Sistema Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pelo Art. 2016-A da Constituição Federal, representa um importante mecanismo para a gestão e promoção de políticas públicas de cultura. Caracteriza-se por ser um processo democrático e permanente, organizado sob um regime de colaboração entre os diferentes entes federados e sociedade civil.

Entre os componentes estão:

• Órgão Gestor de Cultura
• Plano de Cultura
• Conselho de Política Cultural
• Sistema de Financiamento à Cultura
• Conferência de Cultura
• Sistema de Informações e Indicadores Culturais
• Programa de Formação na Área da Cultura
• Sistemas Setoriais de Cultura
• Comissões Intergestores

Clique aqui e acesse a Plataforma SNC.

Consulte o se seu estado ou município neste link.

Legislação

• Constituição Federal de 1988 – Artigo 216-A
• Lei do Plano Nacional de Cultura. Lei Nº 12.343, de 02/12/2010.
• Estabelece as 53 metas do Plano Nacional de Cultura. Portaria Nº 123, de 13/12/2011.
• Decreto que dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural: Decreto Nº 9.891, de 27/06/2019.
• Dispõe sobre a integração dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura – SNC. Portaria Nº 46, de 28 de setembro de 2022.
• Lei Nº 14.835, de 4 de abril de 2024, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
• Decreto 12.719, de 17/11/2025 - Institui a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no Sistema Nacional de Cultura (SNC)
• Portaria MinC nº 210 de 17 de abril de 2026 - Composição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Nacional de Cultura (SNC)

Painel de Dados