Brasil Criativo
A política reúne princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos relacionados aos segmentos culturais e criativos, considerando a dimensão simbólico-cultural como um dos elementos de geração de valor de bens e serviços brasileiros.
O Brasil Criativo abrange ações voltadas à economia criativa, ao trabalho no campo da cultura e à organização de atividades produtivas associadas aos setores culturais e criativos em diferentes territórios do país.
A política também contempla os Ecossistemas Culturais e Criativos, compreendidos como arranjos territoriais formados por agentes, instituições, iniciativas, saberes, práticas e atividades econômicas relacionadas à cultura e à criatividade.
Esses ecossistemas envolvem diferentes áreas e linguagens, como circo, audiovisual, gastronomia, design, festas populares, artesanato, tecnologia, software e outras expressões culturais e criativas.
No âmbito dos Territórios Criativos, a política considera dinâmicas locais e regionais de produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais, bem como formas de organização econômica vinculadas aos modos de fazer, produzir e viver nos territórios brasileiros.
A iniciativa tem como referência a diversidade cultural, os saberes e fazeres tradicionais, a sustentabilidade, a inovação e as atividades econômicas associadas à cultura e à criatividade.
Fórum Brasil Criativo
O Fórum Brasil Criativo é uma iniciativa que percorre as cinco regiões do país como um espaço de articulação nacional voltado à Economia Criativa. Trata-se de um ambiente dedicado à reflexão estratégica, à produção de conhecimento e ao fortalecimento de políticas públicas que reconhecem a criatividade como motor de desenvolvimento econômico, social, ambiental, cultural, político e humano.
Pensado como um verdadeiro laboratório de ideias, o Fórum promove o encontro entre agentes culturais e criativos, gestores públicos, academia e sociedade civil, criando condições para a troca de experiências e a construção coletiva de soluções. Cada edição é estruturada a partir da escuta ativa dos territórios, funcionando como uma oitiva qualificada que garante identidade própria aos encontros e contribuições concretas para a formulação da Política Nacional de Economia Criativa – Brasil Criativo.
Territórios Criativos
Territórios Criativos são ambientes físicos ou digitais cujas dinâmicas dos Ecossistemas Culturais e Criativos são reconhecidas pelo comprometimento com os princípios da Economia Criativa, pela centralidade da dimensão simbólico-cultural de seus bens e serviços e pela eficiência, eficácia e efetividade de sua governança.
Caracterizam-se pela articulação entre agentes culturais e criativos, poder público, iniciativa privada e sociedade civil, com vistas ao desenvolvimento sustentável de seus ecossistemas.
- Publicações e documentos:
(Manual com logo do Governo e MinC)
Legislação
- Lei 3857/60 - Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
- Lei 6533/78 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
- Lei 13180/15 - Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
- Portaria MinC Nº 284, de 23 de abril de 2026 - Institui o Programa Observatório Celso Furtado de Economia Criativa e a Rede Brasileira de Observatórios de Economia Criativa, dispondo sobre seus princípios, objetivos, organização e atribuições.
- Portaria MinC Nº 292, de 9 de junho de 2026 - Institui, no âmbito do Ministério da Cultura, o Programa Nacional de Formação e Qualificação para o Mundo do Trabalho em Cultura e Economia Criativa, doravante denominado Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), e estabelece suas diretrizes de governança e funcionamento.