Vale Cultura
O Programa de Cultura do Trabalhador e o Vale-Cultura foram instituídos pela Lei 12.761/2012. O objetivo é garantir o acesso às diversas atividades culturais desenvolvidas no Brasil.
Todos os trabalhadores que tenham vínculo empregatício com as empresas que aderirem ao programa podem receber o benefício. O foco são aqueles que recebem até cinco salários mínimos, para estimular o acesso à cultura aos cidadãos de baixa e média renda.
Incentivar a vida cultural de seus trabalhadores é transformar o sentido do trabalho e reconhecer a contribuição de cada indivíduo para o desenvolvimento da empresa e de todo o país. Ganha o trabalhador, ganha a empresa, ganha o Brasil!
Onde cadastrar?
Beneficiária e Operadora
- Acesse o sistema Vale-Culturaaccessibility-anchor
- No menu, clique no link "Cadastrar Beneficiária" ou “Cadastrar Operadora”
- Preencha o formulário com os dados solicitados
- Anexe os documentos solicitados (somente para operadora)
- Salve e encaminhe para análise
Recebedora
Procure uma ou mais operadoras para realizar a habilitação. Consulte a lista completa de operadoras no sistema Vale-Cultura, em “Lista das Operadoras”.
Trabalhador
Procure informações junto a sua empresa sobre a concessão do benefício.
Benefícios
Para o trabalhador:
- Mais acesso a produtos e eventos culturais;
- Auxilia na sua formação educacional e social;
- Melhoria da qualidade de vida do trabalhador e de sua família;
- Desenvolve o seu pensamento crítico e criativo.
Para os empregadores:
- Melhoria do relacionamento com os seus funcionários;
- Atração e retenção de talentos;
- Motivação dos funcionários;
- Não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou FGTS.
Para as Operadoras:
- Maior oferta de produtos e serviços;
- Mais movimentação financeira para a empresa;
- Auxílio na economia da cultura do país;
Para o Brasil:
- Democratização de acesso à cultura;
- Valorização da cultura nacional;
- Desenvolvimento econômico do setor cultural;
- Geração de emprego e renda;
Confira aqui os indicadores do Vale-Cultura.
Marcas do Vale Cultura
Manual de Marcas do Vale Cultura
Selos do Vale Cultura - normal e escala de cinza em .PDF
Legislação
- Lei 12.761, de 27 de dezembro de 2012 - Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o Vale-Cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
- Decreto 8.084, de 26 de agosto de 2013 - Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura.
- Instrução Normativa MTur nº 3/GM, de 7 de julho de 2021 - Estabelece normas e procedimentos para a gestão do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador.
- Portaria nº 80, de 27 de setembro de 2013 - Aprova o Manual de Identidade Visual do Programa de Cultura do Trabalhador do Ministério da Cultura e dá outras providências.