MGI consolida proteção, liderança feminina e equidade na administração pública para um Estado mais justo e seguro para as mulheres

A movimentação no serviço público para proteger servidoras em situação de violência doméstica e familiar integra o esforço mais amplo assumido pelo Estado brasileiro no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Ao fortalecer mecanismos internos de proteção, a administração pública federal contribui diretamente para a diretriz do pacto de acelerar medidas protetivas, reduzir falhas institucionais e garantir respostas mais rápidas e eficazes diante de situações de risco, permitindo que o Estado atue de forma concreta diante de contextos de vulnerabilidade. Ao garantir proteção institucional, o poder público reafirma seu papel não apenas como empregador, mas como agente ativo na defesa da dignidade e da segurança das mulheres.

Nesse contexto, a Portaria Conjunta MGI/MM nº 88/2025 assegura o direito à remoção da servidora quando constatada a existência de risco à vida ou à integridade física ou psicológica. A remoção pode ocorrer no âmbito do mesmo órgão, com ou sem mudança de sede, e funciona como instrumento concreto de proteção, permitindo afastar a trabalhadora de contextos que possam agravar sua vulnerabilidade. As movimentações não implicam perda de direitos ou vantagens permanentes e podem ser realizadas por prazo indeterminado, assegurando estabilidade funcional à servidora durante o período de proteção.

De acordo com a ministra da Gestão, Esther Dweck, a portaria reforça o compromisso do governo com a garantia da segurança das mulheres no ambiente de trabalho e complementa o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. “O governo assumiu esse compromisso e estamos garantindo que as mulheres tenham mais segurança também no ambiente de trabalho. Tudo isso complementa o nosso Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, reforçando que o Estado estará sempre ao lado dessas mulheres. Afinal, proteger as mulheres é proteger toda a sociedade”, disse.

Os processos administrativos relacionados a essas movimentações devem tramitar de forma sigilosa e prioritária pelas unidades de Gestão de Pessoas e autoridades responsáveis, com prazos ágeis para análise e decisão, reforçando o compromisso institucional com a proteção, o acolhimento e a preservação da dignidade das mulheres no serviço público federal.

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Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação e o combate às violências no trabalho

O PFPEAD é estruturado em dois níveis complementares: um Plano Federal e Planos Setoriais de implementação e monitoramento, que devem contemplar, obrigatoriamente, ações organizadas em três eixos: prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias. O Decreto nº 12.122/2024 atribuiu ao MGI a responsabilidade pela elaboração e coordenação do Plano Federal através de um Grupo de Trabalho Interministerial com participação de nove ministérios. Sua finalidade é enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações laborais, especialmente o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, com atenção especial a grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas negras, indígenas, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.

Em relação aos Planos Setoriais de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (PSPEAD), a iniciativa está em curso em cerca de 40% dos órgãos e entidades federais, alcançando aproximadamente 199 mil servidoras e servidores. O programa combina estratégias educativas, gestão humanizada, avaliação contínua, proteção às pessoas denunciantes, procedimentos disciplinares e mecanismos estruturados de acolhimento.

Entre os principais instrumentos está a Rede de Acolhimento, que oferece escuta qualificada, orientação e acompanhamento às pessoas afetadas por situações de assédio ou discriminação. O atendimento é humanizado, seguro e respeitoso, contribuindo para romper ciclos de silêncio e omissão, um dos desafios centrais apontados no debate nacional sobre violência contra as mulheres. No início de fevereiro, o MGI lançou um Projeto-Piloto de Mentoria para a implementação dessas redes. A Diretoria do PFPEAD disponibiliza sugestões de trilhas de capacitação para interessados em integrar as Redes de Acolhimento em seus órgãos.

O PFPEAD abrange servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos, além de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. Seu Comitê-Gestor reúne representantes do MGI, dos demais ministérios envolvidos, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União, fortalecendo a governança e a articulação institucional.

Capacitações gratuitas que fortalecem autonomia e previnem a violência

Em 2025 a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), fundação vinculada ao MGI, ampliou a oferta de capacitações destinadas a servidores públicos federais e estaduais com foco na prevenção ao feminicídio e à violência de gênero. As iniciativas abordam desde prevenção em ambientes institucionais e educacionais até qualificação técnica para atuação no Sistema Único de Segurança Pública, com ênfase em governança, protocolos e decisões fundamentadas em evidências.

