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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Boletim Mensal de Propriedade Industrial
Estatísticas Preliminares

Rio de Janeiro
Fevereiro 2020

Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Presidente
Cláudio Vilar Furtado

Unidade Responsável
Assessoria de Assuntos Econômicos – AECON
Vera Pinheiro (Chefe Substituta)
Portal do INPI: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas
E-mail: aecon@inpi.gov.br
Autores
Vera Pinheiro
Marina Filgueiras Jorge
Fernando Linhares de Assis
Gustavo Travassos
Sergio Paulino de Carvalho

Nota: Autorizada a reprodução, desde que citada a fonte.

Assessoria de Assuntos Econômicos do INPI
Rua Mayrink Veiga 9, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-910, telefone: (21) 3037-4000
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Economista Claudio Treiguer – INPI
B688

Boletim mensal de propriedade industrial: estatísticas preliminares. / Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Presidência. Diretoria Executiva.
Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON) - -Vol. 1, n.1 (2016) - - Rio de
Janeiro: INPI, 2020Mensal
Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas>
1. Propriedade industrial – Brasil - Estatísticas. 2. Propriedade industrial – Brasil Boletim informativo. 3. Propriedade industrial – Brasil - Indicadores. I. Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (Brasil).
CDU: 347.77:31(81)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

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INTRODUÇÃO
O Boletim Mensal de Propriedade Industrial é uma publicação que tem como principal objetivo
fornecer uma visão geral sobre os serviços prestados pelo INPI. São apresentados dados preliminares,
obtidos a partir dos pedidos protocolados no Instituto e algumas decisões – eventos que encerram a
tramitação do pedido, sejam elas de caráter técnico ou administrativo –, a partir de despachos
publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Lançado em janeiro de 2016, o Boletim é disponibilizado no portal do INPI
(http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas) na primeira quinzena de cada mês e tem por objetivo
analisar o comportamento das estatísticas preliminares do mês anterior. Além das publicações
mensais, ainda estão previstas edições extras abordando outras informações relevantes sobre o uso da
propriedade industrial no Brasil.
O Boletim tem como fonte de dados as Estatísticas Preliminares dos depósitos de propriedade
industrial do INPI que começaram a ser aferidas a partir de janeiro de 2013 pela Assessoria de
Assuntos Econômicos (AECON). A Assessoria é a unidade do INPI responsável pela produção das
principais estatísticas relativas à concessão de direitos de propriedade intelectual no país. Ao final
desta publicação constam considerações metodológicas relevantes acerca da obtenção e tratamento
dos dados utilizados. A metodologia e as tabelas completas também estão disponíveis na parte relativa
às estatísticas no portal do INPI.
Em seu quinto ano de publicação, a edição de fevereiro de 2020 do Boletim Mensal de Propriedade
Industrial apresenta os dados relativos a janeiro de 2020. Neste mês, os pedidos de depósito de
propriedade industrial totalizaram 2.238 patentes, 17.815 marcas, 438 desenhos industriais, 204
programas de computador, 79 contratos de tecnologia e 2 indicações geográficas. Apresentaram
aumento em relação ao mês anterior os pedidos de marcas (0,4%); enquanto tiveram redução os
pedidos de patentes (-22,5%), desenhos industriais (-22,8%), programas de computador (-34,0%),
averbação de contratos de tecnologia (-37,3%) e indicações geográficas (1 pedido em janeiro de 2020
frente a 5 pedidos em dezembro de 2019).
No que tange às decisões, em janeiro de 2020 foram concedidas 1.114 patentes e registradas 5.036
marcas, 312 desenhos industriais e 172 programas de computador. Foram averbados 68 contratos de
tecnologia. O mês de janeiro de 2020, na comparação com o mês anterior, apresentou redução nas
concessões de patentes (-24,5%), registros de marcas (-66,5%), desenhos industriais (-59,3%),
programas de computador (-54,0%) e averbação de contratos de tecnologia (-22,7%). Já em relação
ao mês de janeiro de 2019, as concessões de patentes apresentaram aumento (26,2%); enquanto foi
observada redução nos registros de marcas (-77,4%), desenhos industriais (-22,8%), programas de
computador (-11,3%) e nas averbações de contratos de tecnologia (-38,7%).

