-010, telefone: (21) 3037-4000
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Economista Claudio Treiguer – INPI

B688

Boletim mensal de propriedade industrial: estatísticas preliminares. / Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Presidência. Diretoria Executiva.
Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON) - -Vol. 1, n.1 (2016) - - Rio de
Janeiro: INPI, 2017Mensal
Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas>
1. Propriedade industrial – Brasil - Estatísticas. 2. Propriedade industrial – Brasil Boletim informativo. 3. Propriedade industrial – Brasil - Indicadores. I. Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (Brasil).
CDU: 347.77:31(81)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

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INTRODUÇÃO
O Boletim Mensal de Propriedade Industrial é uma publicação que tem como principal objetivo
fornecer uma visão geral sobre os serviços prestados pelo INPI. São apresentados dados preliminares,
obtidos a partir dos pedidos de depósito protocolados no Instituto, e algumas decisões – eventos que
encerram a tramitação do pedido, sejam eles de caráter técnico ou administrativo –, a partir de
despachos publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Lançado em janeiro de 2016, o Boletim é disponibilizado no portal do INPI
(http://www.inpi.gov.br/estatisticas) a partir do dia 10 de cada mês e tem como objeto analisar o
comportamento das estatísticas preliminares do mês anterior. Além das publicações mensais, ainda
estão previstas edições extras abordando outras informações relevantes sobre o uso da propriedade
industrial no Brasil.
As estatísticas preliminares dos depósitos de propriedade industrial do INPI começaram a ser aferidas
a partir de janeiro de 2013 pela Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON). No final dessa
publicação constam as considerações metodológicas acerca da obtenção e tratamento dos dados
utilizados. A metodologia e as tabelas completas também estão disponíveis na parte relativa às
estatísticas no portal do INPI.
Em seu segundo ano de publicação, a edição de janeiro de 2017 do Boletim Mensal de Propriedade
Industrial apresenta os dados relativos a dezembro de 2016. Neste mês, os pedidos de depósitos de
propriedade industrial totalizaram 2.814 patentes, 13.514 marcas, 462 desenhos industriais, 189
programas de computador e 124 contratos de tecnologia. Não ocorreram pedidos de indicações
geográficas nem de topografia de circuitos integrados. Em relação ao mês anterior, apresentaram
aumento: patentes (4,1%), programas de computador (1,6%) e contratos de tecnologia (51,2%);
enquanto marcas (-2,5%) e desenhos industriais (-23,1%) apresentaram queda no mesmo período. Os
pedidos solicitados de forma eletrônica nesse mês corresponderam a 91% em patentes, 95% em
desenhos industriais, 97% em contratos de tecnologia e 99% em marcas.
No que tange às decisões, em dezembro de 2016 foram concedidas 498 patentes e registradas
9.067 marcas, 288 desenhos industriais, 254 programas de computador. Foram averbados 78
contratos de tecnologia.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

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DESTAQUES | DEZEMBRO 2016
Tabela I – Pedidos de Propriedade Industrial
Período

PATENTES

MARCAS

DESENHOS
INDUSTRIAIS

PROGRAMAS
DE
COMPUTADOR

CONTRATOS

INDICAÇÕES
GEOGRÁFICAS

TOPOGRAFIAS
DE CIRCUITOS
INTEGRADOS

Anual
2013
2014
2015

34.050
33.182
33.043

163.422
157.016
158.709

6.847
6.590
6.039

1.508
1.609
1.616

1.725
1.710
1.400

6
12
12

4
1
3

Acumulado no ano
Janeiro/2016
Fevereiro/2016
Março/2016
Abril/2016
Maio/2016
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro

31.020
2.203
2.372
2.680
2.567
2.633
3.027
2.304
2.430
2.685
2.603
2.702
2.814

166.368
10.746
11.626
15.466
12.498
14.081
15.564
14.923
15.511
14.522
14.063
13.854
13.514

