Programa Nacional dos Comitês de Cultura

O Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) foi instituído pela Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, pensado para ampliar os instrumentos da democracia participativa direta e promover as diversas formas de conhecimento sociocultural em todas as regiões e territórios do Brasil.

Entre as estratégias de implementação, conta com os comitês de cultura e os agentes territoriais de cultura espalhados por todo o país. São também essas redes e conexões que vão levar capacitação aos fazedores de cultura de cada região, por meio de cursos de Formação Inicial Continuada (FIC), promovidos pelos Institutos Federais de Educação integrantes do PNCC nas cinco regiões do território nacional: Instituto Federal do Pará (IFPA); Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); Instituto Federal de Goiás (IFG); Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul).

Legislação

• Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
• Lei Nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC)
• Lei Nº 14.835, de 4 de abril de 2024 - Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC)

Decretos

• Decreto Nº 8.726, de 27 de abril de 2016 - Decreto regulamentador da LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014
• Decreto Nº 11.948, de 12 de março de 2024 - Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 
• Decreto Nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 - Decreto de recriação do MINC (estrutura regimental), que prevê a Secretaria dos Comitês de Cultura

Portarias

• Portaria MinC Nº 64, de 28 de setembro de 2023 - Portaria que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura

Confira os Editais

Comitês de Cultura

São redes de agentes, coletivos e instituições, articuladas por organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de editais públicos, e comprometidas com os princípios do PNCC. A missão dos comitês é desenvolver atividades de mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos e parcerias, comunicação social e difusão de informações sobre políticas culturais nos territórios.

Objetivos específicos dos comitês de cultura no âmbito do PNCC:

• ampliar o acesso à informação sobre as ações públicas federais na área de cultura;
• promover a comunicação popular e acessível, especialmente a digital, e combater a desinformação sobre as políticas públicas e o acesso aos diretos sociais;
• promover a educação popular e formação cidadã sobre democracia, direitos sociais, políticas culturais e sociais, fortalecendo as instâncias de participação e deliberação do Sistema Nacional de Cultura;
• apoiar os trabalhadores da cultura;
• contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico, a distribuição de riqueza, a geração de trabalho e renda no campo da cultura e a reversão das desigualdades sociais e regionais;
• implementar inovações em participação social, ampliando a mobilização e o debate público acerca das políticas culturais e de temas de relevância nacional;
• promover o fortalecimento das organizações da sociedade civil e a implementação da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC); e
• contribuir para o mapeamento e o cadastro permanente de organizações e pessoas físicas atuantes na área cultural, estimulando os processos de autocadastro e a composição das bases de dados do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Cada comitê de cultura fica responsável pelo desenvolvimento dessas ações dentro da unidade da federação em que está localizado. Para abranger todo o território - capital, interior, regiões periféricas, comunidades rurais, indígenas e quilombolas - é formado por uma organização celebrante, que é a que assina o Termo de Colaboração e por organizações parceiras, que possibilitem o alcance territorial e enraizado de todas as ações realizadas.

Saiba mais sobre cada estado:

• Acre:

OSC Celebrante
COMPANHIA VISSE E VERSA DE AÇÃO CÊNICA

OSC Parceira
ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS E ARTESÃOS INDÍGENAS DO VALE DO JURUÁ

Número da Proposta no Transferegov: 061753/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Acre.

• Alagoas:

Contatos

(82) 98854-4782
comitedeculturadealagoas@gmail.com

OSC Celebrante
ASSOCIAÇÃO CULTURAL POPFUZZ

OSC Parceira
ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE MASSARANDUBA

Número da Proposta no Transferegov: 061754/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura de Alagoas.

• Amapá:

Contato
(96) 98425-3025

OSC Celebrante
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL ÓI NÓIZ AKÍ

OSC Parceira
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL E DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - AACDMO YAKAIKANI

Número da Proposta no Transferegov: 062305/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Amapá.

• Amazonas:

TEMPORARIAMENTE SEM EXECUÇÃO

Clique aqui para acessar a nota oficial do Ministério da Cultura sobre a situação do Comitê de Cultura no Amazonas

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Amazonas.

• Bahia:

OSC Celebrante
ASSOCIAÇÃO AFOXÉ FILHOS DE GANDHY

OSCs Parceiras
GRUPO AMBIENTALISTA NASCENTES
ASSOCIAÇÃO MULHERES QUILOMBOLAS EM AÇÃO DANDARA DOS PALMARES
ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA

Número da Proposta no Transferegov: 062700/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura da Bahia.