Os dados de certificação evidenciam a expansão da política formativa. Entre 2023 e 2025, foram emitidos 18.528 certificados, sendo 1.673 na esfera federal e 16.855 na esfera estadual. Apenas em 2025, registraram-se 6.615 certificações, com crescimento expressivo na esfera federal, que passou de 33 certificados em 2024 para 1.587 em 2025, sinalizando fortalecimento institucional da agenda de prevenção.

As formações dialogam diretamente com o Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas contratações públicas. Dessa forma, a iniciativa amplia a efetividade da política, garantindo que o acesso às vagas seja acompanhado de preparo técnico, informação e segurança para inserção no trabalho formal.

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Imóvel da Gente: patrimônio público a serviço das mulheres e da justiça social

O Programa Imóvel da Gente destina imóveis da União antes ociosos para políticas públicas nas áreas de habitação, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e desenvolvimento social. Desde sua criação, mais de 1.143 imóveis foram destinados em todo o país, com potencial de beneficiar mais de 400 mil famílias, assegurando a função socioambiental do patrimônio público e promovendo seu uso eficiente. Entre as frentes prioritárias, destacam-se ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres. O processo de destinação de imóveis da União compreende, entre suas etapas, a análise do interesse público da destinação solicitada.

Desde 2023, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) já destinou 44 prédios especificamente para essa finalidade. Desse total, seis foram destinados à instalação de unidades da Casa da Mulher Brasileira em Boa Vista (RR), Brasília (DF), Corumbá (MS), Maringá (PR), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA), fortalecendo a política nacional coordenada pelo Ministério das Mulheres. As unidades concentram, em um único espaço, acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento à rede de proteção.

Além disso, 31 imóveis foram destinados à instalação de creches em 15 estados, com destaque para Sergipe (6), Pernambuco (3), Alagoas (3) e Paraná (3), ampliando o acesso à educação infantil e contribuindo diretamente para a autonomia econômica das mulheres, especialmente aquelas que são chefes de família. Uma das destinações de apoio aconteceu em Palmares (PE), com uma destinação de imóvel que permitiu a implantação do Centro Especializado de Odontologia, do Programa Mãe Coruja e da Central do Teste do Pezinho, ampliando o cuidado materno-infantil e a promoção de direitos.

No Acre, um imóvel foi destinado à instalação de unidade da Patrulha Maria da Penha, reforçando o acompanhamento de mulheres sob medida protetiva. Outros seis imóveis foram direcionados a projetos específicos conduzidos por organizações da sociedade civil, ampliando a capilaridade das políticas de acolhimento, formação e geração de renda. Em Porto Alegre (RS), foi formalizada a cessão de uso gratuito do imóvel que abriga a Casa de Referência Mulheres Mirabal, espaço de acolhimento e orientação a mulheres em situação de violência. Em São Paulo (SP), o programa destinou imóvel para a nova sede da Associação Helenira Preta, vinculada ao Movimento de Mulheres Olga Benário, que mantém 28 centros de referência no país, além de imóvel para o Coletivo Mulheres da Luz, que oferece atendimento psicossocial, geração de renda e formação em direitos humanos a mulheres em situação de prostituição.

Em Brasília (DF), a Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade passou a contar com imóvel destinado ao Projeto Viva-Flor, voltado à prevenção e ao apoio a vítimas de violência doméstica. Também no Distrito Federal, imóvel destinado à Frente Nacional das Mulheres do Hip-Hop transformou espaço antes ocioso em ambiente de formação artística, debates e acolhimento de mulheres artistas em situação de vulnerabilidade.

A habitação de interesse social também é uma das linhas estruturantes do programa: 50 imóveis foram destinados a projetos habitacionais, com potencial de beneficiar cerca de 8.045 famílias. No âmbito do Minha Casa Minha Vida, a regulamentação assegura prioridade para que mulheres figurem como titulares das unidades habitacionais, reconhecendo seu papel central na chefia de lares e fortalecendo sua autonomia econômica e social.

O poder de compra do Estado usado para melhorar a inserção de mulheres em situação de violência no mercado de trabalho

A Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas foi instituída pelo Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelecendo a obrigatoriedade de reserva de percentual mínimo de vagas em contratos públicos federais de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. Nos contratos celebrados pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que envolvam quantitativo mínimo de 25 pessoas trabalhadoras, as empresas contratadas devem destinar, no mínimo, 8% dos postos de trabalho a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Em 2025, atualização normativa aperfeiçoou a redação do decreto, explicitando que o percentual de 8% constitui piso mínimo obrigatório, podendo ser ampliado a critério do órgão contratante.