6.027
326
498
506
483
460
553
452
542
619
525
601
462

1.802
115
91
137
133
155
160
151
197
114
174
186
189

1.027
75
81
83
92
71
98
80
91
70
80
82
124

5
0
0
0
0
1
0
0
1
1
0
2
0

9
0
0
0
0
0
6
0
1
0
1
1
0

2.957
2.702
-4,8
4,1

12.543
13.854
7,7
-2,5

557
601
-17,1
-23,1

164
186
15,2
1,6

153
82
-19,0
51,2

1
2
-100,0
-100,0

1
1
-100,0
-100,0

31.020
33.043
-6,1

166.368
158.709
4,8

6.027
6.039
-0,2

1.802
1.616
11,5

1.027
1.400
-26,6

5
12
-58,3

9
3
200,0

Comparação mês a mês
Dezembro/2015
Novembro/2016
Var. % Dez/2016 / Dez/2015
Var. % Dez/2016 / Nov/2016
Acumulado no ano
Jan-Dez/2016 (A)
Jan-Dez/2015 (B)
Var. % (A)/(B)

Fonte: INPI
Nota: São considerados todos os pedidos protocolados no mês de referência.

Em dezembro de 2016, os pedidos de patentes alcançaram 2.814, uma queda de 4,8% em relação a
dezembro/2015 e uma expansão de 4,1% em relação a novembro/2016. Com este resultado, o
acumulado no ano foi para 31.020, 6,1% menor do que os 33.043 pedidos apresentados em igual
período do ano anterior.
Os pedidos de registro de marcas alcançaram 13.514, em dezembro de 2016, o que representa uma
expansão de 7,7% em relação a dezembro/2015 e uma retração de 2,5% sobre novembro/2016. O
acumulado no ano foi para 166.368, 4,8% maior do que os 158.709 pedidos apresentados em igual
período do ano anterior. (ver nota metodológica)
Com relação aos pedidos de desenhos industriais, foram 462 pedidos depositados em
dezembro/2016. Uma retração de 17,1% sobre o mesmo mês do ano anterior e de 23,1% em relação a
novembro/2016. O acumulado no ano foi para 6.027, 0,2% menor do que os 6.039 pedidos
apresentados em igual período do ano anterior.
Foram solicitados 189 pedidos de registro de programas de computador, em dezembro/2016, uma
expansão de 15,2% sobre igual período do ano anterior e de 1,6% em relação a novembro/2016. O
acumulado no ano foi para 1.802, 11,5% maior do que os 1.616 pedidos apresentados em igual
período do ano anterior.
No que tange às averbações de contratos, foram apresentados 124 pedidos no mês de
dezembro/2016. Uma retração de 19,0% em relação a dezembro/2015 e uma expansão de 51,2% em
relação a novembro/2016. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 1.027, 26,6% menor do
que os 1.400 pedidos apresentados em igual período do ano anterior.
B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

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Em dezembro/2016 não foram computados pedidos de registro de indicação geográfica e o
acumulado no ano totaliza 5 pedidos, 58,3% menor que os 12 pedidos apresentados em igual período
do ano anterior. Também não foi computado, em dezembro de 2016, nenhum pedido de registro de
topografia de circuitos integrados e foram totalizados 9 pedidos no acumulado do ano, 200% maior
que os 3 pedidos apresentados de janeiro a dezembro de 2015.
Tabela II – Pedidos de Patentes e Marcas por Tipo
Período

Patentes de
Invenção

PATENTES
Modelos de
Utilidade

MARCAS
Certificado
de Adição

Produtos

Serviços

Coletivas

Certificação

Anual
2013
2014
2015

30.884
30.342
30.219

3.032
2.734
2.718

134
106
106

70.781
66.703
66.237

91.341
89.098
91.174

1.057
978
946

243
237
352

Acumulado no ano
Janeiro/2016
Fevereiro/2016
Março/2016
Abril/2016
Maio/2016
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro

