Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

Publicado em 08/07/2024 17h47 Atualizado em 08/07/2024 18h45

Acordo de Cooperação Federativa do SNBP
- O que é?
  O Acordo de Cooperação Federativa (ACF-SNBP) é o instrumento de formalização da relação e credenciamento dos sistemas estaduais e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Foi instituído por meio da Portaria nº 4, de 28 de junho de 2021.
- Quem pode aderir?
  O Acordo de Cooperação Federativa do SNBP é destinado aos 27 Sistemas Estaduais e Distrital de Bibliotecas.
- Os Sistemas Municipais poderão aderir?
  Os Sistemas Municipais de Bibliotecas poderão solicitar uma adesão aos Sistemas Estaduais.
- Qual o objetivo e a importância do Acordo?
  A celebração dos Acordos, além de formalizar a relação entre os Sistemas, possibilitará o desenvolvimento de ações conjuntas na construção de planos e programas voltados para a institucionalização, implantação, modernização e gestão de bibliotecas públicas, a formação de profissionais de bibliotecas públicas e o fomento à leitura nesses espaços.
- O Acordo envolve repasse de recursos?
  O ACF-SNBP não prevê a transferência de recursos entre os partícipes. Nesse caso serão celebrados instrumentos específicos.
- Como acontece a execução do Acordo?
  As ações realizadas a partir da celebração dos acordos são estruturadas em um Plano de Trabalho. No plano de trabalho são cadastradas todas as ações que cada um dos partícipes realizam, independente de previsões orçamentárias específicas.
  
  O Plano de Trabalho do ACF é estruturado a partir de 5 (cinco) eixos:
  - 1 – gestão e informação;
  - 2 – acesso, implantação e modernização;
  - 3 – assistência e formação;
  - 4 – divulgação;
  - 5 – fomento à leitura.
  Os eixos são organizados em metas e para o alcance de cada uma das metas serão apontadas uma ou mais atividades.
- Qual o período de execução do Acordo/Plano de Trabalho?
  O ACF tem prazo de vigência de 30 (trinta) anos.
  
  A cada 5 (cinco) anos são realizadas revisões ou ratificações do Plano de Trabalho.
- O que seriam esses ajustes, revisão ou retificação do Plano de Trabalho?
  Revisão ou ratificação: procedimento a ser solicitado e aprovado, exclusivamente, pelos partícipes e contemplam a revisão/ratificação do plano de execução aprovado. Poderão ser realizadas alterações em toda a estrutura do Plano de Trabalho aprovado. Vedada a alteração do objeto.
  
  Ajustes: procedimento que poderá ser solicitado e aprovado pelos gestores designados para acompanhar a execução do Acordo. Contempla a alteração de atividades, indicadores e prazos do plano de execução aprovado. Vedada a inclusão/exclusão de novas metas e alteração do objeto.