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

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DESTAQUES | JANEIRO 2020
Tabela I – Pedidos de Propriedade Industrial
Período

PATENTES

Anual
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019

MARCAS

DESENHOS
INDUSTRIAIS

PROGRAMAS
DE
COMPUTADOR

CONTRATOS

INDICAÇÕES
GEOGRÁFICAS

TOPOGRAFIAS
DE CIRCUITOS
INTEGRADOS

34.050
33.182
33.043
31.020
28.667
27.551
28.318

163.422
157.016
158.709
166.368
186.103
204.419
245.154

6.847
6.590
6.039
6.027
6.000
6.111
6.433

1.508
1.609
1.616
1.802
1.692
2.511
3.049

1.725
1.710
1.400
1.027
1.166
1.207
1.165

6
12
12
5
10
7
16

4
1
3
9
3
3
3

Acumulado no ano
Janeiro/2020

2.238
2.238

17.815
17.815

438
438

204
204

79
79

2
2

0
0

Comparação mês a mês
Janeiro/2019
Dezembro/2019
Var. % Jan/2020 / Jan/2019
Var. % Jan/2020/ Dez/2019

2.061
2.887
8,6
-22,5

15.436
17.750
15,4
0,4

418
567
4,8
-22,8

173
309
17,9
-34,0

86
126
-8,1
-37,3

1
5
100,0
-60,0

1
0

Acumulado de doze meses
Fev/2019 - Jan/2020 (C)
Fev/2018 - Jan/2019 (D)
Var. % (C)/(D)

28.495
27.415
3,9

247.533
206.088
20,1

6.453
6.162
4,7

3.080
2.531
21,7

1.158
1.218
-4,9

17
8
112,5

2
4
-50,0

Fonte: INPI

Em janeiro de 2020 os pedidos de depósito de patentes alcançaram 2.238, que representa redução de
22,5% em relação a dezembro de 2019 e aumento de 8,6% em relação a janeiro de 2019.
Os pedidos de registro de marcas alcançaram 17.815 em janeiro de 2020, que representa expansão de
0,4% em relação a dezembro de 2019 e de 15,4% sobre janeiro de 2019.
Com relação aos pedidos de desenhos industriais foram 438 pedidos depositados em janeiro de
2020, correspondentes a uma queda de 22,8% em relação a dezembro de 2019 e a um aumento de
4,8% sobre o mesmo mês do ano anterior.
Foram solicitados 204 pedidos de registro de programas de computador em janeiro de 2020, uma
redução de 34,0% em relação a dezembro de 2019 e uma expansão de 17,9% sobre igual período do
ano anterior.
No que tange às averbações de contratos foram apresentados 79 pedidos no mês de janeiro de 2020,
representando redução de 37,3% em relação a dezembro de 2019 e de 8,1% em relação a janeiro de
2019.
Em janeiro de 2020 foram apresentados 2 pedidos de indicações geográficas e nenhum de
topografia de circuitos integrados.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

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Tabela II – Pedidos de Patentes por Tipo
Período
Anual
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019

Patentes de
Invenção

PATENTES
Modelos de
Utilidade

Certificado de
Adição

30.884
30.342
30.219
28.010
25.658
24.857
25.396

3.032
2.734
2.718
2.936
2.918
2.587
2.824

134
106
106
74
91
107
98

Acumulado no ano
Janeiro/2020

2.041
2.041

191
191

6
6

Comparação mês a mês
Janeiro/2019
Dezembro/2019
Var. % Jan/2020 / Jan/2019
Var. % Jan/2020/ Dez/2019

1.836
2.663
11,2
-23,4

222
213
-14,0
-10,3

3
11
100,0
-45,5

Acumulado de doze meses
Fev/2019 - Jan/2020 (C)
Fev/2018 - Jan/2019 (D)
Var. % (C)/(D)

25.601
24.709
3,6

2.793
2.603
7,3

101
103
-1,9

Fonte: INPI

Em janeiro de 2020 foram depositados 2.041 pedidos de patentes de invenção, uma queda de 23,4%
em relação a dezembro/2019 e uma expansão de 11,2% em relação a janeiro de 2019. Em relação aos
modelos de utilidade, os pedidos alcançaram 191, com redução de 10,3% em relação a
dezembro/2019 e de 14,0% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Foram apresentados 6 pedidos
de certificados de adição, contração de 45,0% em relação a dezembro/2019 e expansão de 100,0%
em relação a janeiro de 2019.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

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Tabela III – Pedidos de Averbação de Contratos de Tecnologia por Categoria
EXPLORAÇÃO
FORNECIMENTO SERVIÇO DE
DE PATENTES E
DE
ASSISTÊNCIA
DESENHOS
TECNOLOGIA
TÉCNICA
INDUSTRIAIS

