AIR elaboradas pela Antaq
Publicado em
09/09/2024 15h57
Atualizado em
10/11/2025 16h20
| Id | Ano | Eixo | Tema | Documento de AIR | Processo | Agenda Regulatória | Ato Normativo associado |
| 1 | 2016 | Navegação Interior | Reserva de vagas a jovens de baixa renda no âmbito do transporte aquaviário interestadual regular de passageiros. | Nota Técnica nº 7/2016 |
50300.002575/2016-26 |
- | Resolução Normativa ANTAQ nº 16/2027 |
| 2 | 2017 | Instalação Portuária | Estrutura Tarifária Padronizada das Administrações Portuárias. | Nota Técnica nº 4/2017 | 50300.005642/2017-45 | AR 2016-2017 | Resolução Normativa ANTAQ nº 32/2019 |
| 3 | 2018 | Navegação Interior | Adequação das exigências documentais contidas na Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ aos ditames da Lei nº 13.726/2018 (Lei da desburocratização). | Nota Técnica para Proposição de Ato Normativo nº 4/2018 | 50300.000102/2018-56 | - | Resolução ANTAQ nº 8094/2020 |
| 4 | 2019 | Navegação Interior | Regulamentação do transporte de produtos perigosos na navegação interior. | Relatório de AIR nº 1/2020 | 50300.001911/2019-66 | AR 2016-2017 AR 2018-2019 AR 2020-2021 | Resolução ANTAQ nº 47/2021 |
| 5 | 2020 | Transversal | Disciplinamento dos Termos de Ajuste de Conduta - TAC´s, a serem celebrados junto a esta Agência. | Relatório de AIR nº 16/2020 | 50300.008451/2016-54 | AR 2018-2019 AR 2020-2021 AR 2022-2024 | Resolução ANTAQ nº 92/2022 |
| 6 | 2020 | Instalação Portuária | Procedimentos de antecipação de receitas tarifárias e de arrendamento. | Relatório de AIR nº 15/2020 | 50300.006354/2017-16 | - | Resolução ANTAQ nº 48/2021 |
| 7 | 2020 | Instalação Portuária | Uso do “Espelho D’água” localizado nas áreas dos portos organizados. | Relatório de AIR nº 21/2020 | 50300.022366/2020-85 | AR 2020-2021 | Não regulamentado |
| 8 | 2021 | Instalação Portuária | Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras. | Relatório de AIR nº 1/2021 | 50300.002251/2019-31 | AR 2020-2021 AR 2022-2024 | Resoluções ANTAQ nºs 100 e 101 de 2023 |
| 9 | 2021 | Navegação Interior | Simplificação do o estoque regulatório da navegação interior. | Relatório de AIR nº 2/2021 | 50300.009504/2020-31 | AR 2020-2021 AR 2022-2024 | Resoluções ANTAQ nºs 80, 81 e 82 de 2022 |
| 10 | 2021 | Navegação Marítima | Abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres. | Relatório de AIR nº 3/2021 | 50300.010899/2020-14 | AR 2020-2021 AR 2022-2024 | Resolução ANTAQ 62/2021 |
| 11 | 2021 | Instalação Portuária | Procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão para exploração de instalação portuária. | Relatório de AIR nº 18/2020 | 50300.008475/2016-11 | - | Resolução ANTAQ nº 57/2021 |
| 12 | 2021 | Instalação Portuária | Critérios mínimos que orientem a contratação de seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais para dar cobertura as suas responsabilidades como autoridade portuária e arrendatários. | Relatório de AIR nº 5/2021 | 50300.002198/2019-78 | AR 2018-2019 AR 2020-2021 AR 2022-2024 | Resolução ANTAQ 104/2023 |
| 13 | 2021 | Instalação Portuária | Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra - OGMO do trabalho portuário avulso. | Relatório de AIR nº 3/2021 | 50300.010351/2016-98 | AR 2016-2017 AR 2018-2019 AR 2020-2021 | Não regulamentado |
| 14 | 2021 | Navegação Marítima | Aperfeiçoar a regulação dos Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) na navegação de cabotagem, com foco nos impactos concorrenciais. | Relatório de AIR nº 3/2021 | 50300.001723/2016-95 | AR 2020-2021 | Não regulamentado |
| 15 | 2021 | Instalação Portuária |
Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras. |
Relatório de AIR nº 4/2021 | 50300.002251/2019-31 | AR 2020-2021 AR 2022-2024 | Resoluções ANTAQ nºs 100 e 101 de 2023 |
| 16 | 2022 | Instalação Portuária | Estrutura de serviços prestados por operadores portuários e instalações portuárias que movimentam ou armazenam cargas conteinerizadas e a definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares. | Relatório de AIR nº 14/2022 | 50300.014335/2019-17 | - | Resolução ANTAQ nº 109/2024 |
| 17 | 2022 | Instalação Portuária | Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras. | Relatório de AIR nº 1/2022 | 50300.002251/2019-31 | AR 2020-2021 AR 2022-2024 | Resoluções ANTAQ nºs 100 e 101 de 2023 |
| 18 | 2022 | Navegação Marítima | Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na RN-18 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobrestadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes. | Relatório de AIR nº 3/2022 | 50300.006171/2022-50 | AR 2022-2024 | Resolução ANTAQ nº 112/2021 |
| 19 | 2022 | Instalação Portuária | Revisão da Resolução 2.190-ANTAQ, de 28 de julho de 2011. Norma disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações. | Relatório de AIR nº 6/2022 | 50300.001469/2013-82 | - | Resolução ANTAQ nº 99/2023 |
| 20 | 2022 | Instalação Portuária | Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020 (RN 07). | Relatório de AIR nº 2/2022 | 50300.009303/2022-03 | AR 2022-2024 | Resolução ANTAQ nº 127/2025 |
| 21 | 2022 | Instalação Portuária |
Revisão da Resolução Normativa ANTAQ nº 31, de 13 de abril de 2019, tratando da prestação de informações para a alimentação do Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários (Módulo APP). |
Relatório de AIR nº 5/2022 | 50300.001292/2021-24 | AR 2022-2024 | Resolução ANTAQ nº 118/2024 |
| 22 | 2023 | Instalação Portuária | Padronização das rubricas dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares. | Relatório de AIR nº 1/2023 | 50300.014335/2019-17 | AR 2016-2027 AR 2018-2019 AR 2020-2021 AR 2022-2024 | Resolução ANTAQ nº 109/2024 |
| 23 | 2023 | Navegação Marítima | Inovações decorrentes da Lei nº 14.301/22: Adequações e atualizações na Resolução ANTAQ nº 62/2021. | Relatório de AIR nº 5/2023 | 50300.006171/2022-50 | AR 2022-2024 | Resolução ANTAQ nº 62/2021 |
| 24 | 2023 | Instalação Portuária | Inspeção Não Invasiva de Contêineres - INI. | Relatório de AIR nº 6/2023 | 50300.016365/2020-00 | AR 2022-2024 | Pendente |
| 25 | 2023 | Instalação Portuária | Contabilização das concessões portuárias no âmbito da contabilidade regulatória da ANTAQ. | Relatório de AIR nº 7/2023 | 50300.007932/2023-71 | - | Resolução ANTAQ nº 121/2024 |
| 26 | 2024 | Instalação Portuária |
Revisão da Resolução Normativa-Antaq nº 13, de 13 de outubro de 2016,
tratando das instalações de apoio ao transporte aquaviário.
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Relatório de AIR nº 1/2024 | 50300.006472/2018-05 | AR 2022-2024 | Pendente |