Dados Abertos
O Ministério da Cultura reforça o compromisso de promover a transparência pública, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social por meio da disponibilização de seus dados em formato aberto.
Essa iniciativa integra a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que orienta os órgãos e entidades da administração pública na implementação e promoção de dados abertos.
Plano de Dados Abertos (PDA)
O PDA é o documento estratégico que orienta as ações de planejamento, implementação e promoção da abertura de dados no âmbito do Ministério da Cultura.
Seu objetivo é definir quais bases de dados serão disponibilizadas de forma aberta, assegurando que estejam acessíveis, compreensíveis e reutilizáveis por qualquer cidadão, empresa ou instituição.
Ao garantir a abertura estruturada e transparente das informações, o PDA fortalece a transparência ativa e o controle social, estimula a participação cidadã e o uso inovador dos dados públicos; e contribui para a melhoria da gestão pública e a governança da informação.
O Plano de Dados Abertos do MinC, aprovado pela Portaria MinC nº 163, de 18 de novembro de 2024, estabelece as ações e as bases de dados a serem abertas no biênio 2024–2026, incluindo medidas de governança, sustentação, monitoramento e controle dos dados abertos.
Consulte os conjuntos de dados disponibilizados pelo Ministério da Cultura no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Notas Informativas
As Notas Informativas registram e divulgam as alterações realizadas no Plano de Dados Abertos do Ministério da Cultura, garantindo transparência, rastreabilidade e integridade das informações.
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Nota Informativa 17 - Agrupamento base de dados Mapa Bibliotecas Públicas (SEI nº 2527254)
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Nota Informativa 19 - Agrupamento base de dados Eleições CNPC 2015 (SEI nº 2527397)
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Nota Informativa 20 - Agrupamento base de dados CEUs (SEI nº 2527451)
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Nota Informativa 23 - Alteração nomenclatura base de dados BDB (SEI nº 2530068)
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Nota Informativa 25 - Alteração nomenclatura base de dados Vale Cultura (SEI nº 2530166)
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Nota Informativa 26 - Reprogramação base de dados Indicadores PNC (2530230)
Monitoramento do Plano de Dados Abertos
O monitoramento da execução do PDA permite acompanhar o avanço da abertura de dados e a publicação das bases previstas no plano.
O Painel Dados Abertos, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), apresenta o panorama de execução dos planos de dados abertos dos órgãos federais, incluindo o cronograma e o status das bases de dados do Ministério da Cultura.
Como consultar:
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Acesse o Painel Dados Abertos da CGU;
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Selecione “Ministério da Cultura” no campo Nome do órgão;
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Clique em “Consultar”.
O Decreto Nº 8.777/2016 (art. 5º) e a Resolução CGINDA nº 3, de 13 de outubro de 2017 (art. 14) determinam que cada órgão elabore relatórios anuais sobre o cumprimento de seu Plano de Dados Abertos, contendo recomendações e medidas de aprimoramento da política.
No Ministério da Cultura, essas informações integram o Relatório Anual de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), documento que consolida as ações de transparência e acesso à informação da instituição.
Consulte aqui as informações de monitoramento da LAI.