USO DE
MARCAS

Período
Anual
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019

FRANQUIA

ALTERAÇÃO DE
CERTIFICADO

OUTROS (DUAS
CATEGORIAS
OU MAIS)

225
188
170
204
228
279

35
37
13
20
23
26

174
152
145
144
142
119

768
555
234
175
191
148

78
36
26
94
125
79

404
401
393
499
465
489

26
31
46
30
33
25

19
19

1
1

6
6

9
9

14
14

28
28

2
2

Comparação mês a mês
Janeiro/2019
Dezembro/2019
Var. % Jan/2020 / Jan/2019
Var. % Jan/2020/ Dez/2019

23
25
-17,4
-24,0

5
1
-80,0
0,0

3
8
100,0
-25,0

7
6
28,6
50,0

10
2
40,0
600,0

34
81
-17,6
-65,4

4
3
-50,0
-33,3

Acumulado de doze meses
Fev/2019 - Jan/2020 (C)
Fev/2018 - Jan/2019 (D)
Var. % (C)/(D)

275
235
17,0

22
25
-12,0

122
133
-8,3

150
191
-21,5

83
124
-33,1

483
474
1,9

23
36
-36,1

Acumulado no ano
Janeiro/2020

Fonte: INPI

Em janeiro de 2020 foram feitos 19 pedidos de registro de contratos de uso de marcas, o que
representa retração de 24,0% em relação a dezembro de 2019 e de 17,4% em relação ao mesmo mês
do ano anterior.
Com relação aos pedidos de registro de contratos de exploração de patentes e desenhos
industriais, 1 pedido foi depositado em janeiro de 2020.
Por sua vez, foram observados 6 pedidos de registro de contratos de fornecimento de tecnologia em
janeiro de 2020, que representa redução de 25,0% em relação a dezembro de 2019 e expansão de
100,0% sobre janeiro de 2019.
Foram solicitados 9 pedidos de registro de contratos de serviço de assistência técnica em janeiro de
2020, com expansão de 50,0% em relação a dezembro de 2019 e de 28,6% em relação a janeiro de
2019.
No que tange aos contratos de franquia foram apresentados 14 pedidos de registro no mês de janeiro
de 2020, apresentando aumento de 600,0% em relação a dezembro de 2019 e de 40,0% em relação ao
mesmo mês do ano anterior.
Ainda, considerando os contratos de alteração de certificado, foram observados 28 pedidos de
registro desta categoria em janeiro de 2020, que representa redução de 65,4% em relação a dezembro
de 2019 e de 17,6% sobre janeiro de 2019.
Finalmente, foram observados 2 pedidos de registro de contratos contendo duas categorias ou mais
como objeto em janeiro de 2020, uma redução de 33,3% em relação a dezembro de 2019 e de 50,0%
em ao mesmo mês do ano anterior.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

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Figura I – Pedidos de Propriedade Industrial por Mês (Janeiro/2013 –
Janeiro/2020)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

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PEDIDOS ACUMULADOS EM 12 MESES
Os depósitos acumulados de patentes, no período fevereiro/2019-janeiro/2020, totalizaram 28.495,
um aumento de 3,9% sobre o período fevereiro/2018-janeiro/2019, quando alcançaram 27.415. Entre
fevereiro/2019 e janeiro/2020, as patentes de invenção totalizaram 25.601 depósitos, um aumento de
3,6% sobre o período anterior, quando alcançaram 24.709. Os depósitos acumulados em 12 meses de
modelos de utilidade totalizaram 2.793, apresentando expansão de 7,3% sobre o período anterior,
quando alcançaram 2.603. Já os depósitos acumulados nos últimos 12 meses de certificados de adição
totalizaram 101, frente a 103 depósitos no período anterior, observando-se uma contração de 1,9%.
Os depósitos acumulados de marcas têm apresentado trajetória de alta nos últimos meses. No período
fevereiro/2019-janeiro/2020, totalizaram 247.533, um aumento de 20,1% sobre o período anterior
(206.088).
Os pedidos de desenhos industriais acumulados em 12 meses têm oscilado entre 6.100 e 6.400. No
período fevereiro/2019-janeiro/2020, os pedidos de desenhos industriais totalizaram 6.453, uma
expansão de 4,7% sobre o mesmo período do ano anterior, com 6.162.
Os depósitos acumulados em 12 meses de programas de computador apresentam uma trajetória de
alta a partir de abril/2018. No período fevereiro/2019-janeiro/2020, os depósitos alcançaram 3.080,
indicando variação positiva de 21,7% sobre o período anterior (2.531).
Os pedidos acumulados em 12 meses de averbações de contratos têm se mantido próximos ao
patamar de 1.200. Foram 1.158 pedidos de averbações de contratos no período fevereiro/2019janeiro/2020, indicando queda de 4,9% sobre o período anterior (1.218).
No período acumulado nos últimos 12 meses, indicações geográficas alcançaram 17 pedidos,
representando expansão de 112,5% em relação ao período fevereiro/2018-janeiro/2019 (8 pedidos);
enquanto topografias de circuitos integrados alcançaram 2 pedidos, frente a 4 pedidos no mesmo
período do ano anterior.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

