Prêmio Pontos de Leitura 2023

Selecionar e premiar 300 (trezentas) Bibliotecas Comunitárias que desenvolvam atividades de promoção da leitura (mediação de leitura, criação literária, ampliação do acesso à informação, à leitura e ao livro).

o   Pessoa física, com 18 (dezoito) anos de idade completos até a data de encerramento das inscrições ou emancipada, condicionado à entrega do documento de emancipação. O proponente deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, residir no Brasil e possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de atividades culturais ligadas à gestão de bibliotecas comunitárias, comprovadas, em território nacional.

o   Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza cultural, conforme seu estatuto ou contrato social, com, no mínimo, 2 (dois) anos de atividades culturais ligadas à gestão de bibliotecas comunitárias, comprovadas, em território brasileiro e com sede no Brasil.

o   Coletivo cultural (grupo sem constituição jurídica, representado por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, com, no mínimo, 2 (dois) anos de atividades culturais ligadas à gestão de bibliotecas comunitárias, comprovadas, em território brasileiro e com sede no Brasil.

Sim. Um coletivo cultural sem constituição jurídica pode se inscrever no edital – desde que representado por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, com, no mínimo, 2 (dois) anos de atividades culturais ligadas à gestão de bibliotecas comunitárias, comprovadas, em território brasileiro e com sede no Brasil.

Não. A biblioteca comunitária precisa contar com um espaço físico determinado.

Sim. Podem concorrer pessoa física (individual ou representante de coletivo cultural) ou pessoa jurídica (mediante apresentação de CNPJ). O edital não faz diferenciação entre o tipo de enquadramento de pessoa jurídica – MEI, ME, LTDA, EPP ou outra modalidade.

Os anexos disponíveis na página de inscrição são os seguintes:

• Tutorial ID Cultura e Mapas
• Cronograma
• Edital MinC 06 Prêmio Pontos de Leitura 2023
• Carta de Autorização do Coletivo (Anexo VI)
• Termo de Compromisso (Anexo V)
• Formulário de Recurso (Anexo IV)
• Formulário de Avaliação (Anexo III)
• Declaração de Funcionamento (Anexo II)
• Formulário da Proposta (Anexo I)

Todos os anexos estão disponíveis para download e localizados no canto superior direito da página de inscrição:   https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2065/

Deverão ser enviados os seguintes anexos:

• Formulário da Proposta: projeto detalhado da ação proposta em formato PDF com, no máximo, 5 (cinco) páginas (Anexo I)
• Declaração de Funcionamento da Biblioteca (Anexo II)
• Termo de Compromisso (Anexo V)

Não. Os anexos serão disponibilizados no formato PDF.

• O Anexo I (formulário da proposta) pode ser convertido em word pelo proponente, para a elaboração da proposta (que deve seguir o modelo do documento enviado). Depois de pronta a proposta, o documento deve ser convertido novamente para o formato PDF para envio.
• A Declaração de Funcionamento da Biblioteca (Anexo II) e o Termo de Compromisso (Anexo V) devem ser impressos, preenchidos e assinados. Depois disso, podem ser salvos em formato PDF para reenvio, ou então, podem ser fotografados e enviados em formato JPG (desde que a foto esteja clara e legível).

Ao finalizar a ficha de inscrição e anexar todos os documentos obrigatórios, a inscrição deverá ser enviada. Caso a inscrição tenha sido aceita, aparecerá a mensagem: “inscrição enviada no dia dd/mm/aaaa às hh:mm:ss”.

Sim. Segundo o cronograma anexado na página de inscrição, a previsão de divulgação do resultado é 01 de dezembro de 2023 (sujeito a alterações).

Sim. O fato de o proponente ser servidor público municipal não o impede de se inscrever no prêmio. As vedações para pessoa física estão associadas ao órgão concedente, ou seja, ao Ministério da Cultura: "É vedada a participação de pessoa física vinculada ao órgão ou entidade concedente, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau".

Sim. O fato de o coletivo ser um Ponto de Cultura não o impede de se inscrever no Prêmio. Desde que o projeto apresentado esteja relacionado a uma biblioteca comunitária e cumpra os demais requisitos, o Edital não coloca vedação desta natureza.

A possibilidade de bonificação ocorre em função do Capítulo 5 da instrução Normativa 5, de 10 de agosto de 2023, que dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.

Esta normatização preconiza que os entes poderão instituir mecanismos de descentralização, desconcentração territorial e regionalização dos recursos voltados à fruição e produção cultural nas cidades de menor porte e aos territórios e regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social.

As regiões acima mencionadas são as seguintes: periféricas; com menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH; com menor histórico de acesso aos recursos da política pública de cultura; entre outros territórios.

Sugerimos que o cadastro seja criado como pessoa física e que na ficha de inscrição no edital seja especificado se a pessoa está representando um coletivo cultural ou uma pessoa jurídica.

Não. Cada inscrição aceita apenas um coletivo responsável e, para cada coletivo inscrito, deve haver um projeto diferente. Sendo assim, não é possível apresentar o mesmo projeto para dois coletivos diferentes. Haverá desclassificação quando uma mesma proposta for apresentada por candidatos diferentes. Nesta hipótese, todas serão eliminadas em qualquer fase do Edital.

O prêmio está voltado para bibliotecas comunitárias já existentes com 2 (dois) anos de atividades culturais, comprovadas, em território nacional.