Ecoa — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

ECOA - Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal

Lançado em 2024, o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD) busca promover ativamente ambientes de trabalho dignos e respeitosos. 

Seu foco está no combate a todas as formas de violência nas relações laborais, com atenção especial ao assédio moral, assédio sexual e discriminação. 

Para isso, prevê:

O programa é constituído pelo Plano Federal e pelos Planos Setoriais de implementação e monitoramento. Ambos organizam-se em torno de três eixos:

Estratégias educativas de formação e sensibilização;
Gestão humanizada nos espaços institucionais;
Cultura organizacional baseada no respeito à diversidade;
Ações coordenadas dentro de cada órgão ou entidade.

Prevenção

Promoção de campanhas educativas e treinamentos periódicos para servidoras (es) e gestoras(es);
Estabelecimento de protocolos de conduta e boas práticas institucionais;
Criação de canais de diálogo e sensibilização sobre diversidade e inclusão.

Acolhimento

Implantação de serviço especializado para oferecer escuta ativa e apoio às vítimas;
Capacitação de equipes responsáveis pelo acolhimento e orientação de servidora(es);
Proteção à identidade e ao bem-estar das(os) denunciantes, garantindo segurança no processo de relato.

Tratamento de Denúncias

Estruturação de fluxos de atendimento e apuração eficazes;
Garantia de transparência e sigilo na condução de investigações;
Aplicação de medidas disciplinares e corretivas, respeitando o devido processo legal.

Em 2026, o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) passou a se chamar Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio e à Discriminação. Ou, simplesmente, ECOA. O objetivo, com a mudança, foi reforçar o sentido de ressonância e impacto contínuo da iniciativa, com ênfase na conscientização sobre a importância da vocalização de situações de violência. 

A campanha foi desenvolvida pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM), em parceria com a Assessoria Especial de Comunicação e a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI.  A ideia é mostrar às pessoas que fazem parte do serviço público que elas não estão sozinhas e que as atitudes de respeito e acolhimento devem reverberar.  O material de divulgação da campanha pode ser acessado aqui.

Histórico

Estrutura do Programa

Glossário

Planos setoriais de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação

O que é o Plano Setorial

Guia Planos Setoriais Sugestões para a construção de Planos Setoriais (PSPEAD).