• Ceará:

OSC Celebrante
INSTITUTO BR ARTE

OSCs Parceiras
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA
INSTITUTO RASTRO
BEATOS - BASE EDUCULTURAL DE AÇÃO E TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Número da Proposta no Transferegov: 062506/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Ceará.

• Distrito Federal:

Contatos
(61) 3347-3920
comiteculturadf@gmail.com

OSC Celebrante
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA MAPATI - AAMA

OSC Parceira
ACESSO (Ceilândia)

Número da Proposta no Transferegov: 062422/2023

• Espírito Santo:

OSC Celebrante
INSTITUTO DE POLÍTICAS E ACÕES COMUNITÁRIAS - IPAC

OSC Parceira
UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - UNEGRO/ES

Número da Proposta no Transferegov: 061824/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Espírito Santo.

• Goiás:

OSC Celebrante
INSTITUTO EDUCAÇÃO, CULTURA E VIDA - CASA DE CULTURA DA JUVENTUDE

OSCs Parceiras
ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL CIDADE LIVRE
GRUPO TEATRAL LIMPANDO O OLHO - GTLO
ASSOCIAÇÃO CULTURAL PONTE DE CULTURA TRÍADE - TRÍADE CULTURAL

Número da Proposta no Transferegov: 062567/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura de Goiás.

• Maranhão:

OSC Celebrante
INSTITUTO MARANHÃO SUSTENTÁVEL - IMA

OSCs Parceiras
TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA E CULTOS AFROS BRASILEIROS YLE AXE DE OXOSSE E OXUM
ASSOCIAÇÃO JUNINA TURMA DE SÃO JOÃO BATISTA-BOI DA FLORESTA DO MESTRE APOLÔNIO

Número da Proposta no Transferegov: 061496/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Maranhão.

• Mato Grosso:

Contatos
(65) 9204-7850
(65) 99980-2100

OSC Celebrante
INSTITUTO MATOGROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IMTDH

OSC Parceira
COLETIVO TRINDADE

Número da Proposta no Transferegov: 062662/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Mato Grosso.

• Mato Grosso do Sul:

Contato
comitedeculturams@gmail.com

OSC Celebrante
ASSOCIAÇÃO FLOR E ESPINHO

OSCs Parceiras
ORGANIZAÇÃO COLETIVO AMBIENTALISTA INDÍGENA DE AÇÃO PARA NATUREZA, AGROECOLOGIA E SUSTENTABILIDADE - CAIANAS

Número da Proposta no Transferegov: 062699/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Mato Grosso do Sul.

• Minas Gerais:

OSC Celebrante
AGÊNCIA DE INICIATIVAS CIDADÃS

OSCs Parceiras
CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO - CPCD
ASSOCIAÇÃO COREOGRÁFICA HIBRIDUS CIA. DE DANÇA
ASSOCIAÇÃO CARLA ROSA – ACR

Número da Proposta no Transferegov: 062616/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura de Minas Gerais.

• Pará:

OSC Celebrante
ASSOCIAÇÃO DE AFRO ENVOLVIMENTO CASA PRETA AMAZÔNIA

OSCs Parceiras
INSTITUTO TERRITÓRIO DAS ARTES - ITA
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS EXTRATIVISTAS PESCADORES DO RIO IPANEMA - APREPRI

Número da Proposta no Transferegov: 062623/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Pará.

• Paraíba:

Contato
(83) 98727-5607

OSC Celebrante
ASSOCIAÇÃO CULTURAL BALAIO NORDESTE

OSCs Parceiras
CENTRO DE AÇÃO CULTURAL CENTRAC
ACADEMIA PRINCESENSE DE LETRAS E ARTES

Número da Proposta no Transferegov: 062596/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura da Paraíba.

• Paraná:

Contatos
(41) 98461-8777
parana@comitedecultura.org.br

OSC Celebrante
COLETIVO SOYLOCOPORTI

OSCs Parceiras
INSTITUTO CIDADANIA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CAPACITAÇÃO EM AGROECOLOGIA - CEAGRO

Número da Proposta no Transferegov: 061750/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Paraná.

• Pernambuco:

Contato
contato@comitedeculturape.org

OSC Celebrante
ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE VICÊNCIA

OSCs Parceiras
MOVIMENTO SOCIAL CORES DO AMANHÃ
ESTAÇÃO DA CULTURA

Número da Proposta no Transferegov: 061528/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura de Pernambuco.

• Piauí:

OSC Celebrante
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ARTE E DA CULTURA DO PIAUÍ

OSC Parceira
GRUPO CULTURART

Número da Proposta no Transferegov: 062549/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Piauí.

