Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) foi criado em 1992. Ele tem como objetivo proporcionar à população bibliotecas públicas estruturadas, de modo a favorecer a formação do hábito de leitura e estimular a comunidade ao acompanhamento do desenvolvimento sociocultural do país. Atua em articulação e parceria com 27 Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas (SEBPs) a fim de fortalecer as ações de estimulo ao livro, à leitura e às bibliotecas.

PNLD+Bibliotecas

Em 2024, tivemos a assinatura do Decreto Nº 12.021, que alterou o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação (FNDE/MEC).

A norma determinou que, em todo o Brasil, bibliotecas públicas e comunitárias, cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), passem a receber, anualmente e de maneira sistemática, os livros literários do PNLD para ampliação e atualização de seus acervos e coleções.

Eixos de Atuação

• Assessoria técnica:

Oferecemos aos governos, profissionais e sociedade, assessoria técnica para apoiar trabalhos de: instalação e modernização de bibliotecas públicas; formação e desenvolvimento de coleções; tratamento e informatização de acervos; implantação de novos serviços; administração de bibliotecas; e formação de pessoal para atuar em bibliotecas públicas e comunitárias.

A assessoria técnica é realizada à distância, por telefone ou e-mail, e presencialmente, por meio de visitas técnicas. Solicite a assessoria técnica aqui.

• Instalação e modernização:

Os investimentos na instalação de novas bibliotecas públicas e comunitárias, assim como na modernização desses equipamentos culturais, são realizados por meio de editais públicos, os quais são divulgados neste site na área de Editais. Acompanhe os editais aqui.

• Formação de pessoal:

O SNBP organiza e promove encontros de formação e atualização para bibliotecários, auxiliares e outros profissionais que atuam em bibliotecas públicas e comunitárias.

• Qualificação de acervos:

O SNBP investe na formação e qualificação de acervos de bibliotecas públicas e comunitárias por meio de editais públicos e do Programa Nacional de Livro Didático que inclui a distribuição de livros literários para bibliotecas públicas e comunitárias do país.

• Fomento à pesquisa:

O SNBP busca estabelecer parcerias com instituições de pesquisa de graduação e pós-graduação, assim como, com instituições de fomento para apoiar o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas sobre a temática bibliotecas públicas e comunitárias. Todos os projetos do SNBP tem por premissa o envolvimento das Escolas de Biblioteconomia e Ciência de Informação, com vistas a fomentar a integração de alunos, professores e pesquisadores nas ações e projetos na área de bibliotecas públicas.

• Gestão da informação:

O SNBP é o responsável pelo gerenciamento das informações sobre bibliotecas públicas e comunitárias no Brasil.

Ele oferece aos municípios, instituições de pesquisa e ao próprio governo federal informações sobre a situação das bibliotecas em cada região do país, assim como dados sobre os investimentos públicos na área.

Legislação

• Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12, de 23 de abril de 2026 - Aprova o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL 2026-2036 e suas metas.
• Portaria Interministerial MEC/MinC nº 2, de 22 de abril de 2025 - Estabelece regras para atendimento às bibliotecas públicas integrantes da administração direta e indireta dos entes federativos e bibliotecas comunitárias pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.
• Instrução Normativa MinC nº 28, de 31 de outubro de 2025 - Estabelece normas e procedimentos para inclusão das Bibliotecas Públicas e Comunitárias do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas do Ministério da Cultura no Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.
• Instrução Normativa MinC nº 27, de 29 de outubro de 2025 - Estabelece normas e procedimentos para o cadastro e a certificação das Bibliotecas Públicas, Comunitárias e Associadas pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. 
• Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010 – Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
• Lei nº 12.192, de 14 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
• Lei nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 -  Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
• Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992 - Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
• Decreto nº 99.603, de 13 de outubro de 1990 - Aprova o Estatuto da Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
• Lei nº 7.624, de 05 de novembro de 1987accessibility-anchor - Autoriza a instituição de fundações e dá outras providências.
• Decreto nº 84.631, de 9 de abril de 1980 - Institui a "Semana Nacional do Livro e da Biblioteca" e o "Dia do Bibliotecário".
• Lei nº 5.422-A, de 25 de abril de 1968 - Cria o Serviço Nacional de Bibliotecas Municipais e dá outras providências.
• Lei nº 4.084, de 30 de junho de de 1962 - Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
• Decreto nº 52.797, de 31 de outubro de 1963 - Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Bibliotecas do Ministério da Educação e Cultura.
• Decreto nº 51.223, de 22 de Agosto de 1961 - Cria no Ministério da Educação e Cultura, o Serviço Nacional de Bibliotecas.
• Decreto nº 16.167, de 24 de Julho de 1944 - Aprova o Regimento da Biblioteca Nacional.