Peticionamento Eletrônico
Publicado em
18/09/2025 12h33
Atualizado em
28/11/2025 15h26
O Peticionamento Eletrônico é uma ferramenta que permite a qualquer pessoa física, seja individualmente ou como representante legal, enviar documentos para o Ministério da Cultura de forma online. Para ter acesso a essa funcionalidade, é necessário realizar um cadastro prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Cultura (MinC).
O sistema possibilita aos usuários protocolar documentos e acompanhar o andamento dos processos administrativos dos quais fazem parte. Além disso, aqueles que já são cadastrados como usuários externos podem assinar eletronicamente contratos, convênios, termos, acordos e outros documentos relacionados a processos com o órgão.
Condições de uso:
- O Peticionamento Eletrônico é de uso exclusivo de usuários externos devidamente cadastrados.
- O cadastro de usuário externo é feito apenas uma vez e se torna válido a partir da data de sua liberação, dando acesso a todas as funcionalidades do módulo de Peticionamento Eletrônico.
- Um usuário externo é uma pessoa física autorizada a acessar, assinar e enviar documentos eletrônicos mediante cadastro e permissão específica.
Para informações sobre a liberação de acesso externo ao SEI/MinC (cadastro de usuário externo), entrar em contato pelo e-mail: sei@cultura.gov.br
Para informações sobre as formas de envio de documentos e processos ao MinC, entrar em contato pelo e-mail: protocolo.minc@cultura.gov.br