• Rio de Janeiro:

Contato
(21) 99992-4995

OSC Celebrante
INSTITUTO USINA SOCIAL

OSCs Parceiras
GENE INSANNO CIA DE TEATRO
CENTRO CULTURAL NAÇÃO MESTIÇA
INSTITUTO CAMINHO DA ROÇA

Número da Proposta no Transferegov: 061554/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Rio de Janeiro.

• Rio Grande do Norte:

Contato
(84) 99145-9510

OSC Celebrante
ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TEATRO FACETAS, MUTRETAS E OUTRAS HISTÓRIAS

OSCs Parceiras
COMPANHIA CULTURAL CIRANDUÍS
ASSOCIAÇÃO CASARÃO DA CULTURA POTIGUAR

Número da Proposta no Transferegov: 061870/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Rio Grande do Norte.

• Rio Grande do Sul:

Contato
contato.comiteliberartrs@gmail.com

OSC Celebrante
ORGANIZAÇÃO CAMINHOS DA CULTURA

OSCs Parceiras
CÍRCULO TRENTINO DI BENTO GONÇALVES
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEPÉ TIARAJU

Número da Proposta no Transferegov: 062423/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura do Rio Grande do Sul.

• Rondônia:

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura de Rondônia.

• Roraima:

Contato
(55) 959129-7496

OSC Celebrante
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

OSC Parceira
ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE CARACARAÍ COBRA MARIANA

Número da Proposta no Transferegov: 061688/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura de Roraima.

• Santa Catarina:

Contatos
(48)991011183
comitedeculturasc@gmail.com

OSC Celebrante
ASSOCIAÇÃO CULTURAL BAIACU DE ALGUÉM

OSC Parceira
CIRCULA-DÔ - ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA CIRCULA-DÔ

Número da Proposta no Transferegov: 062470/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura de Santa Catarina.

• São Paulo:

OSC Celebrante
AÇÃO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMAÇÃO

OSCs Parceiras
UNIJOVEM UNIMED MARILIA
ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO, RESISTÊNCIA E RESGATE DA CULTURA AFRO BRASILEIRA DE ARARAQUARA
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU CAIÇARA - AAMUC

Número da Proposta no Transferegov: 061829/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura de São Paulo.

• Sergipe:

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura de Sergipe.

• Tocantins:

Contato
comitecultura.to@gmail.com

OSC Celebrante
FEDERAÇÃO TOCANTINENSE DE ARTES CÊNICAS - FETAC

OSCs Parceiras
INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL ARAGUAIA - ISCA
ASSOCIAÇÃO GURUPIENSE DE ARTESÃOS - AGA

Número da Proposta no Transferegov: 058246/2023

Clique aqui para conhecer os Agentes Territoriais de Cultura de Tocantins.

Agentes Territoriais de Cultura:

São pessoas físicas, selecionadas por meio de editais, com representatividade social, cultural, étnico-racial e de gênero em seus territórios. Cada agente conhece as dinâmicas culturais de suas comunidades, onde realizarão ações de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social, e vão receber formação continuada voltada para o desenvolvimento cultural e territorial em suas localidades.

 A territorialização das ações dos agentes tem como referência as 510 Regiões Imediatas Prioritárias em cada unidade da federação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esses territórios são agrupamentos de cinco a 25 municípios que têm o mesmo centro urbano como base. Sendo assim, locais que compartilham identidades culturais, econômicas, possibilidades de deslocamentos em transportes coletivos, rede de educação e serviços de saúde, por exemplo.

Atuação:

Os Agente Territoriais de Cultura assumem o compromisso de dedicar 20 horas semanais a funções do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), distribuídas da seguinte forma:

• 5 horas de estudos e formação inicial continuada (realização do curso de Agente Territorial de Cultura e círculos de cultura);
• 2 horas de planejamento orientado para atuação no território;
• 10 horas de atividades de articulação, mobilização social, mapeamento e comunicação social; e
• 3 horas de sistematização das atividades realizadas, experiências/vivências no território.

As atividades previstas precisam se adequar às quatro premissas fundamentais do trabalho de Agente:

• Formação: relação profunda com a investigação temática como momento de reflexão político-pedagógica;
• Planejamento e Orientação: momento de construção do planejamento individual da ação a ser realizada pelo Agente no seu território, em diálogo com a formação, sob orientação de coordenadores estaduais;
• Articulação e Mobilização: realização de ações junto à comunidade local para fortalecimento da política cultural no território, de acordo com o planejamento; e
• Sistematização: registro, organização de materiais e reflexão do Agente sobre sua atuação no território.