Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura é um instrumento de gestão que define os princípios, diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas de cultura no Brasil. Ele é elaborado com a participação da sociedade civil e tem como objetivo garantir a diversidade cultural, o acesso à cultura e a promoção do desenvolvimento cultural do país segundo o Art.215 da Constituição Federal.

O Plano Nacional de Cultura 2010-2024, vigente atualmente, foi aprovado em 2010 e tem cumprido um papel importante na promoção e preservação da cultura brasileira ao longo de mais de uma década. No entanto, o cenário cultural do país se transformou significativamente nesse período, com novas tendências, desafios e necessidades emergindo. Um novo Plano Nacional de Cultura é necessário para acompanhar essas mudanças e garantir que as políticas públicas de cultura estejam alinhadas com as demandas da sociedade brasileira.

O Novo Plano Nacional de Cultura está em fase de elaboração, mas espera-se que ele traga mudanças significativas para as políticas públicas de cultura no Brasil e gere impacto na redução de desigualdades que afetam pessoas historicamente vulnerabilizadas. Com o Novo Plano, o MinC busca atingir os seguintes objetivos:

• Atualização e foco na redução de desigualdades;
• Maior integração ao Sistema Nacional de Cultura;
• Abordagem transversal e intersetorial;
• Fortalecimento da participação social.

O primeiro passo para a elaboração do Novo Plano Nacional de Cultura foi a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, o evento foi realizado entre 4 e 8 de março, em Brasília, após um intervalo de dez anos, reunindo cerca de 5 mil participantes de todo o Brasil.

Da 4ª CNC, saíram 30 propostas prioritárias. As propostas, as rodas de conversas e as consultas realizadas na Conferência serviram para a elaboração de um texto-base para o Novo Plano Nacional da Cultura.

Esse material serviu como subsídios para uma série de 17 oficinas realizadas pelo Ministério da Cultura em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) entre junho e julho de 2024.

Além de membros do MinC, também participaram representantes de outros órgãos do governo federal e da sociedade civil. O objetivo foi construir uma proposta base de princípios, diretrizes, objetivos e metas para o novo Plano Nacional de Cultura.
Para assegurar que o processo seja democrático e representativo, outras formas de participação social foram planejadas, como oficinas presenciais em todas as capitais brasileiras e também uma etapa de mobilização digital por meio da plataforma Brasil Participativo. O objetivo é ouvir a sociedade de forma ampla e acessível.

A partir da sistematização de todas essas contribuições, o Ministério da Cultura chegará à proposta final do novo Plano Nacional de Cultura, que será encaminhada ao Congresso Nacional para votação.

Todos os cidadãos e cidadãs brasileiros podem participar da elaboração do Novo Plano, contribuindo com suas ideias e sugestões.

As seguintes formas de participação estão disponíveis atualmente:

Oficinas Territoriais

Oficinas presenciais em todas as 27 capitais brasileiras.

Período: outubro a dezembro de 202

Objetivo: debater com quem faz a cultura acontecer nos territórios, considerando as realizadas locais, para aprimorar propostas e objetivos construídos nas etapas anteriores.
Como participar: participação gratuita mediante inscrição

Mobilização digital - Plataforma Brasil Participativo

Enquete, sugestão de metas e contribuições para a proposta-base do Novo Plano.

Período: outubro a dezembro de 2024;
Objetivo: garantir amplo acesso ao processo, assegurando que mesmo quem não pôde comparecer às oficinas também possa participar
Como participar: Acesse www.gov.br/pncparticipativo

Embora já estivesse previsto na Constituição, o Plano Nacional de Cultura foi oficialmente criado em 2010, pela Lei nº 12.343, que detalhou seus princípios e objetivos.
A aprovação da Lei pelo Congresso Nacional foi um grande marco, mas o trabalho para que o Plano Nacional de Cultura se tornasse realidade começou bem antes, com um processo contínuo de discussões, estudos e ações conjuntas entre governo, sociedade civil e outros atores.
Nesse sentido, alguns marcos foram fundamentais para a elaboração do Plano Nacional de Cultura 2010-2024. Entre eles, destacam-se a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), bem como a realização da 1ª Conferência Nacional de Cultura, em 2005, após uma série de conferências municipais e estaduais.

De acordo com a Lei nº 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura deveria ter a duração de 10 anos, valendo até dezembro de 2020. No entanto, o Plano atual passou por duas prorrogações e sua sua vigência está válida até dezembro de 2024, quando sua nova versão deverá ser apresentada ao Congresso Nacional para aprovação.

O CNPC é um órgão colegiado que compõe o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e integra a estrutura básica do Ministério da Cultura. O CNPC foi instituído pela Constituição Federal, art. 216-A, § 2º, inciso II, pelo Decreto nº 5.520/2005 e pela Portaria nº 28/2016.
Ele tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.

Segundo o art. 216-A da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade.
O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

São PRINCÍPIOS do Sistema Nacional de Cultura:

I – diversidade das expressões culturais;
II – universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
III – fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;
IV – cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;
V – integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;
VI – complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
VII – transversalidade das políticas culturais;
VIII – autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;
IX – transparência e compartilhamento das informações;
X – democratização dos processos decisórios com participação e controle social;
XI – descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;
XII – ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
COMPONENTES: Constituem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, e nas respectivas esferas da Federação:
I – órgãos gestores da cultura;
II – conselhos de política cultural;
III – conferências de cultura;
IV – comissões intergestores;
V – planos de cultura;
VI – sistemas de financiamento à cultura;
VII – sistemas de informações e indicadores culturais;
VIII – programas de formação na área da cultura; e
IX – sistemas setoriais de cultura.

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é a ponte entre o Plano Nacional de Cultura (PNC), estados, cidades e o Governo Federal. O Sistema estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre estados, cidades, Governo Federal e a sociedade civil para a construção de políticas públicas de cultura.

O Ministério da Cultura é a coordenação executiva do Plano Nacional de Cultura (PNC). Por isso, é a responsável pelo monitoramento das ações necessárias para sua realização, conforme define o parágrafo 6º do artigo 3º da Lei nº 12.343/2010.
A aprovação do PNC, sob a forma de lei, situa a cultura na agenda de cidades, estados, e de outros organismos do Governo Federal e da sociedade. Diante disso, sua execução depende da cooperação de todos, e não apenas do Governo Federal, para a realização das ações e o alcance das metas.
Neste sentido, a adesão ao Sistema Nacional de Cultura traz a prerrogativa dos estados e dos municípios elaborarem planos de cultura que dialoguem com PNC sem perder as especificidades locais.
Outro fator importante é que a Lei nº 12.343/2010 também permite que outros entes, públicos e privados, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas, colaborem, em caráter voluntário, para a garantia dos princípios, objetivos, diretrizes e metas do PNC. Essa contribuição poderá ser feita por meio de termo de adesão específico, que ainda será regulamentado.
Destaca-se que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) também tem um papel fundamental na realização do PNC, pois ele reúne dados sobre as políticas culturais que integram o monitoramento do plano, como o caso do “Mapa da Cultura”. Para saber mais, clique aqui.

O MinC monitora e avalia as metas do Plano Nacional de Cultura, conforme define o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 12.343/2010. A partir de 2023, a Subsecretaria de Gestão Estratégica afere o cumprimento do Plano de acordo com suas metas. O processo de monitoramento e avaliação do PNC deve contar com a participação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).