MinC inicia redistribuição aos Estados do saldo remanescente da Lei Paulo Gustavo

Até o próximo dia 30, o Ministério da Cultura (MinC) irá repassar aos estados o saldo remanescente de R$ 6,4 milhões da Lei Paulo Gustavo (LPG) - trata-se da redistribuição prevista no art. 19 do Decreto que regulamenta a LPG e é a última fase dos processos de pagamentos. O assunto foi tratado nesta quinta-feira (14) em reunião online com representantes dos Estados aptos a receber os valores.

“A regulamentação da LPG prevê que recursos não solicitados pelos Municípios sejam redistribuídos após o encerramento do prazo de adesão à Lei. Antes dessa fase de agora com os Estados, já tivemos uma rodada de redistribuição aos Municípios”, explica o coordenador-geral de Transferências Interfederativas da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC, Marco Henrique Borges.

Para um total de 136 municípios, já foram destinados mais de R$ 3 milhões em repasses. Os Estados tem até o dia 19, próxima terça-feira, para solicitação da verba. O coordenador-geral também alerta que todo trâmite deve ser realizado na plataforma Transferegov, e o sistema já está preparado para que os Estados façam os ajustes nos planos de ação.

A lei

A Lei Paulo Gustavo foi criada para socorrer profissionais do setor cultural atingidos com a baixa atividade econômica durante a pandemia de Covid-19. Seu nome presta homenagem ao humorista falecido em decorrência da doença. Ao todo, 98% das cidades brasileiras se manifestaram de forma a requerer os recursos, no total, R$ 3,8 bilhões.

Confira a tabela com informações sobre a redistribuição aos estados.