Plano Nacional do Livro e Leitura

O Plano Nacional do Livro e Leitura é um instrumento de gestão que define os princípios, diretrizes, eixos, objetivos e metas para as políticas culturais de livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas no Brasil. Ele é elaborado com a participação da sociedade civil e tem como objetivo desenvolver a leitura no país.

Ele serve para desenvolver as políticas culturais de livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas no país de maneira estratégica e articulada. Para construirmos uma sociedade leitora, é necessário envolvermos o trabalho de vários ministérios, bem como da sociedade civil por meio de políticas, programas e ações que desenvolvam cada uma dessas áreas. 

Legislação

Portarias:

• Política Nacional de Leitura e Escrita - Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018
• Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12, de 23 de abril de 2026
• Portaria Interministerial Minc/MEC nº 6, de 10 de junho de 2025
• Portaria Interministerial Minc/MEC nº 3, de 26 de maio de 2025
• Portaria Interministerial n° 2, de 03 de abril de 2024 - Alteração da Portaria Interministerial n° 3 de 26 de julho de 2022
• Portaria Interministerial nº 3, de 26 de julho de 2022
• Portaria Interministerial nº 01, de 25 de fevereiro de 2016 - Composição do Conselho Diretivo e da Coordenação Executiva do PNLL, atualiza a Portaria Interministerial nº 02, de 20 de agosto de 2014
• Portaria Interministerial nº 02, de 20 de agosto de 2014 - Designa os membros do Conselho Diretivo e da Coordenação Executiva do PNLL
• Portaria Interministerial nº 1442 de 10 de agosto de 2006 - Institui o Plano Nacional do Livro e Leitura

Decretos:

• Decreto nº 12.166, de 5 de setembro de 2024
• Decreto nº 8.297 de 15 de agosto 2014 - Oficializa o retorno das políticas públicas do livro e leitura para Brasília
• Decreto nº 7559 de 1º de setembro de  2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura  PNLL (Revogado pelo Decreto nº 12.166, de 2024)

Designações:

• Designação do Secretário-Executivo e dos membros do Conselho Diretivo, da Coordenação Executiva e do Conselho Consultivo do PNLL 2025 - 2027
• Designação da Secretária-Executiva do PNLL Biênio 2021 - 2023
• Designação do Secretário-Executivo do PNLL  Biênio 2015 - 2017
• Designação da Secretária-Executiva do PNLL Biênio 2017 - 2019