No 1º de Maio, MGI celebra avanços na valorização de quem faz o serviço público acontecer

Do reajuste salarial à reorganização das carreiras, das novas oportunidades profissionais à melhoria das condições de trabalho, o serviço público federal passa por um dos ciclos mais amplos de transformação dos últimos anos, com efeitos diretos na vida de quem está na linha de frente das políticas públicas. Na primeira matéria do especial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em alusão ao Dia Mundial do Trabalho e ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, celebrado em 1º de maio, o ministério apresenta um conjunto de medidas que já começam a redesenhar a rotina de quem atua no serviço público em todo o país.

Mais do que ajustes pontuais, trata-se de uma agenda estruturante. As iniciativas integram o processo de transformação do Estado conduzido pelo MGI e têm como base o diálogo retomado em 2023 com as entidades representativas dos servidores públicos, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente, um espaço que voltou a reunir governo e categorias para discutir remuneração, condições de trabalho e caminhos para o fortalecimento do serviço público.

Em outra frente, o MGI implementou diversas iniciativas que ampliam os direitos das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. Em milhares de órgãos federais, esses profissionais contribuem para que tudo na Administração Pública continue operando. Muitas vezes nos bastidores, mas com impacto direto na vida de todos. Nos últimos anos, esse trabalho passou a ser reconhecido e muito mais valorizado também nas condições do dia a dia.

Um dos principais destaques do conjunto de medidas voltado às pessoas servidoras públicas é a reestruturação de carreiras, que representa um passo importante na valorização. Com a Lei nº 5.874/2025, o Governo do Brasil consolidou  a maior mudança nas carreiras do Executivo federal em um único mandato, atualizando estruturas antigas e tornando a gestão de pessoas mais moderna, eficiente e alinhada às necessidades da população. 

No centro desse movimento está a reestruturação das carreiras, considerada a mais abrangente realizada no Executivo federal em um único período, com a criação de novas carreiras transversais, como as de Analista Técnico de Políticas Sociais, Analista de Tecnologia da Informação, Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD), entre outras, além da transformação de cargos antigos em novas vagas mais alinhadas às necessidades atuais e sem aumento de despesas. As mudanças também alcançam carreiras como as da Cultura, da Receita Federal, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, fortalecendo a atuação do Estado em diferentes frentes.

Na prática, isso se traduz em mais reconhecimento e melhores perspectivas de carreira. Na área da educação, por exemplo, as medidas impactam mais de 300 mil profissionais da rede federal e atendem a uma demanda histórica com a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores técnico-administrativos. A lei também autoriza a criação de mais de 24 mil novos cargos, entre professores e técnicos, além de regulamentar jornadas e escalas com mais equilíbrio e flexibilidade.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destaca que a lei consolida uma agenda iniciada em janeiro de 2023, voltada à modernização das carreiras públicas, à recomposição da força de trabalho e à reorganização estrutural do Estado. “Esse projeto coroa todo um trabalho que a gente vem fazendo desde o início do mandato, com mudanças profundas na gestão de pessoas”.

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Valorização que chega no bolso

É no orçamento de casa que muitas mudanças começam a fazer sentido. Foi assim para a professora do Instituto Federal de Roraima, Joelma Fernandes. Mãe de gêmeos de três anos, ela vive uma fase em que cada escolha envolve planejamento: escola, alimentação, rotina, cuidados. Nesse momento, qualquer apoio faz diferença. E nos últimos anos, esse apoio começou a crescer de forma concreta.

A assistência pré-escolar, por exemplo, passou de R$ 321 para R$ 526,34, ampliando o suporte às famílias justamente na fase em que os gastos aumentam. Para Joelma, o reajuste chega na hora certa, quando os filhos iniciam a vida escolar e demandam mais atenção e investimento. “Esse benefício soma à renda familiar, principalmente por se tratar do momento em que meus filhos estão vivenciando a primeira experiência escolar, o que exige investimentos constantes em cuidados e estímulos adequados”, conta.

Joelma resume esse impacto de forma direta: o benefício pode não cobrir tudo, mas devolve o fôlego para o dia a dia. Para ela, esse conjunto de medidas também aponta para algo maior. “O auxílio dialoga com a Política Nacional de Cuidados, que reconhece o cuidado como uma responsabilidade compartilhada entre Estado e instituições. Ao fortalecer benefícios como o auxílio pré-escolar, o Estado contribui para reduzir desigualdades, especialmente de gênero”, avalia.