28.010
2.003
2.174
2.435
2.327
2.398
2.764
2.031
2.151
2.405
2.335
2.448
2.539

2.936
198
195
234
231
230
258
267
273
275
262
247
266

74
2
3
11
9
5
5
6
6
5
6
7
9

69.756
4.626
4.961
6.628
5.211
6.106
6.445
6.124
6.145
6.084
5.965
5.691
5.770

95.202
6.032
6.566
8.722
7.190
7.861
8.991
8.650
9.246
8.300
7.966
8.036
7.642

1.053
69
65
81
66
86
88
116
87
112
100
103
80

357
19
34
35
31
28
40
33
33
26
32
24
22

2.661
2.448
-4,6
3,7

280
247
-5,0
7,7

16
7
-43,8
28,6

5.274
5.691
9,4
1,4

7.176
8.036
6,5
-4,9

65
103
23,1
-22,3

28
24
-21,4
-8,3

28.010
30.219
-7,3

2.936
2.718
8,0

74
106
-30,2

69.756
66.237
5,3

95.202
91.174
4,4

1.053
946
11,3

357
352
1,4

Comparação mês a mês
Dezembro/2015
Novembro/2016
Var. % Dez/2016 / Dez/2015
Var. % Dez/2016 / Nov/2016
Acumulado no ano
Jan-Dez/2016 (A)
Jan-Dez/2015 (B)
Var. % (A)/(B)

Fonte: INPI
Nota: São considerados todos os pedidos protocolados no mês de referência.

Em dezembro de 2016, foram solicitados 2.539 pedidos de registro de patentes de invenção, uma
retração de 4,6% em relação a dezembro/2015 e uma expansão de 3,7% em relação a
novembro/2016. Os pedidos de registro de modelos de utilidade alcançaram 266 pedidos, indicando
retração de 5,0% em relação a dezembro/2015 e expansão de 7,7% em relação a novembro/2016.
Com relação aos certificados de adição, foram apresentados 9 pedidos, indicando uma retração de
43,8% em relação aos 16 pedidos registrados em dezembro/2015 e uma expansão de 28,6% em
relação a novembro/2016.
Os pedidos de registro de marcas de produtos alcançaram 5.770 pedidos, em dezembro de 2016, o
que representa uma expansão de 9,4% em relação a dezembro/2015 e de 1,4% sobre
novembro/2016. No mesmo período, foram apresentados 7.642 pedidos de marcas de serviços,
indicando uma expansão de 6,5% em relação a dezembro/2015 e uma retração de 4,9% em relação a
novembro/2016. Em dezembro/2016, também foram apresentados 80 pedidos de registro de marcas
coletivas e 22 pedidos de registro de marcas de certificação.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

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Figura I – Pedidos de Propriedade Industrial por Mês (Out/2015 – Dez/2016)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

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PEDIDOS ACUMULADOS EM 12 MESES
Os depósitos acumulados de patentes, no período de janeiro/2016-dezembro/2016, totalizaram
31.020, uma queda de 6,1% sobre o período janeiro/2015-dezembro/2015, quando alcançaram
33.043. A evolução desse indicador apresenta tendência de queda a partir de outubro/2015
(influenciada principalmente pelo comportamento dos depósitos de patentes de invenção),
apresentando recuperação a partir de outubro/16. Entre janeiro/2016-dezembro/2016 as patentes
de invenção totalizaram 28.010 depósitos, uma queda de 7,3% sobre o período anterior, quando
alcançaram 30.219. Em contraste, os depósitos acumulados em 12 meses de modelos de utilidade
totalizaram 2.936, apresentando expansão de 8,0% sobre o período anterior, quando alcançaram
2.718 depósitos. Já os depósitos acumulados de certificados de adição totalizaram 74 pedidos de
registro, frente a 106 depósitos no período anterior, observando-se uma retração de 30,2%.
Os depósitos acumulados de marcas, no período de janeiro/2016-dezembro/2016, totalizaram
166.368 pedidos, um aumento de 4,8% sobre o período anterior (158.709). Embora com algumas
oscilações, o indicador apresenta tendência de alta desde novembro de 2015. Marcas de Produto e
marcas de serviço, que em conjunto correspondem a mais de 99% dos depósitos de marcas,
apresentaram comportamento similar. No período de janeiro/2016-dezembro/2016, as marcas de
produto totalizaram 69.756 e as de serviço 95.202 depósitos, representando expansão,
respectivamente, de 5,3% e 4,4% em relação ao período de janeiro/2015-dezembro/2015.
Uma tendência de retração até julho, com recuperação a partir de agosto e queda em dezembro/2016
é observada nos pedidos acumulados em 12 meses de desenhos industriais. No período de
janeiro/2016-dezembro/2016, os pedidos de desenhos industriais totalizaram 6.027, uma queda de
0,2% sobre o mesmo período do ano anterior, com 6.039. Uma tendência de queda contínua desde
abril/2015 é observada nos pedidos de averbações de contratos, que totalizaram 1.027, no período
de janeiro/2016-dezembro/2016, indicando queda de 26,6% sobre o mesmo período do ano anterior
(1.400).
Tendência oposta ocorre para os depósitos acumulados em 12 meses de programas de computador
que, apesar de algumas oscilações, acumularam 1.802 depósitos no período janeiro/2016dezembro/2016, indicando crescimento de 11,5% sobre o período anterior (1.616).
No período acumulado nos últimos 12 meses, indicações geográficas alcançaram 5 pedidos.
Topografias de circuitos integrados alcançaram 9 pedidos no mesmo período.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

