4ª Conferência Nacional de Cultura

A 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC terá como tema central "Democracia e Direito à Cultura" e como objetivo geral promover o debate sobre as políticas culturais com ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos culturais em todos os âmbitos da federação, de forma transversal com todas as políticas públicas sociais e econômicas do Brasil.

Já os objetivos específicos da 4ª CNC são:

I - Ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura como política;

II - Promover a avaliação do Plano Nacional de Cultura - PNC;

III - Propor diretrizes para a criação de um novo PNC;

IV - Definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas de cultura;

V - Potencializar a adesão dos Estados e Municípios ao Sistema Nacional de Cultura - SNC;

VI - Debater sobre a divisão de atribuições entre os entes federados; e

VII - Construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia participativa.

Legislação

• Portaria de prorrogação da 4ª Conferência Nacional de Cultura
• Portaria MinC Nº 45, de 14 de julho de 2023