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Figura II – Pedidos Acumulados em 12 meses (Dezembro/2013 – Janeiro/2020)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

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EM FOCO | PERFIL DOS PEDIDOS POR PAÍS DEPOSITANTE EM 2020
 PATENTES
No mês de janeiro de 2020 foram depositados 2.238 pedidos de patentes: 2.041 de patentes de
invenção, 191 de modelos de utilidade e 6 de certificados de adição. No total, clientes de 44 países
solicitaram proteção de patentes. Entre os 10 países que mais depositaram pedidos de patentes de
invenção, estiveram os Estados Unidos (31%), Brasil (16%), Alemanha (9%), Japão (8%), China (5%),
França, Suíça e Holanda (4% cada), Itália (3%) e Coréia do Sul (2%). Entre os depósitos de modelo de
utilidade, depositantes residentes do Brasil foram responsáveis por 97% dos pedidos.
Em janeiro de 2020, do total de pedidos de patentes de invenção, 68% representaram a entrada na
fase nacional de pedidos PCT. Nesse período, dentre os 10 países que mais depositaram pedidos de
patentes de invenção, todos depositaram mais de 72% dos seus pedidos via PCT, à exceção do Brasil,
com apenas 3,3% desses pedidos via PCT.
 MARCAS
No mês de janeiro de 2020 foram depositados 17.815 pedidos de marcas. Nesse mês, depositantes de
58 países solicitaram proteção para suas marcas: os do Brasil foram responsáveis por 93% dos
pedidos e os dos Estados Unidos, por 3%. Em seguida, vieram os pedidos da China (1%), Reino Unido,
Japão e França (0,3% cada), Suíça, Coréia do Sul, Alemanha e Itália (0,2% cada).
 DESENHOS INDUSTRIAIS
No mês de janeiro de 2020 foram depositados 438 pedidos de desenhos industriais realizados por
depositantes de 27 países. Entre os principais depositantes, os do Brasil foram responsáveis por 265
ou 61% dos pedidos, seguido pelos Estados Unidos (10%). Entre os 10 principais ainda aparecem:
Japão (6%), Dinamarca (4%), Reino Unido e Luxemburgo (3% cada), Holanda, França e Índia (2%
cada), China e Itália (1% cada).
 CONTRATOS
No mês de janeiro de 2020 foram depositados 79 pedidos de averbação de contratos, dos quais 28
(35,4%) envolveram a alteração de certificado já existente; 19 (24,1%) o uso de marcas; 14 (17,7%) o
uso de franquia; 9 (11,4%) o serviço de assistência técnica; 6 (7,6%) o fornecimento de tecnologia; 2
(2,5%) mais de uma categoria; e 1 (1,3%) envolveram a exploração de patentes e desenho industrial.
Depositantes de 6 países solicitaram averbação de contratos, sendo os pedidos, na sua maioria,
protocolados por representantes do Brasil (66%), seguido por Estados Unidos com 28%, podendo ser
cedente ou cessionário.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

10

Figura III – Pedidos por País de Origem dos Depósitos (Janeiro/2020)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

11

EM FOCO | PROSUR: PEDIDOS DE PATENTES, MARCAS E DESENHOS INDUSTRIAIS
Figura IV – Pedidos de Patentes, Marcas e Desenhos Industriais por País de Origem
(Janeiro /2020)