A política é implementada pelo MGI, em articulação com o Ministério das Mulheres, e depende da formalização de acordos de adesão com os estados, por meio das unidades responsáveis pelo atendimento às mulheres em situação de violência. Esses acordos são imprescindíveis para viabilizar a identificação das beneficiárias, assegurar a proteção de seus dados pessoais e possibilitar o encaminhamento adequado às vagas ofertadas nos contratos federais.

Até o momento, 17 unidades da federação aderiram formalmente à política: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Além desses, cinco estados firmaram compromisso de adesão por meio do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI): Roraima, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco e Sergipe.

De acordo com o levantamento mais recente, 143 mulheres já foram contratadas por meio da política. O Distrito Federal concentra o maior número de contratações, seguido pelos estados do Rio de Janeiro e do Piauí. Ressalta-se que esses dados se referem a contratações realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal localizados nesses estados, e não a contratações efetuadas pelos governos estaduais.

Critério de desempate em licitações para empresas que promovem equidade de gênero no trabalho

O sistema Compras.gov.br, plataforma oficial de compras públicas do Governo Federal, passou a contar com uma nova funcionalidade que permite aplicar o critério de desempate em licitações públicas para fornecedores que promovem ações de equidade de gênero. A medida está prevista na Lei nº 14.133/2021 e regulamentada pela Instrução Normativa nº 382/2025.

Com a atualização, no momento do envio da proposta, os fornecedores poderão informar no sistema se desenvolvem programas ou iniciativas que asseguram igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Essa declaração poderá ser considerada como critério de desempate, conforme as regras estabelecidas na legislação. Além de representar um avanço tecnológico, a iniciativa contribui para tornar as compras governamentais mais alinhadas às diretrizes contemporâneas de governança, transparência e inclusão, consolidando o sistema como ferramenta estratégica de transformação institucional e social.

CPNU 2 promove paridade de gênero e consolida compromisso com a equidade na administração pública

No contexto das ações estruturantes voltadas à promoção da equidade de gênero no Estado brasileiro, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) tornou-se uma das iniciativas mais emblemáticas de transformação institucional conduzidas pelo MGI. Mais do que modernizar o modelo de seleção de servidores, o CPNU incorporou critérios de inclusão e justiça social como pilares do novo paradigma de gestão pública, associando inovação administrativa à ampliação do acesso e à redução de desigualdades históricas.

Na segunda edição do certame, o compromisso com a equidade avançou de forma concreta. O MGI adotou uma ação afirmativa voltada à equiparação de gênero, estabelecendo que, sempre que o percentual de mulheres classificadas para a segunda fase em determinado cargo fosse inferior a 50%, haveria equiparação no número de mulheres convocadas em relação ao de homens, desde que elas tivessem alcançado a nota mínima exigida. O modelo garantiu equilíbrio na transição para a prova discursiva sem afastar o critério de mérito. A iniciativa dialoga com um contexto em que as mulheres já representam parcela expressiva das candidaturas em concursos públicos, mas ainda enfrentam barreiras históricas na ascensão a cargos estratégicos da administração pública.

Apoio à presença feminina nos conselhos de administração das estatais

O fortalecimento da presença feminina nos espaços de decisão das empresas estatais integra a estratégia estruturada de governança conduzida pelo MGI. Um dos pilares dessa agenda é o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais, desenvolvido em articulação com os Ministérios das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.

O pacto integra o Inova, programa do MGI voltado ao aprimoramento da governança das estatais, com foco em modernização, capacitação e alinhamento estratégico. Coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), o acordo estimula a cooperação interinstitucional e o desenvolvimento de práticas integradas de inclusão.

“As estatais são fundamentais para a economia, para a inovação e para o atendimento à população, mas também têm um papel central como referência em diversidade e inclusão. Quando essas empresas avançam, elas puxam o restante do mercado na mesma direção”, diz a ministra Esther Dweck, defendendo a efetiva implementação da legislação que amplia a presença de mulheres nos conselhos de administração, com especial atenção às mulheres negras, historicamente sub-representadas nos espaços de poder.

Os resultados já demonstram avanços. Por exemplo, atualmente, 48% dos conselheiros indicados pelo MGI são mulheres. No conjunto das estatais federais - 44 de controle direto e 15 de controle indireto - a participação feminina nas indicações da União passou de 19,5% em 2022 para 27,8% em 2023, sinalizando uma mudança consistente no perfil da governança pública.