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Figura II – Pedidos Acumulados em 12 meses

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

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PEDIDOS ACUMULADOS EM JANEIRO-DEZEMBRO/2016
 SISTEMAS ON-LINE PARA DEPÓSITOS
Dos pedidos de patentes acumulados no período janeiro-dezembro/2016, 89% foram de forma
eletrônica, por meio do e-Patentes. O serviço eletrônico foi relativamente mais utilizado entre não
residentes, que apresentaram 94% dos depósitos na forma eletrônica, do que entre residentes do
Brasil, que apresentaram 76% dos depósitos na forma eletrônica. Na modalidade de patentes de
invenção, o serviço eletrônico contou com 91% de adesão, com maior utilização entre não residentes
(94%) que entre residentes (76%). Já na modalidade de modelos de utilidade o serviço eletrônico
contou com 77% de adesão, sendo 94% entre não residentes e 76% entre residentes.
Com relação aos pedidos de marcas, 99% foram apresentados pelo e-Marcas, com elevada utilização
pelos não residentes (99,8%) e residentes (99,0%). O sistema on-line para depósito de desenho
industrial (e-Desenhos), que passou a ser oferecido em maio de 2015, contou com 92% do total de
pedidos, sendo bem utilizado por residentes (91%) e não residentes (93%). Do total de pedidos de
averbações de contratos, 88% foram apresentados através do e-Contratos. Entre não residentes, esse
percentual alcançou 95% e, entre residentes, 86%. Os pedidos de programas de computador,
topografias de circuitos integrados e de indicações geográficas ainda não contam com serviços de
depósito eletrônico.
Figura III – Pedidos de Propriedade Industrial por Mídia de Entrada e Origem de Depositante
(2013 – 2016)
Patentes de Invenção
RESIDENTES - BR
4.959

4.659

4.641

NÃO RESIDENTES

40%

49%

PAPEL

60%

84%

94%

51%
35%

24%
2014

2015

16%

2016

2013

2014

2.814

141

96

112

57%

64%

Modelos de Utilidade
RESIDENTES - BR
2.638

2.606

ELETR
37%

2015

6%
2016

NÃO RESIDENTES

ELETR 20%

PAPEL

22.810

84%

82%

2.891

25.578

65%

76%

2013

25.683

ELETR 16%

ELETR 18%
PAPEL

25.925

5.200

43%

122

12%

PAPEL
76%

94%
88%

80%
63%

57%

43%

36%

2014

2015

24%

6%

2013

2014

2015

2016

2013

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

2016

9

Figura III – Pedidos de Propriedade Industrial por Mídia de Entrada e Origem de Depositante
(2013 – 2016) – Cont.
Marcas
RESIDENTES - BR
132.330