Argentina

Brasil

Patentes

0

Patentes

Marcas

13

Marcas

Desenhos Industriais

1

Colômbia

Desenhos Industriais

Chile
528
16.480
265

Costa Rica

Patentes

1

Marcas

25

Desenhos Industriais

2

Equador

Patentes

1

Patentes

0

Patentes

0

Marcas

2

Marcas

2

Marcas

0

Desenhos Industriais

0

Desenhos Industriais

0

Desenhos Industriais

0

Paraguai

Peru

Uruguai

Patentes

0

Patentes

1

Patentes

1

Marcas

11

Marcas

1

Marcas

12

Desenhos Industriais

0

Desenhos Industriais

Desenhos Industriais

0

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

0

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EM FOCO | DEPÓSITOS INTERNACIONAIS (PCT)
 TOTAL DE DEPÓSITOS
Foram depositados no Organismo Receptor Brasileiro (RO/BR) em janeiro de 2020, 26 pedidos
internacionais (Tabela IV). Dentre eles, 14 pedidos (53,8%) efetuados por pessoas jurídicas, 10
pedidos (38,5%) por pessoas física, 1 pedido (3,8%) por Universidades/Instituição de Ensino e 1
pedidos (3,8%) por Governo/Centro de Pesquisa (Figura V).
Tabela IV – Pedidos de Depósito via PCT (2017 – 2020)
PATENTES
Depósitos Internacionais

2017

2018

558

570

Δ 2018/
2017
2,2%

2019
617

Δ 2019/
Δ Jan.20 /
jan/20
2018
Dez.19
8,2%
26
-61%

Δ Jan.20/
Jan.19
-13,3%

 TIPO DE REQUERENTE E AUTORIDADE INTERNACIONAL DE PESQUISA (ISA)
Dos 26 pedidos internacionais recebidos no mês de janeiro de 2020, 23 pedidos (88,5%) indicaram o
Brasil como Autoridade Internacional de Pesquisa (ISA/BR). O Escritório Europeu (ISA/EP), o
Escritório dos Estados Unidos (ISA/US) e o Escritório da Áustria (ISA/AT) foram indicados em 3
pedidos, sendo 1 pedido para cada escritório (3,8% cada). O Escritório da Suécia (ISA/SE) não teve
indicação (Figura VI).
Figura V–Depósitos internacionais
no RO/BR por Tipo de Requerente
(Janeiro/2020)

Figura VI–Depósitos Internacionais por
Autoridade Internacional de Pesquisa
(Janeiro/2020)

 TEMPO DE TRANSMISSÃO
Em relação ao tempo transcorrido do recebimento do depósito, seu exame formal e transmissão à
Secretaria Internacional da OMPI (IB), no mês de janeiro de 2020, o INPI (RO/BR) transmitiu 26
depósitos (100%) em até 1 semana. Quanto à transmissão para a Autoridade Internacional de
Pesquisa (ISA) competente, 14 pedidos (53,8%) foram transmitidos em até 4 semanas; nenhum
pedido (0%) após 4 semanas; 1 pedidos (3,8%) foi retirado; 10 pedidos (38,5%) estão aguardando
pagamento por parte do requerente; e 1 pedido (3,8%) está aguardando tradução (Figura VII).
Figura VII–Tempo de Transmissão para IB e para ISA (Janeiro/2020)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

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EM FOCO | PERFIL DOS PEDIDOS DE RESIDENTES EM 2020
 PATENTES DE INVENÇÃO
No mês de janeiro de 2020, entre os 336 depósitos de residentes, destacaram-se: pessoas físicas (179
depósitos ou 53%); instituições de ensino e pesquisa e governo (70 ou 21%); empresas de médio e
grande porte (55 ou 16%) e MEI, microempresa e EPP (27 ou 8%). As associações e sociedades de
intuito não econômico apresentaram 5 pedidos (ou 1%).
 MODELOS DE UTILIDADE
No mês de janeiro de 2020, entre 186 depósitos de residentes, a categoria de pessoas físicas foi
responsável por 118 pedidos ou 63% do total. As demais categorias apresentaram a seguinte
participação: MEI, microempresa e EPP (32 ou 17%), empresas de médio e grande porte (31 pedidos
ou 17%), instituições de ensino e pesquisa e governo (4 ou 2%), associações e sociedades de intuito
não econômico (1 ou 0,5%).
 MARCAS
No mês de janeiro de 2020, entre os 16.480 depósitos de marcas efetuados por residentes no Brasil,
destacaram-se: MEI, microempresa e EPP com 7.692 pedidos ou 47% do total; pessoas físicas (4.458
ou 27%) e empresas de médio e grande porte (3.891 ou 24%). As demais categorias apresentaram
participação menor: associações e sociedades de intuito não econômico (337 ou 2%); instituições de
ensino e pesquisa e governo (62 ou 0,4%) e cooperativas (40 ou 0,2%).
 DESENHOS INDUSTRIAIS
No mês de janeiro de 2020 foram efetuados por parte dos residentes 265 depósitos de desenhos
industriais, destacando-se as seguintes categorias: pessoas físicas (119 pedidos ou 45%), empresas de
médio e grande porte (96 ou 36%) e MEI, microempresa e EPP (50 ou 19%).
 PROGRAMAS DE COMPUTADOR
No mês de janeiro de 2020, entre os 204 depósitos de programas de computador efetuados por
residentes no Brasil, destacaram-se: empresas de médio e grande porte (72 pedidos ou 35%);
instituições de ensino e pesquisa e governo (64 pedidos ou 31%); pessoas físicas (41pedidos ou 20%);
MEI, microempresa e EPP (20 pedidos ou 10%), associações e sociedades de intuito não econômico (5
pedidos ou 2%) e cooperativas (2 pedidos ou 1%).
 CONTRATOS
No mês de janeiro de 2020 foram apresentados 52 pedidos de averbação de contratos, sendo que 48
(92%) foram apresentados por empresas de médio e grande porte e 4 (8%) por MEI, microempresa e
EPP.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

