Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas
O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) foi criado em 1992. Ele tem como objetivo proporcionar à população bibliotecas públicas estruturadas, de modo a favorecer a formação do hábito de leitura e estimular a comunidade ao acompanhamento do desenvolvimento sociocultural do país. Atua em articulação e parceria com 27 Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas (SEBPs) a fim de fortalecer as ações de estimulo ao livro, à leitura e às bibliotecas.
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A realização do cadastro possibilitará que a biblioteca participe de chamadas públicas e demais políticas do SNBP. Clique neste link para cadastrar o seu equipamento.
Acesse os documentos orientadores:
PNLD+Bibliotecas
Em 2024, tivemos a assinatura do Decreto Nº 12.021, que alterou o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação (FNDE/MEC).
A norma determinou que, em todo o Brasil, bibliotecas públicas e comunitárias, cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), passem a receber, anualmente e de maneira sistemática, os livros literários do PNLD para ampliação e atualização de seus acervos e coleções.
Eixos de Atuação
- Assessoria técnica:
Oferecemos aos governos, profissionais e sociedade, assessoria técnica para apoiar trabalhos de: instalação e modernização de bibliotecas públicas; formação e desenvolvimento de coleções; tratamento e informatização de acervos; implantação de novos serviços; administração de bibliotecas; e formação de pessoal para atuar em bibliotecas públicas e comunitárias.
A assessoria técnica é realizada à distância, por telefone ou e-mail, e presencialmente, por meio de visitas técnicas. Solicite a assessoria técnica aqui.
- Instalação e modernização:
Os investimentos na instalação de novas bibliotecas públicas e comunitárias, assim como na modernização desses equipamentos culturais, são realizados por meio de editais públicos, os quais são divulgados neste site na área de Editais. Acompanhe os editais aqui.
- Formação de pessoal:
O SNBP organiza e promove encontros de formação e atualização para bibliotecários, auxiliares e outros profissionais que atuam em bibliotecas públicas e comunitárias.
- Qualificação de acervos:
O SNBP investe na formação e qualificação de acervos de bibliotecas públicas e comunitárias por meio de editais públicos e do Programa Nacional de Livro Didático que inclui a distribuição de livros literários para bibliotecas públicas e comunitárias do país.
- Fomento à pesquisa:
O SNBP busca estabelecer parcerias com instituições de pesquisa de graduação e pós-graduação, assim como, com instituições de fomento para apoiar o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas sobre a temática bibliotecas públicas e comunitárias. Todos os projetos do SNBP tem por premissa o envolvimento das Escolas de Biblioteconomia e Ciência de Informação, com vistas a fomentar a integração de alunos, professores e pesquisadores nas ações e projetos na área de bibliotecas públicas.
- Gestão da informação:
O SNBP é o responsável pelo gerenciamento das informações sobre bibliotecas públicas e comunitárias no Brasil.
Ele oferece aos municípios, instituições de pesquisa e ao próprio governo federal informações sobre a situação das bibliotecas em cada região do país, assim como dados sobre os investimentos públicos na área.
Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas (SEBPs)
- Acre:
Coordenadora: Greice Barroso
Contato: sistemadebibliotecasac@gmail.com
- Alagoas:
Coordenadora: Almiraci Dantas dos Santos
Contato: alsebp@gmail.com
- Amapá:
Coordenador: Valdiney Valente Lobato de Castro
Contato: bpeel.ap.gov@gmail.com
- Amazonas:
Coordenador: Sharles Costa
Contato: bpublica@cultura.am.gov.br
- Bahia:
Coordenadora: Ingrid Paixão de Jesus
Contato: ingrid.jesus@fpc.ba.gov.br
- Ceará:
Coordenadora: Maria Aparecida de Lavor
Contato: sebpce2010@gmail.com
- Espírito Santo:
Coordenadora: Fabíola Costa
Contato: fabiola.costa@secult.es.gov.br
- Goiás:
Coordenadora: Maria Socorro Abreu de Lima
Contato: sistemabiblio@goias.gov.br
- Maranhão:
Coordenadora: Aline Carvalho do Nascimento
Contato: bpbl.secma@gmail.com
- Mato Grosso:
Coordenador: Carlos Alberto de Assunção Santos
Contato: cseb@secel.mt.gov.br
- Mato Grosso do Sul:
Coordenadora: Melly Fátima Goes Sena
Contato: sistemadebibliotecas@fcms.ms.gov.br
- Minas Gerais:
Coordenadora: Cleide Aparecida Fernandes
Contato: sistemadebibliotecas@secult.mg.gov.br
- Pará:
Coordenadora: Marinilde Chaves Barbosa
Contato: marinilde.barbosa@fcp.pa.gov.br
- Paraíba:
Coordenadora: Tatiana de Fátima Cavalcante Silva
Contato: sebppbfunesc@gmail.com
- Paraná:
Coordenadora: Maria Marta Sienna
Contato: bppextensao@seec.pr.gov.br; bppgeral@bpp.pr.gov.br
- Pernambuco:
Coordenadora: Marta Diniz Guimaraes
Contato: martag@educacao.pe.gov.br
- Piauí:
Coordenadora: Renata Alves Raymundo
Contato: renata.alves@secult.pi.gov.br
- Rio de Janeiro:
Coordenador: Lucas Bernardo de Oliveira
Contato: lucas.oliveira@cultura.rj.gov.br
- Rio Grande do Norte:
Coordenador: Ailton Medeiros
Contato: bibliocamaracascudo@gmail.com
- Rio Grande do Sul:
Coordenadora: Ana Maria de Souza
Contato: sebprs@sedac.rs.gov.br
- Rondônia:
Coordenador: Rafael Rodrigues de Vasconcelos
Contato: bibliotecapontespinto@gmail.com
- Roraima:
Coordenadora: Kátia Pereira Drumond Santos
Contato: katia.santos@secult.rr.gov.br
- Santa Catarina:
Coordenador: Evandro Jair Duarte
Contato: sbpsc@fcc.sc.gov.br
- São Paulo:
Coordenadora: Ediana Borges Lima
Contato: bibliotecaseleitura@sp.gov.br
- Sergipe:
Coordenadora: Juciene Maria Santos de Jesus
Contato: jucienemaria.jesus@seduc.se.gov.br
- Tocantins:
Coordenadora: Mayra Cristhine Dos Santos Cabral
Contato: sebptocantins@gmail.com
Legislação
- Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12, de 23 de abril de 2026 - Aprova o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL 2026-2036 e suas metas.
- Portaria Interministerial MEC/MinC nº 2, de 22 de abril de 2025 - Estabelece regras para atendimento às bibliotecas públicas integrantes da administração direta e indireta dos entes federativos e bibliotecas comunitárias pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.
- Instrução Normativa MinC nº 28, de 31 de outubro de 2025 - Estabelece normas e procedimentos para inclusão das Bibliotecas Públicas e Comunitárias do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas do Ministério da Cultura no Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.
- Instrução Normativa MinC nº 27, de 29 de outubro de 2025 - Estabelece normas e procedimentos para o cadastro e a certificação das Bibliotecas Públicas, Comunitárias e Associadas pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
- Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010 – Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
- Lei nº 12.192, de 14 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
- Lei nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
- Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992 - Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
- Decreto nº 99.603, de 13 de outubro de 1990 - Aprova o Estatuto da Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
- Lei nº 7.624, de 05 de novembro de 1987accessibility-anchor - Autoriza a instituição de fundações e dá outras providências.
- Decreto nº 84.631, de 9 de abril de 1980 - Institui a "Semana Nacional do Livro e da Biblioteca" e o "Dia do Bibliotecário".
- Lei nº 5.422-A, de 25 de abril de 1968 - Cria o Serviço Nacional de Bibliotecas Municipais e dá outras providências.
- Lei nº 4.084, de 30 de junho de de 1962 - Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
- Decreto nº 52.797, de 31 de outubro de 1963 - Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Bibliotecas do Ministério da Educação e Cultura.
- Decreto nº 51.223, de 22 de Agosto de 1961 - Cria no Ministério da Educação e Cultura, o Serviço Nacional de Bibliotecas.
- Decreto nº 16.167, de 24 de Julho de 1944 - Aprova o Regimento da Biblioteca Nacional.