127.925

130.720

NÃO RESIDENTES
137.878

31.092

29.091

27.989

28.490

99,2%

99,8%

0,8%
2015

0,2%
2016

ELETR 26%

ELETR

PAPEL
89%

83%

96%

98,7%

99,0%
74%

PAPEL 11%
2013

4%
2014

17%
1,3%
2015

1,0%
2016

2013

2014

3.400

3.029

2.897

Desenhos Industriais
RESIDENTES - BR
3.818

3.693

3.289

NÃO RESIDENTES
2.750

2.627
ELETR

ELETR
50%

57%
100%

91%

100%

100%

93%

100%

PAPEL

PAPEL
50%

43%

9%
2013

2014

2015

2016

7%
2013

2014

2015

2016

EM FOCO | PERFIL E EVOLUÇÃO DOS PEDIDOS POR PAÍS DEPOSITANTE 2016
 PATENTES
Ao analisar os 2.814 pedidos de patentes depositados em dezembro de 2016, observa-se que 2.539
foram de patentes de invenção (90,2%), 266 de modelo de utilidade (9,5%) e 9 certificados de adição
(0,3%). No total, clientes de 47 países solicitaram proteção de patentes. Entre os 10 países que mais
depositaram pedidos de patentes de invenção, estiveram os Estados Unidos (33%), Brasil (21%),
Alemanha (7%), França (6%), Japão e Suíça (5% cada), Holanda (4%), China, Reino Unido e Itália (2%
cada). Entre os depósitos de modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil foram
responsáveis por 97% dos pedidos.
No acumulado janeiro-dezembro de 2016, foram depositados 31.020 pedidos de patentes: 28.010 de
patentes de invenção, 2.936 de modelo de utilidade e 74 certificados de adição. No total, clientes de 83
países solicitaram proteção de patentes. Entre os 10 países que mais depositaram pedidos de patentes
de invenção, estiveram os Estados Unidos (32%), Brasil (19%), Alemanha (8%), Japão (7%), França e
Suíça (5% cada), Holanda e China (3% cada), Reino Unido e Itália (2% cada). Entre os depósitos de
modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil foram responsáveis por 96% dos pedidos.
Entre janeiro e dezembro de 2016, do total de pedidos de patentes de invenção, 71% representaram a
entrada na fase nacional de pedidos PCT. Nesse período, dentre os 10 países que mais depositaram
pedidos de patentes de invenção, todos depositaram mais de 83% dos seus pedidos via PCT, à exceção
do Brasil, com apenas 2% desses pedidos via PCT.
B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

10

 MARCAS
Ao analisar dezembro de 2016, dos 13.514 pedidos de marcas depositados, 7.642 foram marcas de
serviço (56,5%), 5.770 marcas de produto (42,7%), 80 marcas coletivas (0,6%) e 22 marcas de
certificação (0,2%). Depositantes de 61 países solicitaram proteção para suas marcas: os do Brasil
foram responsáveis por 82% dos pedidos e os dos Estados Unidos, por 5%. Em seguida, vieram os
pedidos da Alemanha, Japão, França, Reino Unido e China (1% cada), Suíça e República da Coréia do
Sul (0,7% cada) e Holanda (0,5%).
No acumulado janeiro-dezembro de 2016, foram depositados 166.368 pedidos de marcas: 95.202
foram marcas de serviços (57%), 69.756 marcas de produto (42%), 1.053 marcas coletivas (0,6%) e
357 marcas de certificação (0,2%). Nesse período, depositantes de 104 países solicitaram proteção
para suas marcas: os do Brasil foram responsáveis por 83% dos pedidos e os dos Estados Unidos, por
5%. Em seguida, vieram os pedidos da Alemanha (2%), França, Suíça, Reino Unido, México, China,
Japão e República da Coréia do Sul (1% cada).
 DESENHOS INDUSTRIAIS
Em dezembro de 2016, foram depositados 462 pedidos de desenhos industriais realizados por
depositantes de 22 países. Entre os principais depositantes, os do Brasil foram responsáveis por 265
ou 57% dos pedidos, seguido por Estados Unidos (16%). Entre os 10 principais ainda aparecem:
Alemanha e Japão (5% cada), Suíça e França (4% cada), Reino Unido (2%) e Holanda, Porto Rico e
Suécia (1% cada).
No acumulado janeiro-dezembro de 2016, foram depositados 6.027 pedidos de desenhos industriais
realizados por depositantes de 50 países. Entre os principais depositantes, os do Brasil foram
responsáveis por 3.400 ou 56% dos pedidos, seguido por Estados Unidos (14%) e Alemanha e Japão
(5% cada). Entre os 10 principais ainda aparecem: França e Suécia (3% cada), Holanda, República da
Coreia do Sul, Suíça e Itália (2% cada).
 CONTRATOS
Em dezembro de 2016, foram depositados 124 pedidos de averbação de contratos, dos quais 57 (46%)
envolveram alteração do certificado já existente, 27 (22%) uso de marcas, 15 (12%) serviço de
assistência técnica, 11 (9%) fornecimento de tecnologia, 11 (9%) mais de uma categoria, 2 (2%)
exploração de patentes e desenho industrial e 1 (1%) uso de franquia. Depositantes de 8 países
solicitaram averbação de contratos, sendo os pedidos, na sua maioria, protocolados por
representantes do Brasil (75%), podendo ser cedente ou cessionário.
No acumulado janeiro-dezembro de 2016, foram depositados 1.027 pedidos de averbação de
contratos, dos quais 393 (38%) envolveram a alteração de certificado já existente, 234 (23%) o serviço
de assistência técnica, 170 (17%) o uso de marcas, 145 (14%) o fornecimento de tecnologia, 46 (4%)
envolveram mais de uma categoria, 26 (3%) o uso de franquia e 13 (1%) a exploração de patentes e
desenho industrial. Depositantes de 24 países solicitaram averbação de contratos, sendo os pedidos,
na sua maioria, protocolados por representantes do Brasil (84%), podendo ser cedente ou cessionário.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

