Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL)

O Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL é produto de uma ação liderada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, que consolidou o resultado de sugestões de representantes de todas as cadeias relacionadas à leitura, e também de educadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura, organizações da sociedade civil, empresas públicas e privadas, governos estaduais, prefeituras e interessados em geral.

Trata-se de diretrizes básicas para assegurar a democratização do acesso ao livro, o fomento e a valorização da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro como fator relevante para o incremento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia nacional. Elas têm por base a necessidade de formar uma sociedade lei­tora como condição essencial e decisiva para promover a inclusão social de milhões de bra­sileiros no que diz respeito a bens, serviços e cultura, garantindo-lhes uma vida digna e a es­truturação de um país economicamente viável.

Quatro eixos orientam a organização do Plano:

• Eixo 1 – Democratização do acesso
• Eixo 2 – Fomento à leitura e à formação de mediadores
• Eixo 3 – Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico
• Eixo 4 – Desenvolvimento da economia do livro

 A constituição do PNLL foi um marco significativo para a elaboração de uma Política de Estado, de natureza abrangente, que possa para nortear, de forma orgânica, políticas, programas, projetos e ações continuadas e permanentes.

O Plano Nacional do Livro e Leitura é produto do compromisso do Governo Federal de construir políticas públicas e culturais com base em um amplo debate com a sociedade e, em especial, com todos os setores interessados no tema.

Durante os anos de 2004 a 2006, sob a coordenação do então Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, foram realizados em todo País encontros na forma de debates, conferências, palestras, oficinas, seminários e mesas redondas, com representantes de todas as cadeias produtivas do livro – editores, livreiros, distribuidores, gráficas, fabricantes de papel, escritores, administradores, gestores públicos e outros profissionais do livro –, bem como educadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura, organizações da sociedade, empresas públicas e privadas, governos estaduais, prefeituras e interessados em geral. Os resultados, foram consolidados por meio da Portaria Interministerial nº 1.442, de 10 de agosto de 2006, que instituiu o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL.

 Em 2011, foi publicado o Decreto nº 7.559, dispondo sobre o PNLL como estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no País, dando-lhe, assim, uma maior dimensão que a conferida pela Portaria.

• Portaria Interministerial MINC/MEC nº 6, de 10 de julho de 2025 - Designa o Secretário Executivo e os membros do Conselho Diretivo, da Coordenação Executiva e do Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL
• Portaria Interministerial MINC/MEC nº 3, de 26 de maio de 2025 - Institui o Conselho Diretivo, a Coordenação Executiva e o Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL 
• Decreto nº 12.166, de 5 de setembro de 2024 - Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992
• Portaria Interministerial nº 02, de 3 de abril de 2024 – Atualiza os representantes do Governo Federal no Conselho Diretivo e na Coordenação Executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL.
• Portaria Interministerial nº 03, de 26 de julho de 2022 - Divulga o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 1/2021 e a composição do Conselho Diretivo e da Coordenação Executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL.
• Edital nº 1/2022 - Prorroga o prazo de inscrições do Edital de Chamamento Público nº 1/2021 
• Edital de Chamamento Público nº 01/2021 - Seleção e habilitação de organizações da sociedade civil representativas de autores, de editores, de bibliotecas públicas e de especialistas em leitura e em acessibilidade, para indicação dos membros que comporão, na qualidade de seus representantes, o Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL.
• Designação da Secretária-Executiva do PNLL - Biênio 2021/2023
• Designação da Secretária-Executiva do PNLL - Biênio 2017/2019
• Portaria Interministerial nº 01, de 25 de fevereiro de 2016 - Composição do Conselho Diretivo e da Coordenação Executiva do PNLL, atualiza a Portaria Interministerial nº 02, de 20 de agosto de 2014
• Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018 - Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita 
• Designação do Secretário-Executivo do PNLL - Biênio 2015/2017
• Decreto nº 7559 de 1º de setembro de  2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL (Revogado pelo Decreto nº 12.166, de 2024). 
• Decreto nº 8.297, de 15 de agosto 2014 - Oficializa o retorno das políticas públicas do livro e leitura para Brasília
• Portaria Interministerial nº 02, de 20 de agosto de 2014 - Designa os membros do Conselho Diretivo e da Coordenação - Executiva do PNLL
• Portaria Interministerial nº 1442, de 10 de agosto de 2006 - Institui o Plano Nacional do Livro e Leitura

• Caderno PNLL
• Plano Nacional do Livro e Leitura: Textos e História 2006-2010
• Guia para elaboração e implantação dos Planos estadual e municipal do livro e leitura
• VII Conferência Iberoamericana de Cultura - Declaración de Cochabamba, Bolívia 2003