Processo deve ser feito em até 10 dias contados a partir do prazo estabelecido
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Prorrogação da LPG é publicada; prazos para adequação orçamentária não foram alterados
Secretário-Executivo do MinC defende nacionalização de recursos durante evento realizado em Feira de Santana
Por 326 votos a 84, deputados estendem prazo para execução de recursos destinados a projetos culturais
Projeto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados
Documentos podem ser usados como base de chamamentos públicos por estados e municípios
Credenciamento selecionará avaliadores de todo o Brasil
Ministério disponibiliza modelos para que estados e municípios se inspirem na construção dos documentos
Instrumento jurídico dá segurança aos agentes culturais de todo país
Ao lado de outros ministérios, Cultura esclareceu dúvidas sobre politicas, programas e ações desenvolvidas nos últimos nove meses
Processos da LPG lançados em quatro estados são voltados para diversas áreas das artes, com inscrições em setembro e outubro
Documento publicado nesta quarta-feira (20) reforça diretrizes e princípios a serem seguidos por estados e municípios
Instrução Normativa Nº 6, publicada pelo MinC, orienta entes federados
Oficinas vão tratar de temas como adequação orçamentária, elaboração de editais e prestação de contas.
Antes, foram contemplados 135 municípios num total de R$ 3 milhões em repasses.
Atividade é voltada a gestoras e gestores públicos de cultura de todo o país
Repasses feitos pelo Ministério da Cultura a estados e municípios que aderiram à política pública foram finalizados nesta quarta-feira (16)
Evento virtual faz parte das ações de apoio a estados e municípios que aderiram à LPG
Instrução Normativa foi publicada no dia 11 de agosto
Valor deverá ser incorporado ao Plano de Ação já aprovado
Ação marca início da segunda etapa do Plano Nacional de Apoio à Execução da LPG
Ação marca início da segunda etapa do Plano Nacional de Apoio à Execução da LPG
Ministra Margareth Menezes destacou o papel das entidades da sociedade civil na implementação e adesão à Lei
No total, 98% das cidades do país cumpriram os requisitos; prazo para pagamentos é até 15 de agosto
Atendimento da solicitação busca garantir o repasse dos recursos
Servidores realizam chamadas de vídeos para orientar gestores municipais no envio dos planos de ação
Estado receberá R$ 138,9 milhões; já as 92 cidades fluminenses terão outros R$ 132,1 milhões para a cultura
Gestores e fazedores de cultura se mobilizam para a adesão
Serão 12 horas para tirar dúvidas e assegurar que os municípios recebam os recursos da Lei
O encontro coincidiu com a disponibilização, pelo MinC, dos primeiros modelos de editais para aplicação dos recursos