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Figura IV – Pedidos de Patente por País de Origem dos Depósitos (Jan-Dez/2016)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

12

EM FOCO | PERFIL E EVOLUÇÃO DOS PEDIDOS DE RESIDENTES EM 2016
 PATENTES DE INVENÇÃO
No mês de dezembro de 2016, os depósitos de residentes de patentes de invenção (536 depósitos)
aumentaram 10% em relação ao mês anterior, afetados pelas elevações nos pedidos das associações e
sociedades de intuito não econômico (425%), instituições de ensino e pesquisa e governo (55%),
empresas de médio e grande porte (37%) e MEI, microempresas e EPP (11%). Por outro lado, houve
redução nos pedidos de pessoas físicas (-24%).
No acumulado janeiro-dezembro de 2016, entre os 5.200 depósitos de residentes, destacaram-se:
pessoas físicas (2.586 depósitos ou 50%), instituições de ensino e pesquisa e governo (1.140 ou 22%),
empresas de médio e grande porte (925 ou 18%), MEI, microempresa e EPP (424 ou 8%) e
associações e sociedades de intuito não econômico (125 ou 2%).
 MODELOS DE UTILIDADE
No mês de dezembro de 2016, os depósitos de modelos de utilidade por parte de residentes (257
depósitos) aumentaram 8%, em relação a novembro/2016, afetados pelas elevações nos depósitos de
associações e sociedades de intuito não econômico (900%), instituições de ensino e pesquisa e
governo (20%) e pessoas físicas (17%). Em contraste, apresentaram reduções em seus depósitos,
empresas de médio e grande porte (-30%) e MEI, microempresa e EPP (-8%).
No acumulado janeiro-dezembro de 2016, entre os 2.814 depósitos de residentes, a categoria de
pessoas físicas foi responsável por 1.948 pedidos ou 69% do total. As demais categorias apresentaram
o seguinte comportamento: MEI, microempresa e EPP (395 pedidos ou 14%), empresas de médio e
grande porte (385 pedidos ou 14%), instituições de ensino e pesquisa e governo (68 pedidos ou 2%) e
associações e sociedades de intuito não econômico (18 ou 0,6% dos pedidos).
 MARCAS
No mês de dezembro de 2016, o total de depósitos de marcas, por parte dos residentes, alcançou o
valor de 11.109 e apresentou, em relação ao mês anterior, variação negativa de 5%, influenciado pelas
reduções nos pedidos das instituições de ensino e pesquisa e governo (-58%), pessoas físicas (-8%) e
MEI, microempresa e EPP (-7%). Em direção oposta, aumentaram seus depósitos: cooperativas (28%),
associações e sociedades de intuito não econômico (12%) e empresas de médio e grande porte (3%).
No acumulado janeiro-dezembro de 2016, entre os 137.878 depósitos de marcas, efetuados por
residentes no Brasil, destacaram-se: MEI, microempresa e EPP com 68.161 pedidos ou 49% do total,
empresas de médio e grande porte (35.883 ou 26%) e pessoas físicas (28.386 ou 21%). As demais
categorias apresentaram participação menor: associações e sociedades de intuito não econômico
(4.072 ou 3%), instituições de ensino e pesquisa e governo (887 ou 1%) e cooperativas (489 ou 0,4%).
 DESENHOS INDUSTRIAIS
No mês de dezembro de 2016, os depósitos de desenhos industriais por parte de residentes (265
depósitos) apresentaram redução de 23% em relação a novembro de 2016, influenciados pelas
variações negativas nos depósitos de empresas de médio e grande porte (-38%) e MEI, microempresa
e EPP (-25%). Por outro lado, aumentaram seus depósitos as pessoas físicas (4%). Instituições de
ensino e pesquisa e governo e associações e sociedades de intuito não econômico mantiveram o
mesmo volume de depósitos do mês anterior.
No acumulado janeiro-dezembro de 2016, foram efetuados por parte dos residentes 3.400 depósitos
de desenhos industriais, destacando-se as seguintes categorias: pessoas físicas (1.514 pedidos ou
45%); empresas de médio e grande porte (1.238 pedidos ou 36%) e MEI, microempresa e EPP (542
13
B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

