Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, estabelece o repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações culturais.
Os recursos podem ser destinados à realização de editais de fomento e de outras ações culturais definidas pelos entes federativos, como apoio a festas populares, aquisição de bens culturais, construção, manutenção e funcionamento de espaços culturais, entre outras iniciativas previstas na legislação.
Para quem é a Política?
Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc são repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, responsáveis pela execução das ações e pela publicação dos editais destinados à seleção de agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas que atuam no setor cultural.
A execução da Política ocorre por meio da transferência de recursos da União aos entes federativos, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
Importante: trabalhadores, trabalhadoras e demais agentes culturais acessam os recursos por meio dos editais publicados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, e não diretamente junto ao Ministério da Cultura.
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Marca e assinatura provisória da Política Nacional Aldir Blanc no período eleitoral
Marcas e logotipos durante o defeso eleitoral
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Cultura Viva na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
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