14

Figura VIII – Pedidos de Propriedade Industrial dos Residentes por Tipo de Depositante
(Janeiro /2020)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

15

ANEXO: EVOLUÇÃO DAS DECISÕES
Tabela V – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial
PATENTES

2014

2015

2016

2017

2018

2019

jan/20

2020

Depósitos

33.182

33.043

31.020

28.667

27.551

28.318

2.238

2.238

Decisões

Jan.20 /
Dez.19

Δ Jan.20 /
Jan.19

-22,5%

8,6%

22.336

15.842

25.481

44.781

41.503

44.486

8.913

8.913

85,6%

213,2%

Concessões

3.123

3.895

4.771

6.250

11.090

13.750

1.114

1.114

-24,5%

26,2%

Indeferimentos

2.586

2.864

3.167

4.324

5.701

5.270

350

350

-7,7%

-29,3%

Arquivamentos

16.574

8.978

17.488

34.112

24.637

25.340

7.433

7.433

152,6%

409,8%

53

105

55

95

75

126

16

16

Desistências Homologadas
MARCAS

433,3%

60,0%

Jan.20 /
Dez.19

Δ Jan.20 /
Jan.19

2014

2015

2016

2017

2018

2019

jan/20

2020

Depósitos

157.016

158.709

166.368

186.103

204.419

245.154

17.815

17.815

0,4%

15,4%

Decisões

157.600

189.916

195.896

258.823

379.767

384.531

12.620

12.620

-56,4%

-60,5%

Concessões

85.810

96.050

99.938

123.362

191.813

205.846

5.036

5.036

-66,5%

-77,4%

Indeferimentos

27.399

36.814

41.610

65.503

105.379

86.749

4.297

4.297

-42,3%

-42,8%

Arquivamentos

42.276

56.413

51.210

65.814

75.880

84.464

2.836

2.836

-49,2%

80,2%

2.115

639

3.138

4.144

6.695

7.472

451

451

Pedidos Considerados Inexistentes
DESENHOS INDUSTRIAIS

2014

2015

2016

2017

2018

2019

jan/20

2020

-49,0%

-26,8%

Jan.20 /
Dez.19

Δ Jan.20 /
Jan.19

Depósitos

6.590

6.039

6.027

6.000

6.111

6.433

438

438

-22,8%

4,8%

Decisões

4.662

5.008

9.122

9.208

12.219

7.488

383

383

-61,8%

-32,0%

Concessões

4.339

3.285

6.972

6.220

8.725

5.850

312

312

-59,3%

-22,8%

Indeferimentos

100

215

1.381

1.392

1.199

185

5

5

-28,6%

-79,2%

Arquivamentos

223

1.508

769

1.596

1.821

795

1

1

-99,4%

-97,3%

474

658

65

65

Outros

-

PROGRAMAS DE COMPUTADOR

2014

2015

-

2016

2017

2018

2019

jan/20

2020

Depósitos

1.609

1.616

1.802

1.692

2.511

3.049

204

204

Registros

1.770

1.128

2.492

5.507

5.140

3.051

172

172

CONTRATOS DE TECNOLOGIA

2014

2015

2016

2017

2018

2019

jan/20

2020

25,0%

-33,7%

Jan.20 /
Dez.19

Δ Jan.20 /
Jan.19

-34,0%

17,9%

-54,0%

-11,3%

Jan.20 /
Dez.19

Δ Jan.20 /
Jan.19

Depósitos

1.710

1.400

1.027

1.166

1.207

1.165

79

79

-37,3%

-8,1%

Decisões

1.899

1.672

1.377

1.380

1.268

1.243

82

82

-24,8%

-39,7%

1.771

1.383

1.245

1.107

1.085

