Ações de supervisão, controle e correição
Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela Unidade Prestadora de Contas (UPC) para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos
Controles, gestão de riscos, transparência e integridade da gestão
Controles, gestão de riscos, transparência e integridade da gestão
A Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) é unidade de assistência direta e imediata à Ministra de Estado da Cultura, conforme disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023. Possui, dentre outras atribuições, as de assessoramento à Ministra e de orientação técnica à gestão nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência e de integridade da gestão.
Ética
A Comissão de Ética do Ministério da Cultura, instituída pela Portaria MinC nº 73, de 6 de outubro de 2023, atua como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito do Ministério e é responsável por aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A Comissão de Ética atua também de forma preventiva, como instância do Comitê de Integridade do MinC, e coordena o Fórum Temático de Ética, com a participação das entidades vinculadas ao Ministério.
Conheça a atuação da Comissão de Ética
Correição
A Corregedoria do Ministério da Cultura tem atuação preventiva, repressiva e investigativa, e é a unidade setorial responsável pela realização de atividades de prevenção; instauração de investigações preliminares para juízo de admissibilidade; instauração, apuração e julgamento de irregularidades funcionais de servidores e empregados públicos; bem como pela apuração de ilícitos praticados por entes privados, competindo-lhe analisar representações, denúncias e quaisquer outras informações que noticiem irregularidade praticadas pelos agentes e entes mencionados, sob supervisão técnica e orientação normativa da Corregedoria-Geral da União (CRG), que exerce as competências de órgão central do sistema de correição do Poder Executivo Federal – SISCOR, no âmbito da Controladoria Geral da União.
A Corregedoria atua também de forma preventiva, como instância do Comitê de Integridade do MinC, participando da elaboração do Plano de Integridade, dentre outras ações. A Corregedoria coordena ainda o Fórum Temático de Correição, com a participação das entidades vinculadas ao Ministério.