Nesse contexto, em 2025, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.246/2021, que estabelece a reserva mínima de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista para mulheres. A lei se alinha ao fortalecimento da governança das empresas estatais federais promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), em particular com ampliação da presença feminina qualificada em posições de liderança. A nova legislação também reflete um avanço institucional e aproxima o Brasil das referências internacionais na valorização da mulher nos espaços de decisão.

Adesão ao Selo de Igualdade de Gênero do PNUD fortalece agenda de proteção e equidade no serviço público

A adesão do MGI ao Selo de Igualdade de Gênero do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) amplia a dimensão institucional das políticas voltadas às mulheres e reforça compromissos assumidos pelo Estado brasileiro. Ao incorporar parâmetros internacionais de promoção da igualdade de gênero e raça, o ministério avança na consolidação de ambientes institucionais mais seguros, inclusivos e orientados à garantia de direitos.

O selo é utilizado para potencializar a agenda de equidade nos sistemas estruturantes sob coordenação do MGI, como os de documentos e arquivos, gestão do conhecimento, governo digital, gestão de pessoas, compras e contratações públicas, governança das empresas estatais e administração do patrimônio da União. Ao integrar a perspectiva de gênero a esses sistemas, o ministério atua de forma preventiva e estruturante, alinhando gestão pública, cultura institucional e promoção de direitos. A estratégia conecta prevenção, autonomia econômica, representatividade e mudança cultural, dimensões centrais também ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

LideraGOV fortalece a liderança feminina e amplia a presença das mulheres na gestão pública

As iniciativas que ampliam a presença feminina nos espaços de liderança ganham significado ainda mais estratégico com o LideraGOV, programa de desenvolvimento de lideranças do governo federal, realizado pelo MGI em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Desde 2023, conta também com a parceria do Ministério da Igualdade Racial (MIR). A iniciativa promove formação e troca de experiências para fortalecer competências de liderança com foco em inovação, inclusão e resultados na gestão pública.

A turma do LideraGOV 5.0 foi composta por 58% de pessoas negras, 32% de pessoas com deficiência, representantes de 15 unidades da Federação e 29 órgãos diferentes, com paridade de 50% entre mulheres e homens. Além disso, os participantes integram 36 carreiras públicas. Foi nesse contexto de diversidade e de consolidação de políticas afirmativas que egressas e egressos compartilharam experiências e aprendizados que tiveram durante o programa, além de apresentarem reflexões e propostas voltadas a uma administração pública que conjugue eficácia e pluralidade. Inspirados pela quarta edição do LideraGOV, os participantes decidiram transformar vivências, aprendizados e propostas em um livro que dialoga com desafios contemporâneos da gestão pública.

Confira o Painel LideraGovers

Política de apoio à amamentação no serviço público para fortalecer a autonomia feminina

No contexto do Dia Internacional da Mulher, iniciativas que fortalecem a autonomia feminina ganham dimensão ainda mais concreta quando se traduzem em condições reais para conciliar maternidade, trabalho e desenvolvimento profissional. O MGI iniciou, em 2024, a implantação do protejo de Salas de Amamentação nos ministérios integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, o ColaboraGov.

A primeira Sala de Amamentação foi inaugurada no Bloco C, e hoje atende mães que trabalham nos ministérios da Igualdade Racial; dos Povos Indígenas; das Mulheres; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Desenvolvimento Agrário e Familiar; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A força da memória na construção de um Estado que protege mulheres

No âmbito das ações estruturantes que dialogam com o Dia Internacional da Mulher e com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o Arquivo Nacional fortalece a dimensão simbólica, histórica e institucional do enfrentamento à violência de gênero, ampliando o acesso à memória e valorizando trajetórias historicamente invisibilizadas.

Entre as iniciativas, destaca-se o guia “Marcadores de gênero, raça e regionalidade”, instrumento de pesquisa que facilita a localização de documentos relacionados a experiências marcadas por desigualdades estruturais nos fundos e coleções da instituição. O material orienta a recuperação de informações no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian) e permite explorar temas como a atuação de mulheres na história política brasileira, a resistência de comunidades negras e as manifestações culturais em diferentes regiões do país.

Outra ação de destaque do AN é o projeto Memórias Reveladas, que amplia a visibilidade da participação das mulheres durante a Ditadura Militar, incorporando o recorte de gênero na produção e divulgação de conteúdos informativos. Ao iluminar essas trajetórias, a instituição contribui para que a memória pública reconheça o papel das mulheres na defesa da democracia e dos direitos humanos.