Legislação
Publicado em
23/09/2026 16h35
Atualizado em
13/10/2026 13h52
Composição - membros titulares e suplentes da CIT/SNC (União, Estados e Municípios)
Portaria MinC 210 - Designação de membros
Portaria MinC 322 - Novos Membros
Portaria MinC 437- designação de novos membros
Regimento Interno CIT/SNC (Resolução nº 1/2026)
Decretos