Novos direitos ampliam proteção e melhoram a rotina de trabalhadores terceirizados

Valorizar o trabalho começa pelo reconhecimento, sobretudo, de quem por muito tempo permaneceu à margem da visibilidade. Foi com esse tom que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe para o centro do debate as medidas do Governo do Brasil para garantir direitos, inclusão e segurança dos profissionais terceirizados. “Aqui no governo federal, tudo o que a gente puder fazer para melhorar a vida das pessoas que trabalham, especialmente as que muitas vezes são invisibilizadas, a gente deve fazer cada vez mais. Muitas vezes, aquelas a quem vocês servem não têm sequer a coragem de dizer bom dia ou boa tarde. Então, eu estou aqui, em nome do governo, para dizer a vocês: vocês não são invisíveis. Todos os dias, nós enxergamos vocês”, afirmou.

É dessa premissa que parte o Especial do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As mudanças chegam na redução de jornada para 40 horas semanais, sem corte de salário. Garantem o reembolso creche com valores equivalentes aos recebidos por servidores federais. Criam previsibilidade com o planejamento antecipado de férias. E permitem a compensação de jornada em recessos, sem prejuízo para quem trabalha.

As novas diretrizes também mexem na lógica das contratações. Passam a priorizar empresas comprometidas com equidade de gênero e com a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica. O trabalho deixa de ser apenas ocupação e passa a ser também ferramenta de autonomia, proteção e recomeço.

Por trás dessas medidas, existe uma visão clara de gestão pública. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, resume esse entendimento ao destacar que o serviço público não se sustenta apenas nas carreiras efetivas, mas também na força de quem atua de forma terceirizada. “Desde o início, na nossa visão, a gestão de pessoas incluía tanto os servidores públicos federais quanto os trabalhadores terceirizados, que são uma mão de obra importantíssima na entrega dos serviços públicos. O trabalho que a gente fez foi reduzir a distância de direitos entre essas duas categorias que atuam no serviço público federal”, afirma.

A fala da ministra ganha rosto e voz no dia a dia de quem também faz o serviço público acontecer. Para Lays Perin, coordenadora de modernização e obras, as mudanças trouxeram um sentimento de pertencimento que vai além do crachá. “Eu sinto que foi uma valorização, um reconhecimento, né, da gente. Foi uma grande conquista de verdade”, celebra.

Esse reconhecimento também ganha contornos mais íntimos, daqueles que não cabem em planilhas ou decretos. Para Rafaela Vale, secretária executiva, a nova jornada significou algo que o trabalho, muitas vezes, tira: tempo. Tempo de estar presente. Tempo de cuidar. Tempo de viver o que realmente importa. “O decreto do presidente Lula me emocionou. Eu tenho um filho de sete anos e ele tem Síndrome de Down. Uma das coisas que me fez ir à luta era a vontade de ter mais tempo com meu filho, era poder compartilhar com ele os momentos que ele precisava do apoio familiar da mãe”, relata.

Reembolso-creche: apoio real à maternidade e à infância

Regulamentada em abril deste ano pela  Instrução Normativa nº 147, o reembolso-creche é, acima de tudo, um investimento no futuro e no bem-estar da criança.  O benefício de até R$ 526,64 por dependente é destinado a trabalhadoras e trabalhadores terceirizados com dedicação exclusiva na administração pública federal direta, autarquias e fundações que tenham filhos ou crianças sob guarda de até 5 anos e 11 meses.

Quando pai e mãe têm direito ao benefício, a prioridade é garantida à mulher, o que representa um apoio real para que as mães tenham mais segurança e autonomia para seguir crescendo em suas carreiras. Essa medida se alinha ao Programa Emprega + Mulheres e ao Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), que buscam a igualdade de oportunidades e a redução de desigualdades.

Para Eugênia Nunes, apoio administrativo, a iniciativa é um ato de justiça para quem equilibra o orçamento familiar contando apenas com o salário fixo. “O auxílio-creche é muito importante na vida das mãezinhas e dos pais que precisam e necessitam. Muita gente só tem o salário fixo, nenhuma renda a mais, nenhuma renda extra. O auxílio não é meu, é dela, vai ser totalmente investido com ela”, explica.

Jornada de 40 horas amplia equilíbrio entre trabalho e vida pessoal

Também anunciada em abril deste ano, a redução da jornada para 40 horas semanais é um dos avanços mais significativos para quem atua com dedicação exclusiva no serviço público. Sem qualquer corte no salário, a medida, que vem sendo implementada desde 2024, agora alcança todas as categorias que não trabalham em regime de escala de revezamento, com o potencial de transformar o cotidiano de até 60 mil pessoas.

Essa conquista se traduz em tempo para o Lucas Antônio, que precisa equilibrar o trabalho com os estudos. Coordenador de manutenção predial, ele conta que a nova jornada permitiu um respiro necessário para investir no próprio futuro. “Como sou estudante, essa melhoria das horas é boa porque chego na faculdade e dá tempo de dar uma estudada, uma olhada na matéria e não chegar atrasado na aula”, explica.

Regulamentação da negociação coletiva avança no serviço público

Outro marco recente na valorização de trabalhadoras e trabalhadores é o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidoras, servidores e empregados públicos. O texto assegura, de forma inédita, o direito à negociação coletiva e à organização sindical, consolidando um processo de diálogo estruturado entre governo e trabalhadores.

A proposta regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já ratificada pelo Brasil, mas ainda sem aplicação plena. Entre os mecanismos previstos estão mesas de negociação, mediação e autocomposição de conflitos, com o objetivo de democratizar as relações de trabalho e reduzir tensões institucionais.