A mudança, contudo, não para por aí. O conjunto de medidas recentes vem redesenhando, pouco a pouco, o equilíbrio financeiro de quem trabalha no serviço público. Em 2023, foi concedido um reajuste linear de 9% para todas as servidoras e servidores do Executivo federal, o primeiro após seis anos sem correções para a imensa maioria das categorias. Após o reajuste linear de 2023, 100% das carreiras já tiveram reajustes previstos entre 2025 e 2026, dando sequência à recomposição do poder de compra. Para todos, os reajustes acumulados superam a inflação do período 2023-2026.

Nos benefícios, os avanços são ainda mais visíveis no dia a dia. O auxílio-alimentação, que era de R$ 458 em 2022, chega agora a R$ 1.192, aumento acumulado de 160%, que impacta diretamente a rotina de compras e refeições. Já a assistência à saúde suplementar, que partia de uma média de R$ 146, passou para R$ 189,12 em 2024 e pode alcançar até R$ 464,89, a depender da faixa etária e salarial.

Há também ajustes que corrigem distorções antigas. A indenização de transporte, por exemplo, ficou mais de 20 anos sem atualização. Agora, o valor máximo diário pago a quem utiliza veículo próprio em atividades externas passou de R$ 17 para até R$ 82,36, aproximando-se dos custos reais enfrentados pelas servidoras e servidores.

Diálogo que gera conquistas

O diálogo entre governo e categorias segue avançando e ganha um novo marco com o Projeto de Lei (PL) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. A proposta estabelece regras para a negociação das relações de trabalho e para a representação sindical de servidoras, servidores e empregados públicos. O texto regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil há anos, mas ainda sem aplicação prática no país.

A iniciativa integra o conjunto de compromissos assumidos durante a transição de governo, com foco na reconstrução dos espaços de diálogo e na organização das relações de trabalho no setor público. “Essa era uma das quatro coisas que a gente combinou com as centrais sindicais no momento da transição, além da reabertura das Mesas de Negociação, ‘parar’ a PEC 32 e conceder reajuste emergencial”, explica a ministra Esther Dweck. “Com isso, todos os compromissos estabelecidos com as centrais sindicais na transição de governo foram cumpridos. A gente pode discutir agora, no Congresso, a aprovação e a regulamentação definitiva da Convenção 151 da OIT”.

Mais direitos para os trabalhadores terceirizados

Ao longo dos últimos quatro anos, o governo do Brasil trabalhou para equiparar direitos dos trabalhadores terceirizados aos dos servidores efetivos. Uma das mudanças mais celebradas para os trabalhadores terceirizados é a redução da jornada: de 44 para 40 horas semanais, que é a jornada padrão na Administração Federal, sem corte de salário. Isso significa mais tempo para a casa, para o descanso, para a família. Um direito que foi garantido em 2024 pelo MGI aos trabalhadores terceirizados da Administração Pública Federal e ampliado neste ano. A medida tem potencial para beneficiar até 60 mil pessoas.

Para quem tem filhos pequenos, o apoio também chega no bolso. O reembolso-creche, de até R$ 526,64 por dependente, lançado pelo presidente Lula em março deste ano, passa a ajudar diretamente no orçamento, especialmente em uma fase em que os custos com cuidado e educação são mais intensos. É o mesmo valor pago às pessoas servidoras efetivas.

Outro ponto importante é a inclusão de critérios de equidade de gênero nas contratações públicas passa a valorizar empresas que adotam políticas mais justas, incentivando relações de trabalho mais equilibradas e respeitosas.

E há avanços que, embora menos visíveis à primeira vista, fazem diferença na organização da vida. É o caso da garantia do planejamento antecipado de férias, que trouxe mais previsibilidade e possibilita às pessoas organizar compromissos, viagens ou até o descanso com mais tranquilidade.

Proteção que vira caminho para recomeçar

Para muitas mulheres, sair de uma situação de violência não é apenas uma decisão. É um processo que envolve segurança, renda e condições reais de reconstruir a própria vida. É nesse ponto que as medidas do Governo do Brasil passam a fazer diferença.  

Uma das iniciativas é a Portaria Conjunta do MGI com o Ministério das Mulheres nº 88, de 2025, que garante o direito à remoção, redistribuição ou movimentação de servidoras — e servidores em relações homoafetivas — em situação de violência doméstica e familiar.  