pedidos ou 16%). Outras categorias apresentaram menor participação: instituições de ensino e
pesquisa e governo (89 pedidos ou 3%) e associações e sociedades de intuito não econômico (16
pedidos ou 0,5%).
 PROGRAMAS DE COMPUTADOR E OUTROS
No mês de dezembro de 2016, o total de depósitos de programas de computador alcançou o valor de
188 depósitos e apresentou, em relação ao mês anterior, variação positiva de 1%, influenciado pelos
aumentos nos pedidos efetuados por associações e sociedades de intuito não econômico (220%), MEI,
microempresa e EPP (92%) e instituições de ensino e pesquisa e governo (66%). Por outro lado,
reduziram seus depósitos, as seguintes categorias: cooperativas (-100%), pessoas físicas (-50%) e
empresas de médio e grande porte (-11%).
No acumulado janeiro-dezembro de 2016, entre os 1.798 depósitos de programas de computador,
efetuados por residentes no Brasil, destacaram-se: instituições de ensino e pesquisa e governo (495
pedidos ou 28%), empresas de médio e grande porte (459 pedidos ou 26%) e pessoas físicas (393
pedidos ou 22%). As demais categorias apresentaram a seguinte participação: MEI, microempresa e
EPP (230 pedidos ou 13%); associações e sociedades de intuito não econômico (193 pedidos ou 11%);
e cooperativas (28 ou 1,6%).
No caso das averbações de contratos, no mês de dezembro de 2016, foram apresentados 93 pedidos,
indicando aumento de 37%, quando comparado ao mês de novembro. No acumulado no período
janeiro-dezembro de 2016, foram apresentados 867 pedidos de averbação de contratos, sendo que
93% (803 pedidos) foram apresentados por empresas de médio e grande porte e 4% (38 pedidos) por
MEI, microempresa e EPP. As demais categorias apresentaram a seguinte participação: instituições de
ensino e pesquisa e governo (11 pedidos ou 1%) associações e sociedades de intuito não econômico (7
pedidos ou 0,8%), pessoas físicas (6 pedidos ou 0,7%) e cooperativas (2 ou 0,2%).

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

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Figura V – Pedidos de Propriedade Industrial dos Residentes por Tipo de Depositante
(Jan-Dez/2016)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

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ANEXO: EVOLUÇÃO DAS DECISÕES EM 2016
PATENTES
Depósitos
Decisões
Arquivamentos
Concessões
Indeferimentos
Desistências Homologadas

2014
33.182
22.336
16.574
3.123
2.586
53

2015
33.043
15.842
8.978
3.895
2.864
105

out/16
2.603
1.135
498
337
298
2

nov/16
2.702
1.260
509
475
264
12

dez/16
2.814
1.386
680
498
207
1

2016
Δdez/nov
31.020
4,1%
25.481 10,0%
17.488 33,6%
4.771
4,8%
3.167 -21,6%
55 -91,7%

2014
157.016
157.600
42.276
85.810
27.399
2.115

2015
158.709
189.916
56.413
96.050
36.814
639

out/16
14.063
19.175
7.965
7.362
3.609
239

nov/16
13.854
19.480
2.676
12.182
4.266
356

dez/16
13.514
16.411
3.548
9.067
3.605
191

2016*
Δdez/nov
166.368 -2,5%
195.896 -15,8%
51.210 32,6%
99.938 -25,6%
41.610 -15,5%
3.138 -46,3%