1.022

68

68

-22,7%

-38,7%

Averbações
Indeferimentos

61

43

61

23

16

14

1

1

0,0%

Arquivamentos

67

246

59

239

138

164

11

11

-21,4%

21

29

43

2

2

Inexistente
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

2014

2015

2016

2017

2018

2019

jan/20

2020

Depósitos

12

12

5

10

7

16

2

2

Decisões

5

4

6

4

9

12

1

1

3

4

6

4

6

6

Concessões
Indeferimento

-

Arquivamentos
TOPOGRAFIAS DE CIRCUITO INTEGRADO
Depósitos
Registros

2

2014

2015
1

-

-

-

-

2016
3

-

9

1
3

2017

2018
3

22

5
2019

3
-

-

-47,6%

-66,7%

-50,0%

Jan.20 /
Dez.19

Δ Jan.20 /
Jan.19

-60,0%

100,0%

Jan.20 /
Dez.19

Δ Jan.20 /
Jan.19

1

jan/20

1
2020

3

-

-

5

-

-

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

16

Tabela VI – Pedidos e Decisões por Tipo de Patente
PATENTES DE INVENÇÃO

2018

ago/19

set/19

out/19

nov/19

dez/19

2019

jan/20

2020

Jan.20 /
Dez.19

Δ Jan.20 /
Jan.19

-23,4%

11,2%

Depósitos

24.857

1.986

2.139

2.134

2.212

2.663

25.396

2.041

2.041

Decisões

37.788

3.185

3.325

3.760

4.052

4.483

41.232

8.666

8.666

93,3%

234,9%

9.968

958

1.151

1.395

1.174

1.343

12.704

1.058

1.058

-21,2%

30,1%

Concessões
Indeferimentos

5.081

413

346

464

398

338

4.694

290

290

-14,2%

-32,1%

Arquivamentos

22.676

1.803

1.822

1.898

2.477

2.799

23.715

7.303

7.303

160,9%

445,0%

63

11

6

3

3

3

119

15

15

Desistências Homologadas
MODELOS DE UTILIDADE

2018

ago/19

set/19

out/19

nov/19

dez/19

2019

jan/20

2020

400,0%

87,5%

Jan.20 /
Dez.19

Δ Jan.20 /
Jan.19

Depósitos

2.587

276

248

234

238

213

2.824

191

191

-10,3%

-14,0%

Decisões

3.594

239

223

335

281

312

3.188

243

243

-22,1%

-4,3%

Concessões

1.098

94

100

108

89

131

1.022

56

56

-57,3%

-16,4%

Indeferimentos

618

38

20

69

57

40

570

60

60

50,0%

-11,8%

Arquivamentos

1.866

105

103

158

134

141

1.590

126

126

-10,6%

12

2

-

-

6

1

1

Desistências Homologadas
CERTIFICADO DE ADIÇÃO

2018

1

-

ago/19

set/19

out/19

nov/19

dez/19

2019

jan/20

Depósitos

107

17

7

7

5

11

98

6

Decisões

121

4

4

6

8

6

66

4

24

3

2

1

4

2

24

Concessões
Indeferimentos

2

Arquivamentos

95

Desistências Homologadas

-

-

1

-

1
2

-

-

4
-

4
-

-

1

6

3

35
1

7,7%
-50,0%

Jan.20 /
Dez.19

Δ Jan.20 /
Jan.19

6

-45,5%

100,0%

4

-33,3%

0,0%

4

33,3%

300,0%

2020

4
-

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

17

Figura IX – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial (Outubro/2018 a
Janeiro/2020)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