Mas sair não basta. É preciso garantir condições para seguir. Por isso, a Instrução Normativa Conjunta do MGI nº 137, publicada em abril, amplia essa proteção ao permitir o teletrabalho após a movimentação funcional. A medida assegura que essas pessoas possam continuar exercendo suas atividades em um ambiente seguro, longe do agressor, sem interromper sua trajetória profissional.

Há também iniciativas que atuam antes, criando oportunidades para quem precisa recomeçar. O Decreto nº 11.430/2023 estabelece a reserva de vagas, em contratos públicos, para mulheres em situação de violência doméstica. A medida amplia o acesso ao trabalho e contribui para a autonomia financeira, um dos fatores mais decisivos para romper ciclos de violência.

CPNU: portas abertas para quem quer ajuda a transformar o Brasil

Transformar o Estado também é ampliar caminhos. O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) nasce com esse propósito: tornar o acesso ao serviço público mais amplo, mais justo e mais conectado com o Brasil real em uma única seleção, com vagas para diversos órgãos, realizada de forma simultânea em todo o país.

Na primeira edição, em 2024, foram ofertadas 6.640 vagas. Em 2025, o MGI anunciou a abertura de 1.977 adicionais às originalmente previstas. Com isso, o CPNU 1 chegou a 8.617 vagas no total. Em 2025, no CPNU 2, mais 3.652 vagas abriram novas oportunidades, e 3.147 pessoas já tiveram a nomeação autorizada em 2026.

Mas o impacto vai além dos números. O CPNU amplia a diversidade no serviço público, fortalece as políticas de cotas e incorpora medidas para aumentar a participação de mulheres, contribuindo para que o Estado seja cada vez mais representativo. Como resume a ministra Esther Dweck, a proposta é simples e potente: construir um serviço público com a cara do Brasil.

Conhecimento que abre caminhos

Se entrar no serviço público é um passo, continuar aprendendo durante a rotina do trabalho é parte dessa caminhada. É aí que entra a Escola Nacional de Administração Pública, que vem ampliando o acesso à qualificação com cursos gratuitos, certificados e alinhados a temas atuais, como inovação, liderança e usando a inteligência artificial a favor da eficiência.

Os números mostram o alcance: só entre janeiro e abril de 2026, foram mais de 840 mil usuários, 1,6 milhão de inscrições e 726 mil certificados emitidos. E um dado chama atenção: 58% de quem busca os cursos não tem vínculo com o serviço público, o que amplia o impacto para toda a sociedade.

Entre quem já atua no Estado, a formação também segue forte com servidores representando 31% dos participantes. E há um destaque consistente: as mulheres lideram a busca por qualificação, acumulando, desde 2006, cerca de 57% das matrículas, o equivalente a quase 12 milhões de inscrições.

Esse movimento também chega à formação de lideranças. O LideraGOV, iniciativa do MGI em parceria com a Enap, prepara profissionais para atuar em posições estratégicas, com foco em gestão pública e compromisso com a sociedade. Ao longo das edições, o programa já reuniu participantes de 58 órgãos e 22 unidades da Federação, formando mais de 280 líderes. Com foco em diversidade e inclusão, o programa vem ampliando o perfil das turmas e fortalecendo uma liderança mais conectada com a realidade do país. Em 2026, ele chega à sua 6ª edição.

O fortalecimento de lideranças preparadas e diversas é um compromisso que se traduz em números. O levantamento mais recente do MGI revela que as mulheres já ocupam cerca de 43% do total de cargos de liderança na administração pública federal — um avanço em relação aos 39% registrados em 2022. O crescimento é ainda mais expressivo nos cargos de alta gestão — onde a presença feminina saltou de 29% para 38% nos últimos quatro anos —, consolidando um avanço em direção a uma gestão pública mais representativa e inclusiva.

Especial

Esta matéria integra o especial do MGI em celebração ao Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. Ao longo da série, as reportagens mostram como um conjunto amplo de medidas vem redesenhando a rotina de quem atua no serviço público federal.

Mais do que apresentar ações isoladas, o especial revela um movimento estruturado de transformação que conecta valorização, recomposição da força de trabalho, modernização das carreiras e melhoria das condições de trabalho. São mudanças que partem das pessoas e se refletem na capacidade do Estado de entregar serviços mais eficientes, inclusivos e alinhados às necessidades da população.

As histórias mostram que transformar o Estado passa, necessariamente, por valorizar pessoas, porque é nelas que a política pública ganha forma, chega à população e faz diferença de verdade.