Legislação

Publicado em 08/03/2022 18h00 Atualizado em 22/10/2026 21h10

PortariaMINCMECn2.pdf — última modificação 22/10/2026 21h10

Portaria Interministerial MINC.MEC nº 12 - Aprova o Plano Nacional de Livro e Leitura - PNLL 2026-2036 e suas metas. (2).pdf — última modificação 22/10/2026 21h10

Instrução Normativa MinC n28.pdf — última modificação 22/10/2026 21h10

Modelo portfólio SNBP - divulgação.pptx — última modificação 22/10/2026 21h10

Guia de Documentação.pdf — última modificação 22/10/2026 21h10

Guia BiblioBr.pdf — última modificação 22/10/2026 21h10