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Publicado em 02/07/2026 16h54 Atualizado em 02/07/2026 17h00
PortariaMINCMECn2.pdf — última modificação 02/07/2026 17h00
Portaria Interministerial MINC.MEC nº 12 - Aprova o Plano Nacional de Livro e Leitura - PNLL 2026-2036 e suas metas. (2).pdf — última modificação 02/07/2026 17h00
Instrução Normativa MinC n28.pdf — última modificação 02/07/2026 17h00
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