18

NOTAS METODOLÓGICAS
O Boletim Mensal de Propriedade Industrial tem como fonte os dados disponibilizados nas
Estatísticas Preliminares no que tange aos pedidos de depósito e às decisões no INPI, no mês de
referência. O caráter preliminar desses dados estatísticos se refere ao número limitado de informações
contidas neste levantamento e ao dinamismo das bases de dados do INPI, que pode implicar alguma
divergência em relação à coleta de dados feita em outras datas.
Os metadados e o anexo metodológico das Estatísticas Preliminares estão disponíveis na página da
AECON no portal do INPI (http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas). Em particular, com relação à
elaboração do Boletim, alguns aspectos metodológicos são relevantes:
1. São considerados como pedidos de depósito aqueles protocolados no INPI na data de
referência da coleta e análise dos dados, utilizando-se para aferição os dados dos registros
administrativos de entradas no Sistema de Protocolo Automatizado Geral – PAG.
1.1 No caso de patentes, a partir da numeração dos pedidos protocolados é possível diferencialos em três categorias: pedidos depositados diretamente no INPI, pedidos PCT que
solicitaram entrada na Fase Nacional e os pedidos divididos (de um pedido de patente
depositado anteriormente). Devido à limitação dos dados do PAG, não é possível
diferenciar se os pedidos divididos se referem a pedidos originalmente depositados
diretamente no INPI ou a pedidos depositados originalmente via PCT.
2. Os pedidos referem-se tanto à modalidade eletrônica como em papel, sendo que estes podem
também entrar por qualquer recepção do INPI. Passaram a ser aceitos exclusivamente sob a
forma de peticionamento eletrônico os requerimentos de averbação de contratos e quaisquer
outras petições relacionadas no sistema e-Contratos (a partir de 01/01/2017), além dos
pedidos de registro de programa de computador (a partir de 12/09/2017).
3. No PAG é aceito apenas o nome de um depositante para cada processo. Por exemplo, no caso
do pedido de depósito de patente ter “n” depositantes apenas o nome de um deles consta no
PAG e corresponde àquele que protocolou o pedido.
4. Os dados relativos à natureza do depositante foram estruturados conforme as informações
prestadas pelos próprios, ou seja, conforme estes se apresentaram ao protocolar o pedido de
depósito no PAG: instituição de ensino e pesquisa, órgão público, microempreendedor
individual – MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, associação com intuito não
econômico, sociedade com intuito não econômico, pessoa física e cooperativa. Para fins de
elaboração do Boletim, as empresas que se apresentaram como ‘pessoa jurídica’ foram
consideradas como empresa de médio e grande porte.
5. As informações sobre as principais decisões que dão fim ao processamento do pedido foram
estruturadas em conjunto com cada diretoria técnica. As decisões são publicadas na Revista da
Propriedade Industrial (RPI) no mês de referência.
6. Com relação a contratos de tecnologia, na edição do Boletim de abril de 2018, a série foi
retificada a partir de janeiro de 2018:
6.1 Os requerimentos de averbação, que englobam os contratos novos e as petições de
alteração de certificados de averbação, passaram a incluir a “alteração de dados
cadastrais”.
6.2 Dentre as averbações passaram a ser desconsideradas aquelas referentes à retificação
de certificados.
7. A partir da edição do Boletim de outubro de 2018, as decisões de desenhos industriais
passaram a incluir as decisões administrativas finais, referentes a pedido retirado, pedido
inexistente e desistência homologada.
19
B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

CONCEITOS RELATIVOS AO PCT
O PCT (Patent Cooperation Treaty) – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes é um tratado
multilateral que permite a requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, num
grande número de países, por intermédio de um único depósito, chamado depósito internacional. Este
tratado é administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e conta com 152
países signatários, entre eles o Brasil. O seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a
proteção das invenções quando a mesma for pedida em vários países.
O Organismo Receptor Brasileiro (RO/BR) trabalha com 5 Autoridades Internacionais de Pesquisa
(ISA), a saber:
- ISA/AT – Escritório de Patentes da Áustria (APO);
- ISA/BR – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
- ISA/EP – Escritório Europeu de Patentes (EPO);
- ISA/SE – Escritório de Patentes e Registros da Suécia (SPRO) e
- ISA/US – Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO).
As siglas que aparecem na seção “Em Foco: Depósitos Internacionais (PCT)”, à página 14, são:
IB (International Bureau) – Secretaria Internacional
ISA (International Search Authority) – Autoridade Internacional de Pesquisa
OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual
PCT (Patent Cooperation Treaty) – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
RO (Receiving Office) – Organismo Receptor
RO/BR – Organismo Receptor Brasileiro

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.5, n. 2, p. 1-20, fev. 2020.

20