Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Para garantir uma viagem de fretamento segura e regular, é essencial que passageiros e empresas estejam com a documentação em dia. Conheça os documentos obrigatórios para o embarque e fiscalização.
Documentos para Embarque
Se você está planejando uma viagem interestadual de ônibus no Brasil, é fundamental conhecer os documentos exigidos para embarque. Confira abaixo o que você precisa levar de acordo com sua idade e categoria.
Atenção: Em viagens nacionais, documentos podem ser aceitos no original ou cópia autenticada, independente da validade, desde que permitam a identificação.
Menores de Idade
Crianças (até 12 anos incompletos)
Precisam apresentar um dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada);
- Carteira de Identidade (RG); ou
- Passaporte.
⚠️ Regras de Viagem (Resolução ANTT nº 4.308/2014):
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado, sem expressa autorização judicial. Para viajar sem o juiz, precisam estar acompanhadas de:
- Ascendente ou colateral até o 3º grau (maiores), com parentesco comprovado;
- Pessoa maior, expressamente autorizada por pai, mãe ou responsável.
Adolescentes (12 a 18 anos incompletos)
Podem viajar desacompanhados apresentando documento oficial com foto:
- RG (Carteira de Identidade);
- Passaporte;
- CNH (se aplicável).
Adultos e Indígenas
Adultos (18 anos ou mais)
Devem apresentar documento oficial com foto e fé pública nacional:
- RG (Carteira de Identidade);
- Identidade Profissional (OAB, CRM, CREA, etc.);
- Identidade Militar ou de Ministérios;
- RIC (Registro de Identificação Civil);
- Carteira de Trabalho;
- Passaporte Brasileiro;
- CNH (física ou digital).
Indígenas
Além dos documentos gerais (RG, CNH, etc.), podem apresentar:
- Autorização de viagem expedida pela FUNAI;
- Outro documento de identificação emitido pela FUNAI.
Estrangeiros
Se você é estrangeiro e deseja viajar pelo Brasil, os documentos aceitos são:
- Passaporte Estrangeiro;
- Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE);
- Identidade diplomática ou consular;
- Outro documento legal conforme acordos internacionais (ex: RG para países do Mercosul).
Dicas Extras para um Embarque Tranquilo
- Leve os documentos no formato original ou cópias autenticadas.
- Certifique-se de que o documento está dentro do prazo de validade (se aplicável).
- Para crianças, consulte sempre as regras atuais de autorização judicial.
- Chegue ao terminal com antecedência para evitar imprevistos.