DESENHOS INDUSTRIAIS
Depósitos
Decisões
Arquivamentos
Concessões
Indeferimentos

2014
6.590
4.662
223
4.339
100

2015
6.039
5.008
1.508
3.285
215

out/16
525
247
3
207
37

nov/16
601
468
8
395
65

dez/16
462
339
2
288
49

2016*
Δdez/nov
6.027 -23,1%
9.122 -27,6%
769 -75,0%
6.972 -27,1%
1.381 -24,6%

PROGRAMAS DE COMPUTADOR
Depósitos
Registros

2014
1.609
1.770

2015
1.616
1.128

out/16
174
191

nov/16
186
40

dez/16
189
254

2016*
Δdez/nov
1.802
1,6%
2.492 535,0%

CONTRATOS DE TECNOLOGIA
Depósitos
Decisões
Arquivamentos
Averbações
Indeferimentos

2014
1.710
1.899
67
1.771
61

2015
1.400
1.672
246
1.383
43

out/16
80
98
2
93
3

nov/16
82
124
6
118
-

dez/16
124
82
3
78
1

2016*
Δdez/nov
1.027 51,2%
1.365 -33,9%
59 -50,0%
1.245 -33,9%
61

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Depósitos
Decisões
Arquivamentos
Concessões
Indeferimento

2014
12
5
2
3

2015
12
4

out/16
-

nov/16
2
-

dez/16
--

2016*

TOPOGRAFIAS DE CIRCUITO INTEGRADO
Depósitos

2014

out/16
1

nov/16
1

dez/16
-

2016*

MARCAS
Depósitos
Decisões
Arquivamentos
Concessões
Indeferimentos
Pedidos Considerados Inexistentes

4
2015

1

3

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

5
6

Δdez/nov
-100,0%

6
9

Δdez/nov
-100,0%

16

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

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NOTAS METODOLÓGICAS
O boletim informa os pedidos depositados no INPI-Brasil, no mês ou ano de referência. São
considerados pedidos depositados aqueles pedidos protocolados no INPI-Brasil. A metodologia de
apuração dos depósitos de marcas foi revisada em janeiro de 2016, passando a considerar todos os
pedidos protocolados independente do pagamento efetuado até a data de coleta dos dados. Vale
esclarecer que, em média, 1% dos pedidos protocolados não apresenta pagamento e pode vir a ser
considerado inexistente. Para as comparações em relação aos anos anteriores, esta diferença
metodológica deve ser considerada nos valores mensais de 2016.
As informações do boletim sobre os pedidos referem-se tanto a pedidos eletrônicos como em papel,
sendo que estes podem também entrar por qualquer recepção do INPI-Brasil. E, independente da via
de entrada, todos os direitos de proteção são válidos por todo o território nacional. Dessa forma, a
coleta dos dados dos registros administrativos de entradas é feita junto ao Sistema de Protocolo
Automatizado Geral – PAG. A coleta dos dados, que era feita no dia 10, passou a ser feita
aproximadamente no dia 1° dia útil do mês seguinte ao da respectiva data de referência do boletim.
As informações sobre decisões se referem às saídas, ou seja, são as principais decisões que dão fim ao
processamento do pedido, tal como definidas por cada diretoria técnica, como por exemplo,
arquivamentos, indeferimentos, concessões, pedidos inexistentes (no caso de marcas) e desistências
(no caso de patentes), publicadas na RPI no mês de referência. Para compatibilidade com a nova
metodologia dos depósitos de marcas, revisada em janeiro/2016, passaram a ser considerados como
decisões de marcas os pedidos considerados inexistentes por falta de pagamento. Vale destacar que as
decisões no mês de referência não se referem aos pedidos depositados no mesmo mês e que cada
diretoria técnica tem seu tempo de processamento específico.
Com relação a contratos de tecnologia, cabe a ressalva de que os requerimentos de averbação
englobam os contratos novos e as petições de alteração de certificados de averbação, enquanto as
decisões de arquivamento e averbação não discriminam contratos novos e petições a processos já
constituídos.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 1, p. 1-18, jan. 2017.

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