Nova funcionalidade no painel de dados da Lei Paulo Gustavo traz informações sobre utilização de recursos

Visando promover a transparência e a prestação de contas, o Painel de Dados da Lei Paulo Gustavo (LPG) ganhou uma nova funcionalidade que permite aos usuários visualizar os dados de utilização dos recursos destinados aos entes federativos contemplados.

A funcionalidade oferece uma visão sobre os gastos por cada município que teve seu plano de ação aprovado pela Lei. Com isso, a população, órgãos de controle e gestores públicos poderão acessar informações precisas sobre os valores já utilizados, promovendo uma maior transparência e possibilitando uma análise mais eficaz da efetividade das ações implementadas.

“Esse painel é a principal ferramenta de controle social da LPG, pois nela o cidadão vai saber o saldo da conta do município ou do estado, e vai conseguir acompanhar se ele já executou o recurso por meio dos editais ou se ele está executando de alguma outra forma”, explicou Marco Henrique Borges, coordenador-Geral de Transferências Interfederativas do Ministério da Cultura (MinC).

O painel é intuitivo e permite ver a situação geral ou por estado da utilização dos recursos recebidos, o montante utilizado até a data de atualização e o saldo atual em conta. Também é possível ver os principais indicadores no recorte por estado e, também, por município. Por exemplo, a Paraíba é o estado que mais utilizou recursos em relação ao valor recebido e São Paulo é o estado com maior saldo em conta. 

Detalhamento

A funcionalidade também traz um painel interativo que permite que o cidadão consulte a situação de qualquer região, estado e município do Brasil, discriminados por tipo de conta, como audiovisual e outras áreas. Basta utilizar os filtros e clicar no estado desejado. 

Conforme Marco Henrique Borges, o painel é uma forma de auxiliar na prestação de contas e possíveis denúncias por parte de agentes culturais e da própria sociedade civil. “A ideia é que, por meio desse painel, o cidadão identifique e questione caso haja algo errado com os recursos de seus municípios, acionando assim o Ministério da Cultura ou até mesmo o Ministério Público, por exemplo. A transparência na utilização dos recursos públicos é fundamental para garantir a responsabilidade na gestão e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições”, disse.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.