Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Viaje com segurança e conheça seus direitos no transporte fretado. Saiba como identificar um veículo autorizado, quais documentos levar e como denunciar irregularidades.
Guia do Passageiro de Fretamento
Você contratou ou vai viajar em um ônibus fretado? Aqui estão seus direitos e o que checar antes de embarcar.
Seus direitos como passageiro
Ao viajar em um fretamento regular, você tem direito a:
- Empresa autorizada a operar o fretamento, registrada na ANTT.
- Veículo identificado e em boas condições, com adesivo da ANTT visível.
- Licença de Viagem válida para o trajeto contratado.
- Estar na lista de passageiros em posse do condutor.
- Motorista habilitado e em condições adequadas para conduzir.
- Canal direto de reclamação com a ANTT, gratuito pelo telefone 166.
Como funciona o fretamento
É um serviço de transporte coletivo contratado por um grupo específico. Não há venda individual de passagens, e o trajeto opera em circuito fechado: o grupo parte de um ponto, percorre o itinerário combinado e volta junto no mesmo veículo.
Etapa 01
Grupo definido
Pessoas com motivação comum contratam a viagem em conjunto.
Etapa 02
Itinerário fixo
Origem, paradas e destinos são definidos antes da saída.
Etapa 03
Viagem em grupo
Todos seguem juntos no mesmo veículo até o destino.
Etapa 04
Retorno à origem
O mesmo grupo volta ao ponto de partida no mesmo ônibus.
Tipos de Fretamento
(Conforme a finalidade da viagem)Turístico
Viagens ocasionais voltadas a passeios, excursões e atividades de turismo e lazer. É a modalidade mais frequente entre famílias, grupos de amigos e agências de viagem.
Eventual
Contratado para uma viagem específica e pontual, como eventos, congressos, shows ou competições. O grupo é definido antes e o trajeto é autorizado por Licença de Viagem.
Contínuo
Transporte regular de um mesmo grupo ao longo de um período, como o deslocamento diário de trabalhadores ou estudantes. A empresa mantém contrato vigente e habilitação ativa junto à ANTT.
O que verificar antes de embarcar
Confira esses quatro pontos para garantir que sua viagem é regular.
Empresa habilitada
A empresa precisa estar cadastrada e ativa no sistema da ANTT.
Licença de Viagem
Documento eletrônico emitido para cada viagem, antes da saída.
Lista de passageiros
Relação oficial com os nomes do grupo, em posse do motorista.
Adesivo da ANTT
Identificação visível no ônibus, com o número de registro.
O que fazer se algo estiver errado
Se você suspeitar que a viagem não atende às exigências da ANTT, pode:
- Registrar uma denúncia pelo telefone 166 ou pelo portal oficial da ANTT.
- Relatar a irregularidade às autoridades locais, como a Polícia Rodoviária Federal.
Preço muito abaixo do mercado, ônibus sem adesivo da ANTT ou venda de lugar avulso costumam indicar transporte irregular. Em caso de dúvida, não embarque e procure os canais oficiais.